Rio de Janeiro, 20 de Novembro de 2026

30 anos do GAJOP

Quarta, 07 de Dezembro de 2011 às 21:56, por: CdB



Análises e Perspectivas:defesa e garantias dos direitos humanos na atual conjuntura nacional einternacional

Na semana do DiaInternacional de Direitos Humanos, o Gabinete de Assessoria Jurídica àsOrganizações Populares (GAJOP) realiza evento para comemorar seus 30 anos deatuação em defesa da democracia e dos direitos humanos.

No próximo dia 07 dedezembro, o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP)promoverá o evento "Diálogos GAJOP - 30 ANOS. Análises e Perspectivas:defesa e garantias dos direitos humanos na atual conjuntura nacional einternacional”. Será uma atividade comemorativa para celebrar as trêsdécadas de atuação da entidade na defesa da democracia e dos direitos humanos.Na ocasião, estarão presentes Jayme Benvenuto (presidente do Conselho Políticodo GAJOP) e Michel Zaidan (professor da Universidade Federal de Pernambuco -UFPE) para analisar o cenário político atual de proteção aos direitos humanos efomentar a reflexão sobre a intervenção estratégica da sociedade civil para ospróximos anos.

Nesta semana, no mundointeiro, ações serão realizadas em torno do 10 de dezembro: DiaInternacional dos Direitos Humanos. Em 10 de dezembro de 1948, a AssembléiaGeral da Organização das Nações Unidas (ONU) proclamou a Declaração Universaldos Direitos Humanos. Aos 63 anos, o documento com 30 artigos, ainda é um ideala ser alcançado pelos Estados-Membros e países signatários, como o Brasil, parase atingir o respeito aos direitos e liberdades previstos na Declaração. Em1950, a ONU estabeleceu o 10 de dezembro como o Dia Internacional dos DireitosHumanos.

Com Status ConsultivoEspecial no Conselho Econômico e Social (ECOSOC) da ONU (Organização das NaçõesUnidas), o GAJOP tem a missão decontribuir para a democratização e o fortalecimento da Sociedade e do Estado,na perspectiva da vivência da cidadania plena e da indivisibilidade dosDireitos Humanos. E, por isso, cumpre importante papel na luta pela garantia dosdireitos que constam na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Criado em 1981, no Recife, Pernambuco, hoje o GAJOPdesenvolve os programas: Direitos Humanos Internacionais; Justiça Cidadã /Núcleo de Investigação em Métodos Não-Violentos em Resolução de Conflitos(NUIDH); Educação para Cidadania; e o Programa de Apoio e Proteção a Vítimas,Testemunhas e Familiares de Vítimas da Violência (Provita), sendo uma entidadereconhecida por formular políticas públicas na área de segurança e justiça, naperspectiva dos direitos humanos, de forma a contribuir com controle dacriminalidade, num quadro social e político marcado pela impunidade e pelabanalização da violência.

HISTÓRIA - Há 30 anos, o GAJOP foi fundado por um grupode advogados que desejava trabalhar a educação jurídica popular. No contextodas lutas pela (re)democratização do país, estes advogados queriam realizar umaação educativa capaz de elevar o nível de informação, consciência e autonomiadas organizações do movimento popular, bem como oferecer assessoria sobre aquestão da posse da terra nas favelas da Região Metropolitana do Recife.

No caso específico dodireito à segurança, ainda não havia no Brasil qualquer entidade quetrabalhasse na área. O GAJOP sentia a necessidade de formular propostas para osistema de segurança e justiça, incluindo a construção de uma nova atuação paraa polícia. Foi o momento em que a entidade focou nos temas do Direito àSegurança e à Justiça.

A educação em direitoshumanos sempre foi uma preocupação institucional. Em 1987, foi criado umprojeto de formação para estudantes de Direito, denominado "Direitos Humanos eRealidade Social”. À época, o discurso institucional já era de entender osdireitos humanos como um todo indivisível, interdependente e inalienável.

Durante o período daConstituinte, a entidade entrou no debate sobre a importância da AssembléiaNacional Constituinte e nas discussões sobre a importância da pressão popularpara garantir que a Carta Magna contivesse novos direitos fundamentais. Apartir daí, iniciou o monitoramento do sistema de segurança e justiça emPernambuco e as discussões e apresentação de propostas para o setor.

Atualmente, o GAJOP éfiliado ao Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), à Associação Nacionalde Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (ANCED), àPlataforma DhESC e à Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais(ABONG). É também registrado no Conselho Nacional de Serviço Social (CNAS) ereconhecido como de interesse público por lei estadual e federal.

[Assessoria de Imprensa
Mariana Moreira
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