Cartaz do Tribunal Bertrand Russell IIA Comissão da Verdade está prestes a ser votada no Congresso. E, finalmente, casos de violação dos direitos humanos ocorridos no país entre 1946 a 1985 poderão ser esclarecidos. Este tardio e esperado raio X da ditadura brasileira será inédito no país. O que poucos sabem, porém, é que o regime militar já foi condenado por um tribunal, o Tribunal Bertrand Russell II, instituído em Roma, em 1974, com a presença de vários prêmios Nobel, escritores e políticos, com o apoio explícito do Vaticano.
Quem nos conta essa história é o ítalo-brasileiro e ex-senador italiano, José Luiz Del Roio, dono de um rico acervo sobre a resistência brasileira no exílio e membro do partido Refundação Comunista da Itália. Envolvido na luta pela liberdade no Brasil - foi um dos fundadores da Aliança Libertadora Nacional (ALN) no Brasil, ao lado de Carlos Marighella – Del Roio ajudou a organizar o Tribunal Bertrand Russell. “A iniciativa de julgar os crimes da ditadura brasileira foi do então senador italiano Lélio Basso”, conta Del Roio.
Ele reconvocou o Tribunal Bertrand Russell, organizado pela primeira vez em 1967, para julgar os crimes de guerra dos Estados Unidos no Vietnã (1959-75), após visitar o Chile em 1971, onde se encontrou com brasileiros exilados reunidos em torno do Comitê de Denúncias contra a ditadura brasileira, organizado pelo poeta Pablo Neruda. “Basso ficou preocupado e intuiu que a ditadura brasileira iria se expandir pela América do Sul”, lembra Roio.
Jean-Paul Sartre e o Vaticano
Bertand Russell fora o idealizador do Tribunal. Com sua morte, a segunda edição teve no comando o filósofo Jean-Paul Sartre e o senador Basso. Deu-se, na ocasião, uma intensa mobilização popular em vário países europeus que contou com a ajuda de personalidades, artistas e intelectuais como à época, o jovem Noam Chomsky. Del Roio lembra que um dos maiores desafios era garantir os recursos para empreitada que “não podia ser capitaneada por governos”. A missão cabia à sociedade civil.
O próprio Vaticano envolveu-se no Tribunal, por meio do cardeal vicário do papa Paulo VI. “Não foi à toa que Roma sediou o evento”, lembra Del Roio. Neste período, o Tribunal começou a recolher material das violações no Brasil por meio de embaixadas, igrejas e de familiares dos perseguidos que denunciavam o desaparecimento de seus filhos. “Uma massa imponente de denúncias foi se acumulando”, recorda Del Roio.
O Tribunal foi realizado no aniversário de dez anos do golpe. “Ele teve uma estrutura de tribunal – direito de defesa, testemunhas, interrogatório e juri compente”, lembra Del Roio. “Convocado pelo Tribunal, o governo brasileiro se recusou a comparecer”, lembra Del Roio. Os brasileiros exilados depuseram e contaram ao mundo sobre as torturas, os sequestros e as atrocidades do regime militar brasileiro. Deram, ainda, os nomes dos torturadores.
Rompendo o cerco
A condenação da ditadura brasileira, feita por grandes juristas e personalidades internacionais, foi “feroz, absoluta e completa e as provas consideradas irrefutáveis”, lembra Del Roio. “Isso ajudou a romper o cerco que estava vivendo a resistência brasileira”, analisa. (Leia mais neste blog)
Imagem: Acervo Fundação Lelio Basso