Rio de Janeiro, 14 de Agosto de 2026

94% da Guarda Civil Municipal do país pode ser desarmada

Quinta, 14 de Agosto de 2003 às 01:27, por: CdB

Estatuto do Desarmamento pode deixar de coldre vazio 94% das 357 guardas civis municipais do País.
 
O texto aprovado pelo Senado concede o direito de porte de arma só a corporações de cidades com mais de 250 mil habitantes e capitais.

Assim, até guardas de importantes municípios do interior de São Paulo administradas pelo PT, como São Carlos, Araraquara e Catanduva, terão de se contentar com simples cassetetes. Ao mesmo tempo, a lei permite que seguranças de empresas privadas usem revólveres e pistolas durante o trabalho.

Um dia depois de os secretários estaduais da Segurança Pública cobrarem alterações no estatuto, chegou a vez de o presidente do Conselho Nacional das Guardas Civis, Benedito Domingos Mariano, pedir publicamente sua mudança.

Na última semana, ele conversou com o deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) e relator do projeto.

Mariano, que é secretário de Segurança Urbana da cidade de São Paulo, quer a concessão de porte de arma aos guardas de todas as cidades, limitando esse direito ao período de serviço nos municípios com menos de 500 mil habitantes.

Acima desse teto e para as capitais, o lobby defende a manutenção do texto atual: o direito de andar armado 24 horas por dia.

Para evitar abusos, o conselho das guardas defende que o porte só seja concedido às corporações com mecanismos de fiscalização, controle interno e treinamento. Isso tornaria obrigatória a criação de regulamentos disciplinares, academias de formação de guardas e corregedorias.

Greenhalgh afirmou nesta quarta-feira que não há nada resolvido e ainda está estudando a questão.
 
- Mais de 90% das guardas do País são armadas e participam da segurança pública das cidades, principalmente nos municípios menores - disse Mariano.

Ao todo, existem guardas em 25 Estados: São Paulo, com 189, concentra o maior número. Segundo o presidente do conselho, há municípios onde a guarda é três vezes maior que a Polícia Militar.

- Sem elas, a segurança será comprometida - falou o presidente do conselho.

Há cidades com guardas tradicionais que também serão afetadas, como Sumaré, Paulinía, Americana, Bragança Paulista, Valinhos, Barueri e São Caetano do Sul. Pela lei, nenhuma poderá portar arma.
 
- Nós apoiamos a essência do estatuto. Mas é preciso defender as guardas - observou.

Tags:
Edições digital e impressa