Defensoria Pública de SP lança cartilha informativa sobre direitos
Em comemoração ao quinto aniversário da Lei Maria da Penha, a DefensoriaPública de SP lança na próxima segunda-feira (8/8) a cartilha informativa "LeiMaria da Penha: sua vida recomeça quando a violência termina”. O material foielaborado a partir das principais dúvidas e informações disponibilizadas noatendimento especializado da instituição às mulheres vítimas de violênciadoméstica. A tiragem inicial conta com 50 mil exemplares e a íntegra estátambém disponível na internet – clique aqui para acessar a cartilha.
Além de contar com informações práticas sobre órgãos públicos e locaisde atendimento, a cartilha explica em linguagem acessível os direitos easpectos da legislação (veja trechos abaixo).
Segundo dados da pesquisa "Percepções sobre a Violência Doméstica contraa Mulher no Brasil”, realizada pelo Instituto Avon/Ipsos, entre janeiro efevereiro de 2011, 94% das pessoas conhecem a Lei Maria da Penha, mas apenas13% sabem seu conteúdo. A cartilha desenvolvida pela Defensoria Públicapretende informar a população sobre os avanços trazidos pela legislação,contendo os principais tópicos da lei e espaço voltado às perguntas e respostascom dúvidas mais freqüentes, além de guia com serviços e entidades deatendimento às mulheres vítimas de violência.
Para a Defensora Pública Thais Nader, que coordena o NúcleoEspecializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria, a LeiMaria da Penha trouxe diversos avanços ao combate à violência doméstica. "Apósa sanção da lei, as mulheres tiveram conhecimento de mecanismos legais que asprotegem da violência doméstica. Também houve aumento na adoção de políticaspublicas voltadas ao atendimento da mulher, o que é muito salutar”, disse.
A Defensora também menciona pontos de potenciais avanços. "Ainda épreciso investir na capacitação dos profissionais que atendem as mulheresvítimas de violência e também em estrutura nas delegacias especializadas naárea. São necessários mais juizados especiais voltados para a violênciadoméstica, além de casas onde as elas ficam de passagem enquanto aguardamprovidências para sua proteção”, entende Thais.
O lançamento oficial da cartilha ocorrerá durante a abertura do 1ºCongresso Nacional sobre a atuação da Defensoria Pública na Educação emDireitos. O evento acontece entre os dias 8 e 12 de agosto no Edifício Sede daDefensoria Pública de SP, na Rua Boa Vista, 200, no centro da Capital.
Trechos da cartilha
"Violência doméstica não é apenasfísica. A Lei Maria da Penha também pune toda agressão psicológica, moral,sexual e patrimonial”.
"Essa violência acontece noespaço de convívio de pessoas que são ou se consideram aparentadas (...). Nãoimporta qual seja a orientação sexual da pessoa. Ou seja, uma mulher tambémpode ser punida por agredir outra mulher”.
"Há diversas situações que servemde exemplos: o caso do ex-namorado que começa a perseguir a antiga companheirapor não concordar com o fim da relação, de marido que humilha a esposa e aobriga a manter relações sexuais contra a sua vontade; da irmã queconstantemente agride outra irmã ou de um pai que faz chantagens e violênciapsicológica contra sua filha”.
"Sair de casa em casos deviolência doméstica não é abandono de lar”.
"Medidas que podem ser aplicadascontra o agressor: Afastamento do lar; proibição de aproximação ou o contatopor qualquer meio de comunicação com a ofendida, seus familiares e testemunhas;Proibição de freqüentar determinados lugares; Restrição ou suspensão dasvisitas aos filhos menores; Prestação de alimentos (pensão) provisórios;Restrição ou suspensão da posse de armas”.
"Medidas que podem ser aplicadasem favor das mulheres: Encaminhamento para programas de proteção e atendimento;Determinar a separação de corpos ou afastamento do lar sem prejuízo de direitosrelativos à guarda de filhos, alimentos e partilhas de bens; medida de proteçãodo patrimônio, como restituição de bens subtraídos pelo agressor, proibição decelebração de contratos relativos aos bens do casal, suspensão de procuraçõesassinadas pela ofendida, entre outras”.
Dados Nacionais
Estudo do Senado Federal aponta que 66% das brasileiras acham que aviolência doméstica e familiar contra as mulheres aumentou, mas 60% acreditamque a proteção contra este tipo de agressão melhorou após a criação da LeiMaria da Penha. Já a pesquisa Mulheres Brasileiras nos Espaços Público ePrivado, realizada em 2010 pelo SESC e Fundação Perseu Abramo, uma em cadacinco mulheres consideram já ter sofrido algum tipo de violência de parte dealgum homem. O parceiro (marido ou namorado) é o responsável por mais 80% dasagressões.
Mais informações
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