Para entender a importância da decisão do Conselho Diretor da Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel) que, em breve, representará a quebra do monopólio do mercado das TVs a cabo (leia mais), convidamos Jorge Bittar, atualmente Secretário Municipal de Habitação do Rio de Janeiro, para falar a respeito.
Bittar teve papel fundamental na Câmara dos Deputados, quando relator do Projeto de Lei 29, de 2007. O PL propunha novas regras para o setor de TV por assinatura. Aprovada na Câmara, a matéria seguiu para o Senado, onde é tratada no PLC 116, que deverá ser debatido em audiência pública no próximo dia 21. Defensor das cotas obrigatórias para conteúdo nacional nas TVs por assinatura, ele também apóia a legalização da oferta de serviços convergentes – TV por assinatura, banda larga e telefonia fixa – por uma mesma concessionária.
O que representa as novas regras propostas pela Anatel sobre o mercado de TV a cabo?
Rio de Janeiro, 08 de Setembro de 2026
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