O decreto que regulamenta o transporte coletivo intermunicipal de estudantes em São Paulo foi promulgado nesta segunda-feira pelo governador Geraldo Alckmin. Com a medida, cerca de mil veículos serão regularizados imediatamente, gerando dois mil novos empregos e beneficiando cerca de 10 mil alunos.
O transporte intermunicipal de alunos não poderá ser aberto ao público e os estabelecimentos de ensino poderão contratar mais de um operador. Todos os veículos que operarem esse tipo transporte terão de utilizar o tacógrafo, um aparelho que registra a velocidade e que será submetido a vistoria a cada seis meses.
O preço do serviço deverá ser combinado previamente entre o transportador e os alunos, que deverão comprovar vínculo com os estabelecimentos de ensino.
O controle do transporte coletivo intermunicipal de alunos será feito pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).
2 mil empregos são criados com regulamentação de transporte em SP
Segunda, 08 de Setembro de 2003 às 17:24, por: CdB