Cabo Frio: MP expede recomendação para reduzir depósito de carros

Cabo Frio: MP expede recomendação para reduzir depósito de carros

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, expediu recomendação* ao Município de Cabo Frio para que promova adequações no depósito público, localizado no bairro Jardim Caiçara, com o objetivo de melhorar o atendimento aos donos de veículos apreendidos e de solucionar o problema de superlotação do espaço.

Liesa é condenada a devolver R$ 4,7 milhões aos cofres públicos

Liesa é condenada a devolver R$ 4,7 milhões aos cofres públicos

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio condenou a Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa) a devolver aos cofres públicos R$ 4.796.039,75, mais juros e correção, arrecadados com a venda de ingressos no Carnaval de 1995. Os desembargadores, ao julgarem recurso do Ministério Público, concluíram que não houve licitação para a realização do evento e anularam o contrato firmado pela Prefeitura carioca com a Liesa.

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