A Lei Maria da Penha, considerada uma das três melhores leis do mundo, completa cinco anos no próximo domingo (7). Apesar dos avanços, a violência contra a mulher continua a crescer no país. Para tentar reverter esse quadro, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que foi relatora da Lei Maria da Penha na Câmara dos Deputados, destaca a necessidade de uma ampla mobilização do poder público e da sociedade para exigir o cumprimento integral da lei e mais rigor na aplicação da lei.
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Capa da Cartilha sobre a Lei Maria da Penha
“Precisamos identificar e distinguir se houve apenas um incremento no número de denúncias e se isso reflete no aumento real das agressões”, observa. Segundo ela, os números, embora assustadores, também confirmam que as brasileiras têm tido mais coragem para denunciar e esse comportamento ajuda a elevar as estatísticas sobre a agressão.Jandira (foto) tem sido uma das principais articuladoras do “Roteiro Feminino do Poder”, uma mobilização que visa aglutinar apoios de personalidades femininas de todas as áreas do conhecimento e que ocupam posições de comando no país para fortalecer a luta e eliminar qualquer forma de desrespeito à lei.
A deputada alerta que é preciso “intensificar a aplicação da lei para eliminar a resistência de alguns juízes brasileiros, que se manifestaram contrários à legitimidade da punição aos agressores. Lei é lei. Da mesma forma que decisão judicial não se discute e se cumpre, essa lei é para que a gente levante um estandarte dizendo: cumpra-se!”
Caravana feminina
O Roteiro Feminino do Poder foi iniciado no Rio de Janeiro com uma visita oficial à delegada Martha Rocha no início do mês de maio, na sede da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Em seguida, a mobilização foi ganhando apoios importantes, como o da presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Mulher, Joselice Cerqueira; a juíza Salete Maccalóz; a delegada Márcia Noeli e a presidente do PCdoB no Rio, Ana Rocha.
Em Brasília, a bancada feminina no Congresso estreou seu cronograma de reuniões com uma visita à ministra Iriny Lopes, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) em abril. No encontro, as parlamentares solicitaram o apoio da ministra no sentido de fortalecer e creditar unidade ao movimento, somando os esforços dos poderes Executivo e Legislativo numa mesma corrente de luta.
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia, também recebeu a visita de representantes da bancada feminina. Durante o encontro, a ministra se colocou como uma aliada das parlamentares na busca pela efetividade social da lei e na adoção de novos instrumentos para assegurar que as mulheres sejam tratadas como um ser humano integral na sociedade.
Popularidade da lei
A Lei Maria da Penha, aprovada e sancionada no mês agosto de 2006, é reconhecida pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher como uma das três melhores leis do mundo. No Brasil, a lei é também muito popular. Em apenas dois anos de existência, pesquisa coletiva encomendada pelo Instituto Ibope/Themis, em 2008, provou que 68% dos brasileiros demonstraram conhecer a lei, mesmo tendo apenas um conhecimento superficial sobre seu conteúdo e impacto.
Mesmo diante de tamanha popularidade, pesquisas recentes, realizadas pela Fundação Perseu Abramo e Instituto Avon/Ipsos, em 2011, revelam indicadores espantosos e descortinam uma realidade espantosa. Os números são quase idênticos e confirmam: a violência contra as mulheres no Brasil continua aumentando. Quatro em cada dez mulheres brasileiras já foram agredidas por companheiros e cerca 40% das mulheres admitem ter sofrido algum tipo de violência doméstica e familiar.
Outra pesquisa, realizada em 2009 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que faltam Centro de Referências para Mulheres no País. Apenas 559 municípios possuem espaços destinados para as mulheres em situação de violência. Isso representa apenas 10% do total de cidades brasileiras, que oferecem assistência psicológica e atendimento jurídico para vítimas de violência doméstica.
Segundo a pesquisa, existem 388 delegacias especializadas no atendimento à mulher, 70 juizados de violência doméstica, 193 centros de referência de atendimento à mulher e 71 casas para abrigo temporário.
Medo de ser morta
Nova pesquisa sobre violência doméstica, divulgada nesta terça-feira (2), pelo Instituto Avon e pela Ipsos, revela que 47% das mulheres confessaram que já foram agredidas fisicamente dentro de casa. O levantamento "Percepções sobre a Violência Doméstica contra a Mulher no Brasil" revelou ainda que, na região Centro-Oeste do país, o medo de ser morta é o principal motivo das mulheres agredidas não abandonarem os seus agressores. O motivo foi apontado por 21% das entrevistadas na região.
A pesquisa, que entrevistou 1.800 homens e mulheres com 16 anos ou mais em 70 municípios brasileiros, nas cinco regiões, entre 31 de janeiro a 10 de fevereiro de 2011, tem como objetivo aprofundar o conhecimento sobre o tema violência contra a mulher, buscando embasamento para combater esse tipo de ação mais efetivamente.
Nos estados do Sudeste, o medo de ser morta caso rompa a relação chega a 15%. No Sul, 16%. O Nordeste tem o menor índice: 13%. O estudo também mostrou que o alcoolismo e o ciúme são os principais motivos da agressão à mulher.
Ciúme e alcoolismo
“É uma vergonha a mulher não sair de casa porque podem ser mortas. Ciúme não é paixão. É algo mais complexo. O homem acha que tem posse da mulher. E a sociedade machista é um problema porque acha que a mulher não tem direito à autoestima e nem pode falar, se manifestar”, comenta a socióloga Fátima Jordão, conselheira do Instituto Patrícia Galvão, Ong que defende os direitos da mulher.
Entre as mulheres agredidas no país, 15% apontam que são forçadas a fazer sexo com o companheiro. Os homens também admitem que já agrediram fisicamente as mulheres: 38%. Além de ciúmes e alcoolismo, eles confessam que já bateram nas companheiras sem motivo (12% das razões apontadas).
A falta de dinheiro para viver sem o companheiro também é um motivo apontado pelas mulheres que não largam os seus agressores (25%). O estudo mostrou também que a sociedade não confia na proteção jurídica e policial nos casos de violência doméstica. Essa é a percepção de 59% das mulheres e de 48% dos homens.
De Brasília
Com agências