O MPF informa ainda que as investigações identificaram que uma construtora de fachada foi usada para viabilizar o pagamento de propina em diversos esquemas criminosos investigados na Lava Jato
Por Redação, com ABr - de Brasília:
Os alvos da 30ª fase da Operação Lava Jato são grandes empresas fornecedoras de tubos para a Petrobras, incluindo alguns de seus executivos e sócios. Também estão sendo investigados um escritório de advocacia, que era usado para o repasse de dinheiro, operadores financeiros e dois funcionários da estatal. A operação deflagrada nesta terça-feira mostra a extensão do esquema de corrupção em mais um segmento da Diretoria de Serviços e Engenharia da empresa.
– Os contratos já celebrados pela Petrobras com duas das fornecedoras de tubos que efetuaram pagamentos de vantagens ilícitas para obter vantagens com a Diretoria de Serviços da estatal totalizam montante superior a R$ 5 bilhões. Evidências denotam que o pagamento de propinas no interesse desse esquema criminoso perdurou pelo menos entre os anos de 2009 e 2013, sendo que os valores espúrios pagos, no Brasil e no exterior, superam a quantia de R$ 40 milhões – diz nota divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba.
O MPF informa ainda que as investigações identificaram que uma construtora de fachada foi usada para viabilizar o pagamento de propina em diversos esquemas criminosos investigados na Lava Jato, “mediante a celebração de contratos ideologicamente falsos”.
– O aprofundamento das investigações, com o auxílio da Receita Federal, da Polícia Federal, da Petrobras e do escritório de investigação autônoma contratado pela estatal, levou à confirmação de que a propina tinha origem em uma grande fornecedora de tubos para a Petrobras. Os sócios da construtora de fachada tiveram sua prisão preventiva decretada pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba – acrescenta a nota.
A Operação Vício tem a participação de cerca de 50 policiais federais e 10 servidores da Receita, que cumprem 28 mandados de busca e apreensão, dois de prisão preventiva e nove de condução coercitiva nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo.
As investigações estão relacionadas ao esquema de corrupção e lavagem de ativos decorrentes de contratos firmados com a Petrobras. "Trata-se da apreciação de vários contratos e correspondentes repasses de valores não devidos entre empresas contratantes da Petrobras, funcionários da estatal e agentes públicos e políticos", diz nota divulgada pela PF.
Três grupos de empresas são investigados por terem se utilizado de operadores e de contratos fictícios de prestação de serviços para repassar, principalmente, à Diretoria de Serviços e Engenharia e Diretoria de Abastecimento da estatal.
Aos investigados estão sendo atribuídos, entre outros, crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de ativos.
O nome da operação está relacionado à "sistemática, repetida e aparentemente dependente prática de corrupção por determinados funcionários da estatal e agentes políticos que aparentam não atuar de outra forma senão por meio de atos lesivos ao Estado. O termo ainda remete à ideia de que setores do Estado precisam passar por um processo de desintoxicação do modo corrupto de contratar, presente não ação de seus representantes", acrescenta a nota.
Em outro procedimento, estão sendo cumpridos mandados que buscam a apuração de pagamentos indevidos a um executivo da área internacional da Petrobras em contratos firmados para aquisição de navios-sondas.
Os presos e o material apreendido devem ser levados ainda nesta terça-feira para a PF em Curitiba.
Mais informações serão dadas em entrevista coletiva, às 10h, no auditório da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
Fraude
Os dois mandados de prisão preventiva já foram cumpridos em nome dos empresários Eduardo Aparecido de Meira e Flávio Henrique Macedo, sócios da Credencial Construtora Empreendimentos e Representações Ltda. A empresa figura nas investigações como construtora de fachada para o repasse de propina.
Em entrevista coletiva para detalhar a nova fase da operação, o procurador da República Roberson Pozzobon, um dos integrantes da força-tarefa da Lava Jato, afirmou que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e seu irmão Luiz Eduardo de Oliveira receberam R$ 1,7 milhão em propina. Além disso, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque foi citado como um dos beneficiários dos desvios em contratos com empresas de tubulações.
Na semana passada, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato, condenou o ex-ministro a 23 anos e três meses de prisão pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado. Cabe recurso da condenação.
Já o ex-diretor da Petrobras foi condenado em outras duas ações penais e a totalização das penas soma 50 anos e 11 meses de prisão.