"A ditadura não admitia a tortura"

A Comissão da Verdade (leia mais neste blog) está longe de ser um consenso na sociedade. O debate é apaixonado, com toda a razão. Aproveitaremos o espaço deste blog para ouvir algumas vozes atuantes na área para debatermos o assunto aqui. Hoje, ouvimos o jornalista Ivan Seixas, membro da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, uma instituição civil de mais de três décadas. Ele próprio foi preso aos 16 anos de idade, junto com seu pai pela Operação Bandeirantes.

"A ditadura não reconhecia os presos políticos, nem admitia tortura”, lembra. Tampouco permitiu que os culpados fossem julgados. É nesse contexto que Seixas ressalta a importância Comissão da Verdade. "A função da Comissão da Verdade será apurar e encaminhar o que for obtido destas investigações ao Judiciário", explica o jornalista. "Não se trata de uma revisão da Lei da Anistia", pontua.

Seixas, aliás, não acredita que a Lei de Anistia deva ser alterada, mas defende: “O país precisa de uma nova lei que permita o julgamento de crimes de tortura e de desaparecimentos”.

Honrar a memória dos desaparecidos

Para o ativista dos desaparecidos políticos há pontos relativos à Comissão da Verdade propostos no PL que podem ser reavaliados. Sugere que o órgão tenha não só o poder para convocar pessoas, mas, também, que seus membros sejam em maior número. Ele critica, ainda, o intervalo sobre o qual a Comissão trabalhará. Propõe que se concentre num período menor, ao invés da atual abrangência que se estende de 1946 a 1985. Segundo Seixas, o intervalo ideal é o que prevê investigações entre o começo dos anos 60 e o final da ditadura.

A Comissão da Verdade pode ser uma grande vitória da luta para honrar a memória dos desaparecidos políticos. Esse caminho, recorda Seixas, tem sido repleto de desafios. Ele lembra que  a instituição da Lei de Anistia se deu em 1979, portanto, "dentro da ditadura militar e de todo o seu aparato repressivo". E pontua que aquele marco legal foi criado dentro do contexto da Lei de Segurança Nacional (LSN). “Ela ainda estava em vigor”, faz questão de frisar. “Poucos presos saíram da prisão por conta dela. A maior parte só saiu dois anos e meio depois e por causa da redução da pena", obtida por uma alteração na LSN, lembra Seixas. Seixas recorda, também, que várias perseguições e investigações ocorreram nos anos posteriores à Anistia.

Para o ativista, o momento atual é histórico. Será possível ao país abrir uma caixa-preta de 40 anos. Ela foi fechada, denuncia Seixas, em parte pela existência de uma grande rede de proteção à impunidade no país, alimentada pelas empresas que financiaram a ditadura militar.