A cada 15 segundos uma mulher sofre algum tipo de violência no Brasil

O Governo do Brasil apresentou, pela primeira vez, um relatório sobre a discriminação sexual no país, onde a estimativa é de que a cada 15 segundos uma mulher sofre algum tipo de violência. O relatório foi entregue pela ministra Emília Fernandes, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, ao Comitê para a Eliminação da Discriminação da Mulher (CEDAW), que realiza sua sessão anual na sede das Nações Unidas. O Brasil ratificou há quase 20 anos a Convenção para Eliminar todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, mas ainda não tinha apresentado relatório algum em cumprimento do tratado. - Tínhamos uma dívida com o CEDAW e com a apresentação deste relatório queremos reiterar o compromisso do novo Governo do Brasil de melhorar a situação da mulher - disse Fernandes. Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu o poder, em janeiro, foram criadas três secretarias que têm status ministerial dedicadas a problemas da mulher, entre eles a chefiada por Fernandes. A ministra ressaltou que avançar nesta área não é só uma responsabilidade do Governo, mas também das administrações dos estados, das cidades e da sociedade civil, o que inclui as próprias mulheres. A idéia, segundo ela, é que estas políticas não se apliquem de forma fragmentada a partir de um órgão do Governo, mas sejam promovidas em todos os ministérios, desde o da Educação, passando pelo da Saúde e da Agricultura. Fernandes afirmou que a situação das mulheres brasileiras deve ser entendida no contexto de um país que tem dimensões continentais com diferenças regionais complexas, mas admitiu que embora tenham havido importantes avanços em temas constitucionais e civis nos últimos anos, persiste uma desigualdade social, que afeta principalmente as mulheres, sobretudo as de descendências africana e indígena. Para melhorar a situação, ela considera necessário erradicar a fome e a pobreza, por isso o Governo de Lula da Silva iniciou programas sociais que oferecem créditos bancários e programas rurais às mais desfavorecidas. - Estes programas não são só de assistência, mas buscamos mudar as estruturas econômicas e sociais - explicou. As estatísticas disponíveis indicam que 43 por cento das mulheres brasileiras sofrem violência doméstica, um dos temas mais preocupantes no Brasil, segundo o relatório. - Diante desta situação, queremos ampliar os instrumentos para combater esta violência, como criar mais delegacias de mulheres e albergues para vítimas de maus tratos - disse. Em janeiro de 2003, o Brasil adotou um novo código civil que eliminou muitas disposições discriminatórias contra a mulher e as crianças, e estabeleceu a igualdade de direitos e de deveres no casamento. No entanto, Fernandes reconheceu que a grande dificuldade é a reforma do Código Penal, que remonta aos anos 40, e favorece o homem em detrimento da mulher. Embora tenham sido promulgadas leis novas, "a atualização do código penal foi uma das recomendações mais firmes do CEDAW ao Governo brasileiro", destacou. A participação política da mulher é outro tema de interesse, e Fernandes falou em estabelecer punições para os partidos políticos que não cumpram as cotas. Em 1996 foi promulgada uma lei que estabelece que as mulheres devem representar 30 por cento do Congresso, mas atualmente só há 8,8 por cento de mulheres deputadas. - Reconhecemos que é uma questão cultural, já que há muita falta de disposição por parte das mulheres de participar de atividades políticas - assinalou. A ministra ressaltou ainda a necessidade de abordar com firmeza os direitos trabalhistas femininos, especialmente das empregadas domésticas, que representam 20 por cento das mulheres trabalhadoras, das quais 90% o fazem no setor informal da economia.