80% dos portos já estão adaptados à nova norma

O Governo Federal investiu R$ 100 milhões e deve aplicar mais R$ 150 milhões nos próximos dois anos para se adaptar às novas normas internacionais de segurança marítima. Do valor já liberado, R$ 57,3 milhões foram para o Ministério dos Transportes, sendo R$ 20 milhões destinados ao Porto de Santos, o maior do País.
 
A Polícia Federal recebeu R$ 39,5 milhões para a instalação de bases da Polícia Marítima em 12 estados e R$ 3,2 milhões estão sendo usados pela Marinha na instalação de sistemas de alerta de segurança nos navios.

Os resultados desse investimento já são visíveis: quase 80% dos portos e terminais brasileiros por onde circulam navios de bandeiras estrangeiras já estão totalmente ou parcialmente adaptados à nova legislação mundial contra o terrorismo, que prevê a instalação de câmeras, cercas de isolamento, catracas, aparelhos de identificação de pessoas, máquinas de raio-X e treinamento de funcionários, entre outras medidas.

Das mais de 200 instalações portuárias, 152 já estão certificadas pela Conportos em razão de ter implementado ou estar implementando o ISPS Code, o código internacional de segurança e proteção de embarcações e instalações portuárias. O certificado é concedido, também, às embarcações de transporte internacional. Assim, operadores de portos e navios têm certeza de que medidas de segurança foram tomadas para proteção contra ataques terroristas.

O desempenho brasileiro está acima da média mundial. Segundo a Organização Marítima Internacional (IMO), criadora do código, 69% dos portos já tinham seus planos de segurança aprovados em 1º de julho de 2004, data em que o ISPS Code passou a ser obrigatório em 162 países, inclusive no Brasil.

Se o porto não for certificado pela Conportos, os navios estrangeiros podem se recusar a atracar, trazendo prejuízos para comércio exterior.

Essas embarcações são responsáveis pelo escoamento da produção brasileira aos centros consumidores de todo o mundo, o que gera ao Brasil cerca de US$73 bilhões em exportações anuais. Além disso, a falta do certificado prejudicaria o turismo marítimo, segmento em pleno crescimento: em média, 100 mil estrangeiros entram anualmente no País pelo mar.

Alguns portos já conseguiram a certificação definitiva por cumprirem todas as recomendações da IMO.

Outros estão com os planos de segurança aprovados pela Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos) e têm que obedecer ao cronograma de implementação aprovado pela Conportos. Até que isso aconteça, eles operam com o Termo de Aptidão, um certificado cuja validade é de no máximo seis meses, podendo ou não ser renovado.