O final de março foi marcado, em turbulento contexto político e econômico, pelo revigoramento das expectativas nacionais a partir da apresentação, pelo governo Lula, da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE). A extensão desse programa está explicitada em sua denominação, já que busca desenvolver a industrial por meio do fortalecimento tecnológica, a fim de capacitá-la para competir internacionalmente.
O presente artigo pretende apresentar a discussão sobre a política industrial do governo, retomando a partir da controvérsia desta questão. A política industrial é uma forma de intervenção governamental para estimular o crescimento econômico e o desenvolvimento regional.
No livro Economia Industrial, organizado por Kupfer e Hasenclever da UFRJ, FERRAZ, DE PAULA e KUPFER definem política industrial como "o conjunto de incentivos e regulações associadas a ações públicas, que podem afetar a alocação inter e intra-industrial de recursos, influenciando a estrutura produtiva e patrimonial, a conduta e o desempenho dos agentes econômicos em um determinado espaço nacional".
Ainda argumentam que há três abordagens de política industrial: sob a ótica de falhas de mercado, desenvolvimentista e competência para inovar. A diferença entre as mesmas seria justamente o objetivo, a forma e a intensidade de participação do Estado na conformação da dinâmica econômica.
Para Johnson, política industrial trata-se de uma visão estratégica orientada por política econômica pública para incremento da eficiência econômica (produtividade e competitividade). Já o IEDI a ressalta o papel conjunto e coordenado entre setor público e privado em uma política industrial, com o objetivo comum de ampliar a competitividade e impulsionar o crescimento econômico e o emprego do setor industrial. Este Instituto salienta que "a promoção da competitividade constitui o foco da política industrial praticada atualmente no mundo desenvolvido e em países que buscam promover seu desenvolvimento", mostrando que não se trata de uma exclusividade dos países em desenvolvimento, mas de todos que desejam promover o seu crescimento.
A determinação dos objetivos propostos com uma política deste tipo é tão problemática como a forma de alcançar tais metas. Autores como FERRAZ, DE PAULA e KUPFER, ALEM, BARROS E GIAMBIAGI ressaltam que o tema é marcado ao longo do tempo por muita polêmica e discordância. Além de haver várias abordagens teóricas sobre o tema, não há consenso sobre a intensidade de intervenções do Estado no mercado.
Entretanto, há vertentes teóricas que divergem nesta visão estratégica quanto a intervenção do Estado na economia. Nas visões de política industrial em que o governo não fosse tão ativo, a função deste tipo de política seria apenas para minimizar os problemas de falhas de mercado, como mercados em que haja falta informação e muitas incertezas. Para KON, em seu livro Economia Industrial, as políticas públicas visam corrigir desajustes de mercado, suplementar a iniciativa privada em situações que sejam de interesse social e exercer a coordenação geral dos mercados.
Contudo, as visões de política industrial que prescrevem ao governo um papel mais ativo, o colocam como fundamental na construção de vantagens comparativas. Para Possas o principal objetivo de política industrial é o fortalecimento do ambiente competitivo, no qual as empresas exercem liderança de mercado e estejam submetidas a contínua pressão competitiva. Segundo o autor, isso não implica combater oligopólios, mas estimular internamente a concorrência. Assim a política industrial não deveria combater a concentração de mercado, mas induzir o potencial de inovação.
O PITCE, apresentado pelo Governo Lula, visa a promoção do desenvolvimento e coloca o Estado como promotor a partir de um conjunto de medidas que resultam em 15 bilhões de reais disponíveis para 2004. A maior parte deste recurso irão provir do BDNES, FINEP