Renan disse que enviou os pedidos de impeachment do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para análise da Advocacia do Senado
Por Redação, com Agência Senado e Abr - de Brasília:
Ao comentar os pedidos de impeachment do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse nesta quarta-feira que o Senado tem papel fundamental para superar a crise enfrentada pelo país. Ele voltou a afirmar que o presidente da Casa exerce função institucional.
— Eu não sou de fazer chantagens, absolutamente. Quem me conhece, quem convive comigo sabe disso. Eu apenas dei uma informação e mandei para a Advocacia em função do aditamento. Não há prazo. Estão chegando outros pedidos. O Senado é a solução para a crise. Nós vamos ter total responsabilidade com isso e não vamos desbordar do nosso papel constitucional — afirmou Renan.
Um novo pedido de impeachment contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi protocolado no Senado na noite de terça-feira. Renan classificou de “inusitados” a chegada à Casa de novos pedidos de impeachment contra Janot. Já são dez os pedidos de impedimento do procurador-geral, dois deles apresentados neste mês. Quatro foram arquivados por Renan.
O pedido apresentado ontem é assinado por Gustavo Haddad, morador de São José dos Campos. De acordo com o autor, o procurador-geral da República descumpriu suas prerrogativas ao pedir a prisão de Renan pela suspeita de que ele estaria agindo para atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.
No texto, ele alega que “o procurador-geral da República vem, contrariamente à literalidade do texto constitucional, exercendo atos claramente voltados a intimidar o Senado Federal. É absolutamente inconcebíbel que possa – mais ainda pela razões absolutamente pífias invocadas – pedir a prisão de senadores, especialmente o presidente da Casa”.
- O inusitado é que estão chegando outros pedidos. Do ponto de vista do Senado, que não faz parte da crise, o Senado é a solução para a crise, vamos ter total responsabilidade com isso e não vamos disbordar de nosso papel constitucional - disse Renan Calheiros ao chegar no Senado.
Supersimples
Renan também comentou a aprovação do texto-base do projeto que modifica limites do Supersimples. Criado em 2006, o Supersimples é um programa que tem como objetivo diminuir impostos e reduzir a burocracia para o pagamento de contribuições de pequenas e microempresas. A proposta de atualização do programa tem origem na Câmara. Pelo projeto aprovado, as novas regras começam a valer a partir de 2018.
— Nós vamos hoje concluir a votação do Supersimples, que é uma matéria muito importante para retomar o crescimento da economia. Depois da renegociação das dívidas com os estados, esta matéria talvez seja a mais importante e nós vamos fazer tudo para concluí-la — ressaltou Renan.
Lei das estatais
O presidente do Senado ressaltou a importância do projeto da nova lei para as estatais. A proposta, que vai à sanção do presidente interino Michel Temer, torna mais rígida a nomeação de dirigentes das estatais. O objetivo é evitar o chamado aparelhamento dos conselhos das principais empresas públicas do país.
— Essa sim é grande resposta que a sociedade cobra para que não haja mais aparelhamento político das estatais, dos fundos, dos bancos públicos. O Brasil precisa passar por esta etapa — avaliou.
Transparência
Renan também falou sobre a análise da movimentação financeira de suas contas pelo Supremo Tribunal Federal.
— Eu sempre disse e queria repetir que nenhum homem público está imune a investigação. Eu mesmo estimulo. Com relação a mim, todas as minhas contas foram auditadas. Não há um só centavo nas minhas contas que não tenha origem licita — afirmou Renan.
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