A crônica de uma impostura

 

O referendo sobre a comercialização de armas de fogo e munição reacendeu o debate sobre o problema das políticas de segurança no Brasil. E, mais uma vez, esse debate é marcado por um festival de deformações que mostram que a solução para o problema da violência ainda está muito distante. Uma delas diz respeito à responsabilidade dos entes federados. Quem é o responsável principal pela segurança? As respostas, em sua esmagadora maioria, variam dependendo de quem está no poder. Ora o peso maior da opinião pública recai sobre o governo federal, ora sobre os governos estaduais. No momento, o governo Lula vem sendo apontado pela oposição como o principal responsável pelos problemas na área, o que teria se expressado no resultado do referendo, majoritariamente contrário à proibição de armas. É interessante prestar atenção no que ocorre no Rio Grande do Sul, estado onde o "não" obteve a maior votação no referendo.

Nos últimos anos, a segurança tornou-se um dos principais temas da agenda política no Estado, especialmente a partir do governo Olívio Dutra (1999-2002). Os dois últimos anos deste governo foram particularmente marcados por um intenso bombardeio político-midiático centrado sobre esse tema. O então secretário estadual de Justiça e Segurança, José Paulo Bisol, sofreu pesados ataques em função da política de combate à corrupção nas forças de segurança, de defesa da integração das polícias civil e militar e de respeito aos direitos humanos. Na campanha eleitoral de 2002, o então candidato Germano Rigotto (PMDB) fez do tema um dos carros-chefe de sua propaganda, prometendo devolver a paz aos gaúchos e resgatar a "auto-estima" da polícia. Passados quase três anos, pouca coisa mudou na área. A violência continua sendo um problema, os policiais seguem trabalhando em condições precárias e os casos de violência policial aumentaram. Algo mudou, afinal?

Agora, a culpa da União

Sim, o discurso e algumas práticas. O governo anterior era criticado quando reclamava da falta de recursos da União. Estaria fugindo de sua responsabilidade. O atual critica a União e ganha destaque na mídia com isso. O governador anterior e seu secretário da área eram diariamente responsabilizados na mídia, a cada crime com repercussão pública. O atual governador é mantido olimpicamente distante destes problemas, podendo se dedicar à sua pré-candidatura à presidência da República. Quem fala, não muito, é seu secretário, na maioria das vezes para cobrar responsabilidade da União. "Metade dos ministérios poderia acabar. Tem uns que não sabemos o nome da pasta nem o do ministro. Desde o governo de José Sarney, ninguém fez nada pela segurança pública", diz José Otávio Germano (PP), ao criticar a política de segurança do governo Lula.

Partidário do "não" no referendo, Germano aproveitou o resultado para responsabilizar a União pelo problema da violência e reclamou da falta de recursos. Nas conversas com jornalistas, Germano silencia sobre problemas na política estadual de segurança. E eles não são poucos, a começar pelos inúmeros casos de violência policial que culminaram com a morte do sindicalista Jair Antônio da Costa, no dia 30 de setembro, durante uma manifestação de sapateiros na cidade de Sapiranga. Violência que anda de mãos dadas com as péssimas condições de trabalho vividas pelos policiais.

A falta de recursos para a área da segurança é um problema crônico. Assim como o é a falta de dinheiro para saúde, educação, habitação e saneamento. O discurso de atribuição de responsabilidades muda dependendo de quem está no governo. O secretário Germano cita dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), órgão que monitora os gastos federais, para justificar sua reclamação. Segundo o Siafi, até 15 de outubro, o Ministério da Justiça