Chiari afirma que os justiçamentos são “extremamente problemáticos”. “Para além do eventual crime de porte ilegal de arma, se essas pessoas estivessem armadas, também poderia configurar associação criminosa, porque a pessoa já sai de casa com o intuito de praticar justiçamentos, o que não é permitido pela nossa legislação.”
Por Redação, com Brasil de Fato - de Brasília
Em meio à tragédia no Rio Grande do Sul, a segurança é uma preocupação da população, houve casos de saques e estupros e moradores contratando grupos armados para fazer escolta, conforme noticiou o site Ponte Jornalismo.
Para analisar a situação da segurança no estado, o Central do Brasil de quinta-feira conversou com Vanessa Chiari, professora de direito penal da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
Segundo ela, vídeos de lutadores de artes marciais, por exemplo, fazendo chamamentos para que as pessoas façam segurança privada estão circulando.
– Deixa de ser um grupo de moradores fazendo o monitoramento daquela área, com o intuito de chamar a polícia diante de alguma situação suspeita, e passa a ser grupos de justiceiros que saem das suas casas, a pretexto de proteger o patrimônio privada de outras pessoas, que não são o seu próprio patrimônio, com o intuito de fazer justiçamentos com as próprias mãos como se o cidadão pudesse fazer sua autotutela independente das forças policiais.
Chiari afirma que os justiçamentos são “extremamente problemáticos”. “Para além do eventual crime de porte ilegal de arma, se essas pessoas estivessem armadas, também poderia configurar associação criminosa, porque a pessoa já sai de casa com o intuito de praticar justiçamentos, o que não é permitido pela nossa legislação.”
Denúncias de abusos sexuais
No que diz respeito às denúncias de abusos sexuais contra mulheres e crianças, a professora diz que a sociedade civil se articulou no sentido de construir abrigos exclusivos para esses grupos, e que em grande parte dos casos as pessoas presas eram familiares das vítimas.
– Na maior parte dos casos em que se chegou ao conhecimento da autoridade policial, essas pessoas que foram presas já eram de conhecidos ou da família que provavelmente já vinham abusando dessas crianças, no espaço doméstico, sem que a família tivesse conhecimento. Então, não é que o abuso surgiu do nada, foi uma situação que provavelmente já vinha acontecendo naquela casa e a partir do momento em que essas famílias estão próximas de outras, facilita a denúncia e a observação desses crimes. As medidas estão sendo tomadas – apontou a professora.
De acordo com a professora existem mecanismos tecnológicos eficientes e que podem direcionar a ação policial, sobretudo daqueles que realizam o patrulhamento, a Polícia Militar, como drones, por exemplo. Para ela as imagens de drones poderiam ser direcionadas a uma central de monitoramento que congregaria essas imagens. “Seriam então colhidas nesse espaço para direcionar de uma forma mais eficiente as forças policiais.”
Nesse sentido, ela aponta que a tecnologia pode auxiliar o estado a estar mais preparado no futuro para outras ocorrências. “Sobretudo as que envolvem a questão do patrimônio das famílias que tiveram que deixar as suas casas.”