A água e a Alca

A água é um bem público e o acesso a ela, um direito da população. Mas, pela receita neoliberal da privatização dos serviços essenciais, não imaginamos quais serão os efeitos da entrega das companhias de águas brasileiras para o gerenciamento das multinacionais.

Não é mais possível separar processos ambientais daqueles provocados pelo Homem. Ele é a parte integrante do Sistema Terra para quem a natureza é transformada, logo, o procedimento que deve levar à compreensão da realidade ambiental de uma região começa pela reflexão sobre o que concretamente existe na comunidade em que se está inserido. Essa reflexão é fundamental para a participação e atuação social na preservação do meio ambiente.

O desgaste e erosão do solo por práticas agrícolas inadequadas; os traçados de ferrovias e de rodovias sem estudo técnico do comportamento das rochas; as mudanças dos cursos d´água para a irrigação de terras, o transporte e a produção de energia elétrica; a atividade predatória da mineração, são os casos mais comuns da atuação inadequada no meio ambiente provocando danos de grandes proporções e muitos desequilíbrios.

Os prejuízos materiais e humanos causados em várias cidades são gerados pelo descontrole ocupacional de seus territórios. Este cenário, vulnerável aos humores das chuvas, onde ocorrem os principais acidentes naturais e/ou induzidos, chega a ser monótono e repetitivo para várias regiões do planeta. É nele que a população de baixa renda acaba ocupando as áreas de risco, nas encostas dos morros e nas várzeas, de forma desordenada pela falta de opção em locais mais estáveis que, via de regra, estão nas mãos dos grandes especuladores imobiliários.

Nas baixadas e várzeas, que não deveriam ser ocupadas, pois se tratam de áreas de regularização e de equilíbrio natural no transbordamento dos rios, o domínio é das enchentes. São nestes setores, impermeabilizados pela trama urbana, que uma rede de drenagem mal dimensionada não vence um volume exagerado das águas provenientes das conhecidas chuvas de verão.

A ausência de saneamento básico, a precariedade no sistema de coleta de lixo e o acúmulo de entulho por parte dos moradores, são alguns dos fatores que predispõem e aceleram estes processos. A isto se soma o fato de que, em geral, o poder público renega ao último plano a infra-estrutura para o atendimento destas comunidades.

Descontrole ocupacional

Os mecanismos de fiscalização e atuação do poder público local, principalmente as prefeituras municipais, exercem um papel fundamental no sentido de proibir as atividades predatórias do meio físico e de promover uma reforma urbana mais humana e justa. No entanto, a falta de planejamento e de vontade política terminam por levar essas próprias prefeituras a transformarem-se nos verdadeiros agentes do descontrole ocupacional de seu espaço territorial.

Setores essenciais à qualidade de vida dos cidadãos como educação, moradia e transporte são uma obrigação do poder público. A água, que faz parte do setor de saúde e que é paga através de impostos, deve retornar à população com um bom tratamento, como uma das medidas fundamentais do saneamento básico.

Entretanto, a desenfreada extração de água para solucionar a demanda imediatista, sem critério técnico e político algum, está cada dia mais exposta à sociedade. Os impactos da atividade humana são visíveis, traduzindo-se em escassez de água devido à demanda, severo grau de poluição proveniente do lançamento do esgoto doméstico, industrial e uso indiscriminado de agrotóxicos que podem comprometer os cursos d´água e os reservatórios subterrâneos.

Ao contrário do que muitos imaginam, os recursos hídricos, sejam superficiais ou subterrâneos, não pertencem ao proprietário da terra onde estão localizados e sim à nação brasileira. Essa temática é tão complexa e importante que ultrapassa fronteiras, sistemas políticos, níveis de desenvolvimento social, econômic