Impeachment : líderem buscam acordo para depoimentos na Comissão

Contrários ao impeachment, os líderes Leonardo Picciani (RJ) e Afonso Florence (PT) tentam emplacar outros nomes que ainda não foram sinalizados

Por Redação, com ABr - de Brasília:

Lideranças partidárias estão reuniram-se na manhã desta terça-feria para tentar fechar um acordo sobre procedimentos e primeiros requerimentos de convite e convocação para a Comissão Especial que analisa o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Governo e oposição tentam definir dois nomes indicados por cada lado para depor no colegiado nos próximos dias.

Do lado a favor do impeachment, o líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), defende que uma das audiências seja marcada para ouvir a jurista Janaína Paschoal, uma das signatárias do pedido que culminou no processo contra a petista, ao lado de Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. Do lado do governo, os líderes Leonardo Picciani (RJ) e Afonso Florence (PT) tentam emplacar outros nomes que ainda não foram sinalizados. O vice-líder do governo, Paulo Teixeira (SP), não quis antecipar nomes e disse que irá consultar o Palácio do Planalto. Teixeira, que participou do encontro, reforçou o discurso da base aliada que afirma não haver base jurídica para o impeachment. - A presidente não cometeu nenhum crime de responsabilidade. Estão querendo tirar uma presidente honesta, talvez, para esconder desonestidades que estão acontecendo no país - atacou. Sem querer cravar contabilidade de votos, Teixeira aposta que o governo terá número suficiente para derrubar o pedido - maioria simples na comissão especial que tem 65 deputados titulares e 2/3 dos votos dos 513 deputados, durante a votação em plenário, independente do resultado na comissão. Sequer o possível rompimento do PMDB com o governo parece preocupar Teixeira. - O PMDB que sairá é o PMDB que nunca esteve. Não mudará a contabilidade - disse.

Regras

Também participa da discussão o presidente da comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que deixou a liderança do partido para se dedicar à nova função. Na segunda-feira, Rosso - que já avisou que não vai permitir uma “carnificina política” nos debates do colegiado - se encontrou com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, Rosso e o relator do processo, Jovair Arantes (PTB-GO), afirmaram que vão cumprir a Constituição e as regras do rito que foram definidas pelo Supremo. Depois da conversa com o ministro Luís Roberto Barroso, visitado no mesmo dia, o próprio juiz garantiu que o STF não vai mudar a decisão que for tomada pelo plenário da Câmara dos Deputados sobre a admissão do processo de impedimento. Comissão Começa na quarta-feira a fase de depoimentos da comissão especial que analisa o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, na Câmara dos Deputados. Foram confirmados os depoimentos dos juristas Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal, autores do pedido que culminou no processo. A sessão ainda não tem horário definido. Os dois nomes foram indicados pelos líderes pró-impeachment, que estiveram reunidos, com a base aliada, na manhã de hoje (29), para tentar firmar uma acordo. Do lado governista, as testemunhas – ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e o professor de Direito Tributário da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Ricardo Lodi Ribeiro – serão ouvidas na quinta-feira. Os nomes foram definidos depois de consulta do vice-líder do governo, Paulo Teixeira (PT-SP), ao Palácio do Planalto. Teixeira anunciou a decisão durante reunião do colegiado, levantando questionamento sobre o fato dos depoimentos serem feitos antes da entrega da defesa da presidente Dilma, prevista para a próxima segunda-feira, caso a Câmara mantenha o ritmo de uma sessão por dia. O prazo é contado a partir de 10 sessões plenárias da Casa. O relator do processo, Jovair Arantes (PTB-GO) garantiu que “nem as oitivas de amanhã nem as de quinta-feira trarão qualquer fato novo para o processo, mas apenas para esclarecimento”, afirmou. Arantes lembrou que, com a defesa da presidente Dilma, ele terá o prazo de cinco sessões para apresentar um relatório, que será submetido à votação, na comissão, para depois seguir para o plenário da Casa, onde são necessários dois terços (2/3) dos votos. O presidente do colegiado, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), explicou que o acordo foi feito para que a comissão esclarecesse fatos e que isso não teria qualquer interferência sobre a defesa de Dilma. Ele disse ainda que recebeu o novo pedido de impeachment, protocolado na segunda-feira, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).