CPMI do Cachoeira lista governadores e dono da Veja para explicar ligações com crime organizado

Cachoeira
O governador Sérgio Cabral está na lista inicial dos convocados para depor na CPMI do Cachoeira

Os governadores de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, e o dono da revista semanal de ultradireita Veja, Roberto Civita, além do senador Demóstenes Torres – que figura em primeiro lugar na lista dos convocados para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira – deverão ser ouvidos no Congresso sobre as ligações que manteriam com o crime organizado no país. Segundo o deputado Fernando Ferro (PT/PE), Civita deverá ser convocado para explicar os cerca de 200 telefonemas trocados entre o redator-chefe da revista em Brasília, Policarpo Júnior, e o bicheiro Carlinhos Cachoeira. A CPI também deverá investigar os engavetamentos de investigações pelo Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, e as relações entre Demóstenes Torres e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.

Nas duas últimas semanas, o noticiário da revista tenta tergiversar com uma tentativa de trazer à pauta o noticiário do julgamento, no STF, que tende a inocentar vários dos acusados de integrar um possível sistema organizado de corrupção na Câmara e no Senado. A CPI também terá a oportunidade de verificar o que há por trás das denúncias que os veículos da mídia conservadora estabeleceram como “mensalão”, após a PF descobrir que haviam interesses nada republicanos, e sim, ao que tudo indica, de organizações criminosas com interesses escusos contrariados na série de denúncias que culminou, ainda no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na queda do ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu.

Nos grampos efetuados pela PF e vazados para a imprensa, aparecem telefonemas de Cachoeira para Policarpo Júnior que levantam suspeitas de que o bicheiro encomendava matérias de seu interesse para lhe favorecer nos negócios ou prejudicar seus inimigos. Dono da empreiteira Delta, Fernando Cavendish também está na lista dos possíveis convocados para depor na CPMI do Cachoeira. Ele é amigo pessoal dos governadores Marconi Perillo (Goiás) e Sérgio Cabral Filho (Rio de Janeiro), responsáveis pela liberação de recursos milionários para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em seus Estados.

Na véspera, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, reafirmou a intenção do governo de investigar todas as denúncias que envolvem a Delta Construções, maior empreiteira do PAC e corrigir eventuais irregularidades. A empreiteira, com acesso franqueado aos governos estaduais do Rio de Janeiro e de Goiás, é citada na Operação Monte Carlo, que prendeu o bicheiro Cachoeira. O diretor regional de Brasília e Goiás, Cláudio Abreu, é apontado como integrante do esquema de Carlinhos Cachoeira.

– Isso vai ser investigado. De qualquer maneira, qualquer irregularidade terá de ser corrigida, como a gente sempre faz cada vez que elas são identificadas – disse a ministra.

A Delta Construções recebeu do governo de Marconi Perillo, entre janeiro de 2011 a março deste ano, R$ 151,5 milhões em contratos licitados, segundo informações do site ComprasNet, da Secretaria estadual de Gestão e Planejamento, e do Transparência Goiás. Em 2010, por sua vez, na gestão do então governador Alcides Rodrigues, a administração estadual pagou à Delta cerca de R$ 46,7 milhões em serviços de custeio para manutenção de atividades de instâncias de governo. O chega a ser oito vezes maior do que em 2009, quando a empresa recebeu apenas R$ 5,5 milhões.

Dos contratos realizados nos últimos 13 meses entre a Delta e o governo de Goiás, 11 deles foram com a Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), principalmente para a execução de obras realizadas em rodovias. Dois outros convênios foram relacionados à secretaria estadual de Segurança Pública (SSP), referentes à locação de automóveis e a obras. No Estado do Rio, a empreiteira recebeu, em 2001, R$ 47 milhões, em 2002, R$ 61,8 milhões, em 2003, R$ 15,1 milhões, em 2004, R$ 76,1 milhões, em 2005, R$ 142,8 milhões, em 2006, R$ 163,9 milhões, em 2007, R$ 67,2 milhões, em 2008, R$ 126,8 milhões, em 2009, R$ 243,4 milhões, em 2010, R$ 554,8 milhões, em 2011, R$ 358,5 milhões e, até agora em 2012, R$ 138,4 milhões.

Na Prefeitura do Rio, a Delta também conseguiu fechar contratos milionários, entre 2008 e 2011, no total de R$ 420,2 milhões. Deste total, R$ 186,7 milhões na gestão do atual prefeito, Eduardo Paes (PMDB), em contratos com obras de urbanização e na locação de veículos e equipamentos de limpeza urbana. O último deles, fechado em agosto do ano passado, refere-se à implantação do Parque de Madureira, estimado em R$ 71 milhões. O restante foi pago à Delta Engenharia na administração do ex-prefeito Cesar Maia (DEM), que também deverá ser chamado a depor na CPMI do Cachoeira.

A Delta também foi acusada de praticar preços escorchantes na construção da nova sede do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into), no antigo prédio do Jornal do Brasil, do qual foi diretor o atual secretário de Saúde do governo Cabral, Sérgio Côrtes. Em agosto do ano passado, a Controladoria Geral da União (CGU) recomendou à direção do Into que exija da empreiteira a imediata “devolução dos valores pagos com sobrepreço e dos serviços executados em duplicidade”. Segundo denúncia do site Consultor Jurídico, o relatório da CGU encontrou um sobrepreço estimado em R$ 23,5 milhões no custo da segunda etapa da construção do hospital.

Composição

A Secretaria-Geral da Mesa do Senado entregou, na noite passada, ao presidente da Casa e do Congresso Nacional, José Sarney (PMDB-AP), o levantamento sobre como ficará a composição da CPMI do Cachoeira. As indicações dos membros que irão compor a parte do Senado na CPMI serão divididas de acordo com os blocos formados pelos diversos partidos políticos, segundo as informações da Secretaria-Geral da Mesa. Dessa forma, caberão ao bloco de apoio ao governo – que inclui PT, PCdoB, PSB, PDT e PRB – cinco indicações de membros titulares. Ao bloco da maioria – composto exclusivamente pelo PMDB – caberão mais cinco indicações de membros. Ao bloco da minoria, formado no Senado por PSDB e DEM, serão destinadas três vagas. O novo bloco União e Força, formado por PR, PSC e PTB, terá direito a duas vagas.

Com essa divisão serão preenchidas as 15 vagas do Senado na comissão mista. Além delas, de acordo com a secretaria, haverá uma vaga extra para garantir espaço aos partidos que não fazem parte de blocos e, portanto, não alcançam o critério da proporcionalidade. Nesse caso, essa vaga deverá ser dividida entre PSOL, PP, PV e PSD. O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já adiantou que o partido fará indicações internas para todas as vagas a que terá direito e não pretende ceder para outras legendas.

– Somos 21 senadores. Se tivemos 15 membros (do Senado na CPMI), o PMDB irá indicar cinco membros. Não teremos dificuldade porque a bancada é grande – declarou Renan após reunião com o presidente Sarney e o líder do governo na Casa, Eduardo Braga (PMDB-AM).

Comentários

  1. Otima oportunidade de colocar as coisas no devido lugar, sujiro, eu ,especial atenção ao poder de manipulação da midia em proveito proprio, em especial essa vergonhosa e irresponsavel atuação dessa combalida moral chamada VEJA. Esperemos que dessa vez caia por terra a HIPOCRISIA.

  2. Demostes, Carlinhos cachoeira e Veja são os verdadeiros criadores da faersa do MENSALÃO.

    Agora vai ser revelado o complô contra o PT em 2005.

  3. Sempre tive certeza de que o dito ‘Mensalão”, nunca existiu e foi criado em 2005 para impedir a reeleição do ex-presidente Luis Inacio Lula da Silva.Fiquei muito angustiada na época, porque percebi qual era a verdadeira intenção de toda essa farsa e orei muito pedindo á Deus e Jesus Cristo para que não conseguissem prejudicar o nosso presidente Lula na época, pois via que fora o único que estava ajudando os mais pobres, sempre esquecidos e desprezados por governos anteriores que só beneficiavam os mais ricos e a classe média alta, mas o TEMPO É O SENHOR DA VERDADE. Essa farsa chamada mensalão não é julgada com o intuito de ser usada politicamente em ano de eleição, para atacar esse governo que graças á Deus deu certo e a maioria da população o apoia, pois não quer voltar aos tempos em que o Brasil vivia mergulhado em inflação, desemprego, miséria e dividas com FMI que nunca tinham fim.Preste atenção , estamos em ano de eleição e já estão anunciando que o falso mensalão será julgado. Chega de hipocrisia!

  4. Parabens Maria Auxiliadora Mozzeli , pela coragem. Verdadeiramente o tempo é o Senhor da Verdade.

  5. Espero que essa” novela “Demóstenes Torres x Carlinhos Cachoeira se concretize em “poucos capítulos”,e que os culpados receba uma pena digna e em seguida seja enjaulados em uma cadeia móvel para que seja expostos em praça pública. Partindo desse exemplo, os futuros políticos irão pensar duas vezes antes de por a mão no erário público.

  6. Espero que o povo goiano que elegeu Demosteles reflita e preste atençao nas proximas eleiçoes para nao deixar que goias seje prejudicado como esta nas manchetes dos jornais e revistas do BRASIL. l

  7. A CPMI tem que convocar o ex. prefeito de ANAPOLIS Ernane de Paula para ouvilo com relaçao ao suposto mensalao.

  8. O apelido dado pelo Jeferson a compra de votos no congresso( Mensalão) levou a uma falsa realidade. Compra de votos existiu e sempre existirá é do sistema. Agora a revista semanal de maior circulação ter um de seus editores(Reporter Policarpo) a serviço do crime organizado é novidade, Os escandalos do PT ( Correios, Valdomiro, Pac, Agnelo, Zé Dirceu, Palocci, Gushiken) todos com materia encomendada pelo Cachoeira e com informações fornecidas por ele. E agora descobre a ligação do Cachoeira com o PSDB e o DEM. Conclusão Queriam enfraquecer o Governo Lula, vamos derrubar o ZÉ Dirceu e o Gushiken, o Lula sem estes dois pilares não vai ter condiços de Governar afinal é um semi analfabeto. Aparece o Palocci, vamos derruba-lo por 40.000,00 orientam e montam a ofensiva da Veja e derrubam o Ministro mais forte, Só não contavam que a união do Lula com o povão o aparecimento da Dilma para Gerenciar o governo, o Protogenes com sua investidas na PF . Agora começa a aparecer a verdade, Daniel Dantas, Carlinhos Cachoeira os operadores do sistema financeiro e do crime organizado Do PSDB e da Elite empresarial,( Bancos, Grandes Empreiteiras, Farmaceuticas) Revista Veja, TV Globo orgãos utilizados para divulgação em massa através de materias muito bem pagas. E os intermediarios ( Policarpo, Demostenes Torres, Azeredo, Marcos Valerio, Jeferson, Maconi, Borhausen, Azeredo,

  9. Agora eu rogo a Deus para que proteja a nossa principal revista do PAÍS e a folha de são paulo, pois os mensalão é verdade, beren ice é verdade, rtrambicagem do lula é verdade.
    Precisamos deles e também dos homens honestos deste país.
    Esses petistas são uma farsa e assim como dos do PSDB, PMDB e outros metem a mão.
    Meu grande amigo Angelo Calmon, você continua intacto.
    FORA PERPÉTUA DO PC DO B, É SÓ FACHADA.

  10. De nada adiantará mais CPMI’s, pois o resultado já é conhecido. Se vivêssmos num país sério, a faxina já teria começado há muito tempo, infelizmente não vai começar nunca, pois nosso povo não quer acabar com as panelas, querem se beneficiar delas. Querem se juntar as quadrilheiros oficiais e assim, dar “um jeitinho” nos seus problemas pessoais. Enquanto isso, a imensa maioria do povo passa dificuldades, têm fome e sede, principalmente de justiça. não a dos Tribunais, mas a verdadeira! Lamentavelmente, aquele que se dizia representante do povo, se curvou aos eternos “capones” do pais e, muito rapidamente aderiu ao conhecido “conjunto pela governabilidade”.
    O Mundo, notadamente os países que são oprimidos por regimes extremamente autoritários, tem dado demonstrações claríssimas que é possível acabar com a bandalheira.
    Carlinhos Ca(ixo)choeiras, Marcos Valérios, PC’s Farias, Charutos, dentre outros, estão amalgmamente ligados aos crápulas encastelados nos 3 Poderes.
    Como educar um filho sob os critérios de educação e respeito?
    Só tolos fazem isso! Infelizmente sou um!
    O ensinamento é ser “esperto”. Que virou sinônimo de ladrão!

    Um abraço,

    Luís Alberto

  11. Parece que um dos neurônios conhecidos do mentiroso-mor da República,luis ignorantácio da silva,foi destruido pela radioterapia,pois essa CPI que o mesmo tanto anseia é mais um tiro no pé do partido mais corrupto de todos os tempos. Em breve em todos os cinemas veremos: “Cabral e o descobrimento do Delta do Rio Cachoeira”,onde a nefasta figura será um dos astros principais com participação ativa do conhecido “consultor” Pedro caroço,pseudônimo de zé dirceu.

  12. Espero que a revista veja, o melhor, seus donos mentirosos sejam também investigados e punidos.

  13. Parabéns a VEJA mal ou bem trouxe a tona todas as falcatruas seja para seus benefícios ou não, e tem mais, todo e qualquer serviço ou mídia que cutuque alguém poderoso vão tentar por um rabo nela mesmo sem ter, assim foi com todas as antigas como “O CRUZEIRO” e tantos outros periódicos que mexeram com o vespeiro caíram, porque estavam contra os poderosos da malandragem e tinham o povo babaca que batia palmas idêntico ao que fazem com a veja, a única que esta tendo a coragem de por a cara a tapa, porque as TVs fizeram igual a guaipeca depois que a onça cai do pau todos querem dar uma mordida. Assim é e assim sempre será.

  14. o sr.Roberto parece q está vivendo aindanailusão de q o PT é o ptdo mais
    corruptode todos os tempos, o Roberto vai plantar batatas vc já viu na ´sórdida democracia brasileiraalgum partido sério?êstais te esquecendo do s srs. Sarney, Collor, Fernando Henrique e outros pilantras q governaram o Brasil sob a égide de vários casos de corrupção,ora para de
    chororo e admite que toda essa corja ganhou dinheiro proveniente de negociatas e outras coisas que so Deus sabe e estão ai sem serem nuncacontestados.

  15. ———- Mensagem encaminhada ———-
    De: \”ASPAS\” ASSOCIAÇÃO DOS PASSAGEIROS \”ASPAS\”
    Data: 21 de outubro de 2008 13:55
    Assunto: O DRAGÃO DO SUBPRIME X JUROS ALTOS
    Para: delegaciadoconsumidor@gmail.com
    O CANDIDATO A PRESIDENCIA DOS EUA BARACK OBAMA, ATRAVÉS DE EMAIL QUE LHE FOI REMETIDO ATRAVES DE SEU SITE:
    http://my.barackobama.com/page/content/contact/

    E DA EMBAIXADA AMERICANA, GOSTOU DA IDÉIA E JÁ SE MANIFESTOU. SAIU NA FRENTE E DECLAROU QUE O PEQUENO EMPRESÁRIO, A POPULAÇÃO “BAIXA RENDA” DEVE SER BLINDADA, PRESERVADA, VACINADA, PROTEGIDA CONTRA OS RISCOS INFECCIOSOS QUE AMEAÇAM A ATIVIDADE EMPREENDEDORA.

    Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2008.

    À Sua Excelência
    Excelentíssimo Senhor Presidente da
    Republica Federativa do Brasil
    SENHOR LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
    Palácio do Planalto
    Brasília – DF
    Email: falecomogoverno@brasil.gov.br
    Senhor Presidente,
    Desde os primeiros dias do vosso governo tenho remetido via correio eletrônico idéias e iniciativas por mim elaboradas e posteriormente distribuídas junto aos órgãos judiciais controladores, fiscalizadores tais como Ouvidoria Parlamentar da Câmara, Senado, AGU, CGU, TCU, CADE, SDE, etc.
    Neste momento em que o Brasil e o Executivo Federal são acometidos por este inesperado turbilhão de problemas financeiros não posso me furtar por dever e imposição da prática e exercício da cidadania, de colaborar como sempre fiz, mais uma vez, com meu ponto de vista.
    Diante de tantas atrocidades proferidas e propaladas sobre o CRASH FINANCEIRO AMERICANO, pelo menos em uma comungo totalmente com Vossa Excelência.
    Os “emergentes” os mais pobres, a classe média é com certeza a mais prejudicada, a mais penalizada entre todos os outros.
    Com a ELEVAÇÃO DOS JUROS e conseqüente “RESTRINÇÃO DO CRÉDITO” será justamente ele, aquele que não contribuiu nem teve nenhuma ingerência, culpa, participação ou responsabilidade, que será prejudicado.
    A classe média induvidosamente é a mais honesta. A mais honrosa. A menos “CALOTEIRA”
    Não nos incluam nesse calote e “BLEFE FINANCEIRO”
    MEDIDA OUSADA
    TRÁFEGO NA CONTRA MAO
    Aposentados civis, militares, serventuários públicos, desde quando foi instituído no Brasil o CRÉDITO CONSIGNADO, com desconto em folha, esta CASTA SOFRIDA tem proporcionado alta e excelente rentabilidade e injeção de liquidez no sistema bancário que se traduzem na mais alta lucratividade jamais vista e obtida em nenhuma outra atividade legal e honesta.
    Nenhuma outra atividade oferece resultados de Lucro líquido e certo quanto o “CIDADÃO BAIXA RENDA”
    Jamais houve risco ou semelhança com o SUBPRIME.
    2004 2008
    Inegavelmente a mídia tem demonstrado que a população “BAIXA RENDA” ASCENDEU FINANCEIRAMENTE PROPORCIONANDO QUE MUITOS se estabelecessem “EMPREENDEDORISTICAMENTE” mesmo na “ATIVIDADE INFORMAL”
    Milhares de trabalhadores, médicos, advogados, bancários, buscaram nesta atividade informal seu meio de subsistência.
    SUPORTE AO MICROEMPREENDEDOR.
    A atividade empreendedora informal, que hoje se constitui em milhares de milhares em todo o Brasil, já foi demasiada e duramente atingida com diversos outros planos de governo.
    INJUSTIÇA SOCIAL
    Não é justo. Não é sensato. Não é prudente privilegiar os desonestos e “CALOTEIROS” e punir os probos trabalhadores.
    Privilégio para os desonestos.
    Punição para os probos.
    DOIS PESOS PARA UMA MESMA MEDIDA.
    Nem sempre a regra deve prevalecer.
    Tratar os desiguais (honestos) igual aos iguais (caloteiros) é um procedimento injusto que se tornou rotina.
    Exceção que virou regra.
    Desde o inicio de 2008 que o Pres. Georg Walker Busch tinha ciência deste problema e de sua gravidade. Foi leniente. Condescendente. Foi omisso.
    Permitiu que assim agissem ao fazer “vista grossa ou ouvidor de mercador” ao controle e atividade fiscalizadora do SISTEMA FINANCEIRO, enquanto os “BANQUEIROS” se locupletavam em detrimento do cidadão assalariado.
    Em petitório protocolado junto à todos os órgãos de justiça brasileiros, contra BRASILTELECOM, TELEMAR, MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES e ANATEL, em janeiro de 2008, EU MESMO JA ADVERTIA e prenunciava da gravidade do problema.
    Já advertia e requeria a PGR para A NÃO LIBERAÇÃO DA VERBA DO BNDES, em benéfico de GRUPO ESTRANGEIRO, DEVIDO A CRISE FINANCEIRA, FALENCIA OU CONCORDATA QUE JÁ ESTAVA EMOLDURADA NAQUELA ÉPOCA Como justificar que o Presidente Georg Walker Busch não sabia???.
    JUSTA E ACERTADA DECISÃO
    Recomendo, sugiro a Vossa Excelência a adoção de medida no sentido de tratar com discricionariedade o cidadão honesto do desonesto.
    O cidadão que nunca produziu nada, que sempre especulou; não pode neste momento ter o mesmo atendimento que aquele que a vida inteira trabalhou, produziu e nada ganhou.
    Agora, neste instante, em que sua vida econômica e financeira, começa a tomar um rumo, ser submetido a essa atrocidade, intempérie e injustiça é o mesmo que submeter, condicioná-lo ao retrocesso, ao fracasso, à falência total.
    DA MEDIDA À SER APLICADA – JUROS DIFERENCIADOS
    O trabalhador e os aposentados ativos, inativos que percebem o valor correspondente a 50 (cinqüenta) salários mínimos sejam contemplados com redução de juros inferior ao que hora é praticado, em todas as modalidades de empréstimo consignado. considerando que ESTE EMPRESTIMO não existe risco.
    Não existe inadimplência.
    Ao invés de penalizar com aumento de taxa de juros, premiar, contemplar, condecorar quem sempre fez por merecer.
    Quem sempre agiu com lisura.
    Agindo desta forma, alem de estimular a prática da honestidade estará também assegurando, garantindo a circulação de BENS e SERVIÇOS DE PEQUENA MONTA.
    NAO ESQUEÇA
    Que com a modernização das telecomunicações tanto propagada pelo MINISTRO HÉLIO COSTA, poderá ser AFETADA, ARANHADA ou de alguma forma prejudicada.
    Muitos bens e serviços de telecomunicações foram disponibilizados no mercado. Muitos outros pretendem se instalar, fabricar e atuar no Mercado brasileiro.
    Limitar a demanda é inibir o ingresso de NOVAS EMPRESAS, FABRICANTES E EXTINÇÃO DE MILHARES DE OFERTAS DE EMPREGO.
    Aumentar os JUROS BANCÁRIOS É PROVOCAR DESAQUECIMENTO E DESEMPREGO.
    OUSAR PARA CRESCER.
    0U
    INOVAR PARA PRESERVAR.
    Aumentar as taxa de juros de maneira uniforme, de forma igualitária para todos (RICOS E POBRES) é decretar a sucumbência e falência dos menos favorecidos.
    Será o mesmo que impedir a aquisição de novos aparelhos de TELEFONE, TV DIGITAL, MICROCOMPUTADORES, ETC.
    É o mesmo que determinar o FECHAMENTO DE MILHARES DE MICROEMPRESAS.
    Diante de tantas atrocidades proferidas e propaladas sobre o CRASH FINANCEIRO AMERICANO, pelo menos em uma comungo totalmente com Vossa
    Excelência.
    Os “emergentes” os mais pobres, a classe média é com certeza a mais prejudicada. A mais penalizada.
    Com a ELEVAÇÃO DOS JUROS e consequente “RESTRINÇÃO DO CRÉDITO” SERÁ EXATAMENTE AQUELE QUE NÃO CONTRIBUIU NEM TEM NENHUMA CULPA, PARTICIPAÇÃO OU RESPOSABILIDADE que será prejudicado.
    A classe média induvidosamente é a mais honesta, a mais honrosa, a menos “CALOTEIRA”
    Não nos incluam nesse calote e “BLEFE FINANCEIRO”
    MEDIDA OUSADA
    TRAFEGO NA CONTRAMÃO
    Aposentados civis, militares, serventuários públicos, desde quando foi instituído no Brasil o CRÉDITO CONSIGNADO, com desconto em folha, esta casta sofrida tem proporcionado alta, excelente rentabilidade e injeção de liquidez no sistema bancário, que se traduzem na mais alta lucratividade, jamais vista e obtida em nenhuma outra atividade laborativa comercial legale honesta.
    Lucro líquido e certo.
    Jamais houve risco, semelhança com os SUBPRIMES.
    2004 – 2008
    Inegavelmente a mídia tem demonstrado que a “BAIXA RENDA” ASCENDEU FINANCEIRAMENTE PROPORCIONANDO QUE MUITOS se estabelecessem “EMPREENDEDORISTICAMENTE” mesmo na “ATIVIDADE INFORMAL”
    Milhares de trabalhadores, médicos, advogados, bancários, buscaram nesta atividade seu meio de subsistência.
    SUPORTE AO MICROEMPREENDEDOR.
    A atividade empreendedora informal, que hoje se constitui em milhares de milhares de trabalhadores (camelos, sacoleiros) em todo o Brasil, já foi demasiada e duramente atingida com diversos outros planos de governo.
    INJUSTIÇA SOCIAL
    Não é justo. Não é sensato. Não é prudente privilegiar os desonestos e “CALOTEIROS” e punir os probos e trabalhadores.
    Privilégio para os desonestos.
    Punição para os probos.
    DOIS PESOS PARA UMA MESMA MEDIDA.
    Nem sempre a regra deve prevalecer.
    Tratar os desiguais (honestos) igual aos iguais(caloteiros) é um procedimento injusto
    Desde o inicio de 2008 que o Pres. Georg Walker Busch tinha ciência deste problema e de sua gravidade. Foi leniente. Condescendente. Foi omisso.
    Permitiu que assim agissem ao fazer “vista grossa ou ouvidor de mercador” ao controle e atividade fiscalizadora do SISTEMA FINANCEIRO, enquanto os “BANQUEIROS” se locupletavam em detrimento do cidadão assalariado.
    Eles deram causa a esta catástrofe, a este tufão de desacertos que atormentam a todos em todo o mundo.
    Em petitório protocolado junto à todos os órgãos de justiça brasileiros, contra BRASILTELECOM, TELEMAR, MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES e ANATEL, em janeiro de 2008, EU MESMO JA ADVERTIA e prenunciava da gravidade do problema e do EMPRÉSTIMO QUE SE TORNARIA IMPAGÁVEL.
    Como justificar que o Presidente Georg Walker Busch não sabia???
    JUSTA E ACERTADA DECISÃO
    Recomendo, sugiro a Vossa Excelência a adoção de medida no sentido de tratar
    com discricionariedade o cidadão honesto do desonesto.
    * FACILITAÇÃO E RAPIDEZ NA LIBERAÇÃO DE CRÉDITO PARA MICROEMPREENDEDORES.
    PARA PESSOAS JURÍDICAS E FÍSICAS AUTÔNOMOS. ( DESBUROCRATIZAÇÃO);
    * GERAÇÃO IMEDIATA DE EMPREGO E RENDA;
    * ISENÇÃO OU REDUÇÃO DE JUROS E MULTAS PARA EMPRÉSTIMOS INFERIORES A 50
    SALÁRIOS MÍNIMOS;
    * ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS SOBRE OS SERVIÇOS AGUA, LUZ, TELEFONE, GAS,
    IPTU. PARA DESEMPREGADOS.
    O cidadão que nunca produziu nada, sempre especulou não pode, não merece ter o mesmo tratamento que aquele que a vida inteira trabalhou, produziu e nada ganhou.
    TRATAMENTO DIFERENCIADO
    JUROS DIFERENCIADOS
    Agora, neste instante, em que sua vida econômica e financeira, começa a tomar um rumo, ser submetido a essa atrocidade, a essa intempérie e injustiça é desumano. É o mesmo que submeter, condicionar, condená-lo ao retrocesso, ao fracasso, à falência total.
    DA MEDIDA
    O trabalhador e os aposentados ativos, inativos que percebem o valor correspondente a 50 (cincoenta) salários mínimos sejam contemplados com redução de juros inferior ao que hora é praticado, em todas as modalidades de empréstimo consignado, considerando que não existe risco. Não existe inadimplência.
    Ao invés de penalizar com aumento de taxa de juros, premiar, contemplar, condecorar quem sempre fez por merecer.
    Agindo desta forma, alem de estimular a prática da honestidade estará também assegurando, garantindo a circulação de BENS e SERVIÇOS DE PEQUENA MONTA.
    NAO ESQUEÇA
    Que com a modernização das telecomunicações muitos aparelhos e serviços se instalaram e outros pretendem atuar no Brasil.
    AUMENTAR OS JUROS BANCÁRIOS É PROVOCAR DESAQUECIMENTO E DESEMPREGO.
    OUSAR PARA CRESCER
    Aumentar as taxa de juros de maneira uniforme, de forma igualitária para todos é decretar a sucumbência dos menos favorecidos.
    Será o mesmo que impedir a aquisição de novos aparelhos de telefone, TV DIGITAL, MICROCOMPUTADORES, ETC.
    É o mesmo que determinar o FECHAMENTO DE MILHARES DE MICROEMPRESAS.
    REDUÇÃO DOS JUROS
    Neste momento de graves turbulencias internacionais a atitude mais sensata, à exemplo do EUA, o mais prudente, lógico e compreensível é promover a redução dos JUROS BANCARIOS.
    O EXECUTIVO FEDERAL, diante da crise internacional tem a prerrogativa de intervir junto ao Banco Central do Brasil e Receita Federal, objetivando impedir ou salvaguardar a segurança e estabilidade nacional.
    O GOVERNO PODE por MEDIDA PROVISORIA ou simplesmente por oficio / determinar ao MINISTRO DA FAZENDA e BANCO CENTRAL DO BRASIL, para que os JUROS PRATICADOS PELOS BANCOS ESTATAIS BRASILEIROS reduzam os JUROS SOBRE OS EMPRESTIMOS DISPONIBILIZADOS AOS TOMADORES DE EMPRESTIMOS, A PATAMARES ESTABELECIDOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E OU A NÍVEIS SURPOTÁVEIS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.
    OS BANCOS DO BRASIL E CAIXA ECONOMICA FEDERAL REDUZINDO OS JUROS IRA PROVOCAR UMA REAÇÃO EM CADEIA PROMOVENDO UMA SALUTAR COMPETITIVIDADE JUNTO A REDE FINANCEIRA.
    OBRIGATORIAMENTE, POR IMPOSIÇÃO DAS LEIS DE MERCADO, TODOS OS BANCOS TERAO QUE REDUZIR OS JUROS. NESTE CASO O GOVERNO FEDERAL ESTÁRA SEM UTILIZAÇÃO DA MEDIDA PROVISORIA, PROMOVENDO UMA REFORMA FISCAL TRIBUTÁRIA SEM A INTERVENÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL E O MAIS IMPORTANTE TRANSFORMANDO O TSUNAMI DA CRISE FINANCEIRA INTERNACIONAL EM UMA SIMPLES “MAROLINHA”
    Em se praticando a DIFERENCIAÇÃO DE JUROS, estará protegendo uma atividade, estimulando simultaneamente o desenvolvimento deste segmento de mercado, mantendo e gerando novos empregos, regularização e legalização comercial e, sobretudo, e principalmente:
    EVITANDO O DESEMPREGO,
    MINIMIZANDO O RISCO DE CRESCIMENTO DA VIOLENCIA, DO FURTO, DO ROUBO.

    Exmo. Sr. Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE
    Exmo. Sr. Secretário da Secretária de Direitos Econômicos – SDE
    Exmo. Sr. Secretário Nacional da Secretaria Nacional de Direito Econômico – SNDE

    BRASILIA – DF
    DISTRIBUIÇÃO POR PLANILHA
    PROCESSO Nº
    PGR/RJ/ DF / STF / TCU / AGU / CGU.

    CEUCERTO – CONSELHO NACIONAL DOS CONSUMIDORES E USUÁRIOS DE BENS E SERVIÇOS
    DE TELECOMUNICAÇÕES FIXA, MÓVEL E INTERNET, inscrita no CNPJ/MF sob nº
    05.308.391/0001-20, com SEDE NACIONAL estabelecida na Av. Luiza Fontenelle
    nº 300 – ENTRADA DA EMBRATEL, Bairro Cidade Satélite – Município de Tangua,
    CEP 24-890000 – Tel. 21 – 3637-6069 – 97280476 – 9101-1464 EMAIL
    ceucerto@ibest.com.br
    antoniogilsondeo@gmail.com
    antoniogilsondeo@bol.com.br neste ato
    representado por seu Presidente ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA, portador do CPF
    313.300.707-63, vem mui respeitosamente, conforme lhe faculta a Constituição
    Federal, com fundamento na vasta Legislação Federal LEI 9.472 / 16/07/1997,
    LEI GERAL DAS TELECOMUNICAÇÕES, PORTARIA 663 18/07/1979, NORMA 05/1979 –
    ARTIGO 71, RESOLUÇÃO 85 DE 30/12//1998 ARTIGO 91 E ARTIGO 72 DO ANEXO AO ATO
    Nº 2.372 DE 09/02/1999, LEI 8.429 de 02 de junho de 1992. Art. 14°, LEI
    8.884/ de 11 de julho de 1994, art. 29, 52, 53, 54, 59, 62, LEI 8.666/93,
    LEI 8.883/94, LEI 8.987 DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995, art. 30°, 7°, 9°, § 3º,
    § 4°, art. 26, §1º, propor a presente

    REPRESENTAÇÃO / DENUNCIA

    Em face de:
    01) TELEMAR NORTE LESTE S/A (ATUALMENTE OI) Não informam a qualificação nem
    o endereço
    02) BRASIL TELECOM – BRT Não informam a qualificação nem o endereço
    LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS
    03) MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, com sede na Esplanada dos Ministérios, BL “R” – 8º andar – CEP 70.004-900, neste ato representado pelo Exmo. Sr. Ministro das Comunicações HELIO COSTA, Brasília – DF.
    04) ANATEL – AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, Autarquia Federal, criada pela Lei n° 9.472/97 com sede na SAUS Quadra 06 – Bloco “H”, Ed. Ministro Sergio Mota – Brasília – DF – CEP 70.070.940 – Tel. (61) 3312.2000, neste ato representado por seu Presidente Ronaldo Sandenberg: pelos fatos que a seguir passa a expor:
    DO DIREITO DE PROPOR AÇÃO
    Lei 8.666/95 com redação da Lei 8.883/94.
    Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei, devendo protocolar o pedido até 05 (cinco) dias úteis antes da data fixada para abertura dos envelopes de habilitação, devendo a Administração julgar e responder à impugnação em até 3 (três) dias úteis, sem prejuízo da faculdade prevista no $ 1° do art. 113. Lei 8429/92 –
    Art. 14° – Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
    XXXIV – o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa do direito ou contra ilegalidade ou abuso de poder
    XXXV – a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário LESÃO OU AMEAÇA A DIREITO.
    XLI – a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais,
    CÓDIGO CIVIL Art. Na aplicação da lei o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.
    DOS FATOS
    Até meados dos anos de 1996, 1997 os serviços de telecomunicações no Brasil se constituíam em MONOPÓLIO ESTATAL. DA PRIVATIZAÇÃO Com o advento da LGT – LEI GERAL DAS TELECOMUNICAÇÕES n° 9.472 de 16.07.1997, que estabeleceu a privatização e em decorrência dando origem às várias empresas nos estados brasileiros, em atendimento ao preceito Constitucional contido no artigo 175 e na Lei 8987/95. Atualmente os serviços concedidos de telecomunicações são regulados por vasta legislação que são freqüentemente reeditadas, modificadas, revogadas, acomodadas e adaptadas aos interesses individuais e empresariais, em detrimento dos usuários e consumidores de bens e serviços de telecomunicações.
    O MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES Gestor máximo desta modalidade de prestação de serviço se mostra indiferente e ex-adverso, com visível demonstração de interesses antagônicos aos da ANATEL – AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, com a qual tem explícitas manifestações de divergências, diferenças e conflitos de administração e outros de ordem pessoal. Diante de tantos, diversos e sucessivos interesse3s conflitantes que se estendem da área administrativa, econômica, financeira e se prolongam alem da fronteira inescusável obrigação da fiscalização diuturna dos serviços oferecidos a população, as concessionárias seguem sem gerencia e controle seu voraz apetite de enriquecimento sem causa, a expensas do engodo junto ao cidadão com a omissão e leniência do PODER PÚBLICO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
    Define a lei: Compete ao Ministério das Comunicações definir a política, as prioridades, diretrizes, programas, projetos e atividades a serem desenvolvidas na área de telecomunicações e devendo a ANATEL, implementar, acompanhar e fiscalizar.
    A LGT – LEI GERAL DAS TELECOMUNICAÇÕES
    Define com clareza a modalidade de serviço disponibilizado, denominado STFC – Serviço Telefônico Fixo Cumutado, destinado ao uso público em geral. Nas grandes capitais, especialmente no Rio de Janeiro e São Paulo, estava sendo trabalhado, explorado por uma só empresa. No Rio de Janeiro, pela TELEMAR NORTE LESTE S/A. Estes serviços são de tão elevada DESQUALIFICAÇÃO, PRECARIEDADE, EXTORSIVOS e ESPOLIATIVOS que desde sua privatização, em 1998, ostenta orgulhosamente, diariamente,, em todos os órgãos e institutos de defesa de consumidor e judiciário, o TROFEU de recordista de RECLAMAÇÕES e CONDENAÇÕES. E ……., contra este estado constante de reclamações e condenações perenes que não cessam nem acabem nunca em lugar nenhum, o ÓRGÃO FISCALIZADOR, ANATEL, jamais manifestou qualquer ingerência. Presumindo-se, daí, a existência de conivência ou outros interesses velados indeclináveis. DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO Com este surpreendente avanço tecnológico modernos, inovadores aparelhos e circuitos eletrônicos foram lançados no mercado e disponibilizados ao consumidor. TERMOS TÉCNICOS – NOVOS VOCÁBULOS
    Com este incontestável desenvolvimento tecnológico vieram atrelados novos vocábulos que mudam o conceito, mas não o objeto final.
    ERA DOS DINOSSAUROS
    Há alguns anos atrás só se conhecia o telefone do mestre “Gran Bell”. Aquele que ligava e permitia a comunicação de dois aparelhos a distância, unidos por um fio. A tecnologia trouxe o TELEFONE SEM FIO. (WIRELESS OU WIMAX) Um outro vocábulo e conceito introduziu outra modalidade de serviço telefônico.
    O TELEFONE FIXO que é MÓVEL. Ou seja, O TELEFONE FIXO QUE ANDA. O aparelho FIXO que conduzimos no bolso. (WIMAX – WIRELESS) SERVIÇO FIXO-MÓVEL – Que conecta dois pontos por meio das mais variadas tecnologias, e, permite a comunicação entre os mesmos, sendo o ponto de um o endereço de habilitação do serviço e o outro, um telefone FIXO ou MÓVEL. UM CELULAR. SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO-MÓVEL Esta modalidade de serviço abriu caminho, estimulou a competitividade, desvendou e trouxe uma série de benefícios e ousou reduzir consideravelmente os custos para o consumidor usuário proporcionando elevados e exorbitantes lucros para as OPERADORAS CONCESSONÁRIAS. O Ministério das Comunicações e a ANATEL, interpretavam e entendiam, que segundo a LGT, que aquela modalidade de serviço (da época dos dinossauros) era um SERVIÇO PÚBLICO. O antigo serviço público. O FIXO que é FIXO. Já, este SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL, (O FIXO que é móvel) diferentemente do FIXO Que é fixo, não é SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES EM REGIME PÚBLICO, conforme dispõe o artigo 64 da LGT, mas sim um serviço de telecomunicações prestado em REGIME PRIVADO. Portanto sem nenhuma ingerência do Agente Fiscalizador. Regido pelas leis de mercado. Em um item, pelo menos neste, o Ministério das Comunicações e a ANATEL comungam da mesma sem vergonhice. O que é obsoleto, arcaico, ultrapassado é PÚBLICO. É COISA PUBLICA. Portanto, sujeito a intervenção e domínio do Estado. O que é moderno é PRIVADO. Sobre este o Poder Público não tem nenhuma ingerência. Analisando a questão sob este prisma, algo de muito estranho está ocorrendo, Na hora da ANATEL FISCALIZAR O SERVIÇO MÓVEL-FIXO PESSOAL-SMP (O MOVEL QUE MÓVEL) esta intromissão é ilegal, O serviço é regido pelas leis de mercado. Há impedimento. Mas, na hora da CONCESSIONÁRIA se propõe vender, transferir, ceder, direitos além do Ministério das Comunicações e ANATEL viabilizarem, intermediarem a negociata ainda viabilizam EMPRÉSTIMO, DINHEIRO PÚBLICO, à juros de pai prá filho e a primeira prestação meses após, paga com os lucros, ganhos obtidos no próprio negócio. Isto é não gastam um centavo. Usam dinheiro público, exploram o consumidor e, como não bastasse ainda remetem o lucro para o exterior. Para ratificar seu convencimento se reportam ao disposto no art. 128, de que os serviços prestados em regime privado têm como regra o princípio da INTERVENÇÃO MÍNIMA. Verbis: LGT 9.472 / 97 Art. 127 – A disciplina da exploração dos serviços no regime privado terá por objetivo viabilizar o cumprimento das leis, em especial das relativas às telecomunicações, a ordem econômica e aos DIREITOS DOS CONSUMIDORES, destinados a garantir: III – o respeito aos direitos dos usuários; V – o equilíbrio das relações entre prestadores e usuários dos serviços. “Art. 128 – Ao impor condicionamentos administrativos ao direito de exploração das diversas modalidades de serviços no regime privado, sejam, eles limites, encargos ou sujeições, a Agencia assevera a exigência da mínima intervenção na vida privada, assegurando que: I) A liberdade será a regra, constituindo exceção as proibições, restrições e interferências do Poder-Público; Ora dentro desta ótica, não podem a Agencia Reguladora e o Ministério das Comunicações, eximir-se do Poder-Dever Normativo, relativo as telecomunicações entre outros aspectos, ao de fiscalização, outorga, prestação, a comercialização, o uso dos serviços, a implantação, o funcionamento das redes, a utilização dos recursos, bem como a planilha de custos utilizadas como parâmetro para aumento ou redução de tarifas.
    SISTEMA WIRELESS WIMAX TELEFONE FIXO-MÓVEL
    As atualizações introduzidas nas concessionárias de telecomunicações contribuíram para elevação de vultosos e significativos lucros, que não estão sendo repassados para os consumidores. Parodiando a PETROBRAS, de nada adianta a Petrobras descobrir a cada dia um novo lençol de petróleo, jazida de ouro ou de gás, se os preços nas bombas não diminuem jamais e o cidadão é obrigado a transportar o carro nas costas ou a dona de casa cozinhar em fogão de lenha, por falta de gás e os preços sempre ascendentes. Muitas das concessionárias de telecomunicações utilizam agora o SERVIÇO DE TELEFONIA FIXO-MÓVEL, SEM FIO ou a modalidade VOIP por várias e justificadas razões. • Custo infinitamente menos; • Manutenção eletrônica centralizada; • Isenção de recolhimento de ICMS • Dispensa de mão de obras para manutenção de cabos; • Baixo custo dom encargos sociais e trabalhistas; • Atualmente, inexplicavelmente, fica mais barato ligar do Japão ou qualquer lugar do mundo, para o Brasil que ligar de um MUNICIPIO PARA OUTRO MUNICIPIO VIZINHO. • Planilha de custo irrisória… TELEMAR LESTE S/A – OI A operadora OI (Telemar leste) desde longínqua data, desde a época de TELERJ, mesmo com incontáveis ações judiciais e outras ações de inconstitucionalidade, sempre se manteve firme no seu inarredável propósito de cobrar a FAMIGERADA TAXA DE ASSINATURA E O ICMS, que dia à dia tornava o usuário refém e mais apoucado em seu salário. Seu entendimento foi e permanece até HOJE, sempre de DEFENDER INTERESSES EMPRESARIAIS DAS CONCESSIONÁRIAS. IGUALMENTE A ANAC.
    INOVAÇÃO TELEFÔNICA
    A telefonia wireless, sem fio, o TELEFONE FIXO-MÓVEL, bem como as diversas outras modalidades de serviços telefônicos (via cabos de rede elétrica, satélite, rádio, internet, (voip) disponibilizados ao cidadão, provocaram súbita e enorme EVASÃO, com significativa fuga em massa de usuários / consumidores para outras operadoras que encontraram nas entrelinhas da LEI GERAL DAS TELECOMUNICAÇÕES, que a ANATEL INSISTIA EM DESCUMPRIR, uma maneira de isentar o consumidor / usuário / assinante, dos questionados encargos pagos mensalmente à título de:
    * Taxa de Assinatura;
    * ICMS,
    * Pulsos excedentes;
    * Bloqueio para celular;
    * Bloqueio para ligação à cobrar;
    * Bloqueio para interurbano;
    * Identificador de chamada;
    * Secretária eletrônica;
    * Serviço despertador;
    * Informação de hora relógio;
    * Vários outros serviços que eram cobrados, caso solicitado o serviço acessório.
    A CONCESSIONÁRIA OI
    A empresa atualmente amarga desesperadamente a evasão de clientes e milhares de ações perpetradas pela má prestação de serviços e danos morais causados aos consumidores. A TELEMAR – OI é hoje a campeã, recordista em demandas judiciais e detentora do maior número de condenações e honorários sucumbências à pagar. COMPETITIVIDADE Reconhecidamente, a competição entre possíveis interessados é princípio ínsito às licitações, pois somente ao viabilizá-la o Poder Público pode obter a proposta economicamente mais vantajosa, barateando, assim, os preços de suas obras, e serviços. Estimular a competitividade entre empresas implica na real redução de custos, melhoria e qualidade de bens e serviços de telecomunicações. Estimular a competitividade e a concorrência é DEVER INESCUSÁVEL OBRIGACIONAL DO PODER-DEVER DO AGENTE PÚBLICO ANATEL. Com a inovação dos produtos tecnológicos, milhares de agentes e empresas terceirizadas, prestadoras de serviços de telecomunicações surgiram e colocaram a disposição do usuário serviços com preços significativamente inferiores e qualidade elevadamente superior sem os constantes dissabores experimentados diariamente, seja pela ausência do serviço ou do pronto e indispensável balcão de atendimento pessoal personalizado, ou do enriquecimento sem causa as custas da cobrança injustificada de PULSOS EXCEDENTES e LIGAÇÕES NÃO REALIZADAS E DESCONHECIDAS PELO ASSINANTE. NOVOS NICHOS DE MERCADO As novas empresas e serviços emergentes existentes, desenvolvidos e disponibilizados se constituem em marco diferencial de monopólio de marcado, de uma outra realidade que é a LIVRE CONCORRENCIA ou MERCADO CONCORRENCIAL. O CADE – CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DDIREITO ECONÔMICO O SNDE – SECRETARIA NACIONAL DE DIREITO ECONÔMICO SDE – SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO Não podem dar azo a essa JUNÇÃO, FUSÃO, ENCAMPAÇÃO OU AQUISIÇÃO às custas do FINANCIAMENTO e DINHEIRO PÚBLICO. DINHEIRO DO CIDADÃO. Dinheiro originário de BNDES – BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, DIGA-SE “an passant”, que se destina a outra finalidade. Não esta. Tirar DINHEIRO DO MISERÁVEL MICROEMPREENDEDOR, para DOAR A BILIONÁRIOS GRUPOS INTERNACIONAIS. Isto se caracteriza e se afigura em crime previsto na Lei 8.429 / 92, em seus artigos 2°, 3°, 4°. 5° , 6° 7°. 10°, II, III, VIII, Esta FUSÃO, AQUISIÇÃO, seja lá que nomenclatura atribuam, entre a CONCESSIONÁRIA OI e a CONCESSIONÁRIA BRASIL TELECOM (BRT) possui em seu bojo, na sua essência, nas entrelinhas contratuais o visível e inconfundível desejo pernóstico de ludibriar o povo com a LENIÊNCIA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES e AQUIÊSCENCIA E AVAL DA ANATEL, em realizar, PROCEDER E : • Frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente; • Esta fusão se configura em Monopólio de mercado e área. Esta excrescência não pode prosperar. Não pode progredir. O mercado brasileiro de telecomunicações está atualmente distribuído (dividido) da seguinte forma: Existem quatro operadoras. TIM, VIVO, CLARO, BRT/OI. A Brasil Telecom e a Concessionária OI possuem/detêm ambas 20% (vinte por cento) do mercado nacional; enquanto as demais possuem 25% a 30%. 47,9% de toda população brasileira é servida / atendida por quatro operadoras móveis. 35.1% por três teles. 3.6% por duas teles. 3,7% por uma única companhia. 9.6% por nenhuma companhia operadora. A fusão ou junção da BRT com a OI resultará em monopólio, domínio de mercado. DO CONTRATO DE CONCESSÃO LEI 8987 / 1995 Art. 26 – É admitida a subconcessão nos termos previstos no contrato de concessão, desde que expressamente autorizada pelo poder concedente. § 1º – A outorga de subconcessão será sempre precedida de concorrência. Art. 27 – A transferência de concessão ou de controle societário da concessionária sem prévia anuência do poder concedente implicará a caducidade da concessão. Parágrafo único – Para fins de obtenção da anuência de que trata o caput deste artigo o pretendente deverá: I – Atender às exigências de capacidade técnica, IDONEIDADE FINANCEIRA, regularidade jurídica e fiscal necessária à assunção do serviço, e II – Comprometer-se a cumprir todas as cláusulas de contrato em vigor. Art. 128 – Nos contrato de financiamento, as concessionárias poderão oferecer em garantia os direitos emergentes da concessão, até o limite que comprometa a continuidade da prestação do serviço; Parágrafo único – Nos casos em que o organismo financiador for instituição financeira pública, deverão ser exigidas outras garantias da concessionária para viabilidade do financiamento. LEI 8.158 DE 08 DE JANEIRO DE 1991 Art. 2° – A Secretaria Nacional de Direito Econômico – SNDE, Atuará de forma a evitar que as seguintes distorções possam ocorrer no mercado: a) A fixação dos preços, bens e serviços abaixo dos respectivos custos de produção, bem como a fixação artificial das quantidades vendidas ou produzidas; b) O cerceamento à entrada ou a existência de concorrentes, seja no mercado local, regional ou nacional; c) O impedimento ao acesso dos concorrentes às fontes de insumos, matérias-primas, equipamentos ou tecnologia, bem como aos canais de distribuição; d) O controle regionalizado do mercado por empresas ou grupos de empresas; e) O controle de rede de distribuição ou de fornecimento por empresas ou grupos de empresas; f) A formação de conglomerados ou grupos econômicos, por meio de controle acionário direto ou indireto, bem como de estabelecimento de administração comum entre empresas, com vistas a inibir a livre concorrência; Art. 3° – Constitui infração a ordem econômica qualquer acordo, deliberação conjunta de empresas, ato, conduta ou prática, tendo por objeto ou produzindo o efeito de dominar mercado de bens ou serviços, prejudicar a livre concorrência ou aumentar arbitrariamente os lucros, ainda que os fins visados não sejam alcançados, tais como: I – impor preços de aquisição ou revenda, desconto, condições de pagamento, quantidades mínimas ou máximas e margem de lucro, bem assim estabelecer preços mediante a utilização de meios artificiosos; II – limitar ou impedir o acesso de novas empresas ao mercado; II – dividir os mercados de produtos acabados ou semi-acabados, ou de serviços, ou as fontes de abastecimento de matérias-primas ou produtos intermediários; IV – fixar ou praticar, em conluio com concorrente, sob qualquer forma, preços e condições de venda de bens ou de prestação de serviços; V – regular mercado s visando acordo a limitar ou controlar a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico, a produção e a distribuição de bens e serviços; IX – dificultar ou romper a continuidade de relações comerciais de prazo indeterminado, com o objetivo de dominar o mercado ou causar dificuldades ao funcionamento de outra empresa; XV – obter ou influenciar a adoção de conduta comercial uniforme ou concertada entre concorrentes; XVI – criar dificuldades à constituição, ao funcionamento ou aoa desenvolvimento de empresas; XVII – constituir ou participar de associação ou entidade de qualquer natureza cuja finalidade ou efeitos configuram quaisquer das práticas vedadas por esta Lei; XVIII – agirou omitir-se, em conluio com concorrentes, mediante condutas paralelas cujas finalidades ou efeitos tipifiquem, quaisquer das práticas indicadas nesta Lei. Art. 4º – O SNDE atuará de ofício, mediante provocação de órgão ou entidade de Administração Pública ou em razão de representação de qualquer interessado. Art. 5° – O SNDE, tomando conhecimento, fundada em provas ou indícios, de ocorrência de ilícito previsto nesta Lei, notificará, no prazo de oito dias, o agente apontado como responsável para prestar esclarecimentos no prazo de quinze dias, prorrogável à Juízo e na extensão que a SNDE considerar adequada à espécie. Art. 74 – Os ajustes, acordos ou convenções, sob qualquer forma manifestados, que possam limitar ou reduzir a concorrência entre empresas, somente serão considerados válidos desde que, dentro do prazo de trinta dias após sua realização, sejam apresentados para exame e anuência da SNDE, que para sua aprovação deverá considerar o preenchimento cumulativo dos seguintes quesitos: a) Tenham por objetivo aumentar a produção ou melhorar a distribuição de bens ou o fornecimento de serviços ou propiciar a eficiência e o desenvolvimento tecnológico ou econômico ou incrementar as exportações: b) Os benefícios decorrentes sejam distribuídos equitativamente entre os seus participantes, de um lado, e os consumidores e usuários finais , do outro; c) Não sejam ultrapassados os limites estritamente necessários para que se atinja os objetivos visados; d) Não implique a eliminação da concorrência de uma parte substancial do mercado de bens e serviços pertinentes; § 2° – Incluem-se nos atos de que trata o “caput” aqueles que visem a qualquer forma de concentração econômica, seja através de fusão ou incorporação de empresas, constituição de sociedade para exercer o controle de empresas ou qualquer outra forma de agrupamento societário ou concentração econômica., cuja consequência implique a participação da empresa ou grupo de empresas resultante, em vinte por cento de um mercado relevante de bens ou serviços. §4° – Se os ajustes, acordos ou convenções de que trata este artigo não forem realizados sob condição suspensiva ou se deles já tiverem decorrido efeitos perante terceiros, inclusive de natureza fiscal, a SNDE, na eventualidade de não concluir pela sua não aprovação, deverá determinar as providencias cabíveis às partes no sentido de que sejam desconstituídos, total ou parcialmente, seja através de distrato, cisão de sociedade, venda de ativos, cessação parcial de atividades ou qualquer outro ato ou providencia pelo qual sejam eliminados os efeitos nocivos à concorrência que deles possam advir. DIVERGÊNCIAS PÚBLICAS ADMINISTRATIVAS È público notório, constrangedor e deprimente as divergências, conflitos de interesses; não se sabe se perfeitamente quais são. Se de origem econômica, política, pessoal ou possivelmente financeiros, entre o Ministro das Comunicações HÉLIO COSTA e a Administração da ANATEL. Porem sabe-se que a Ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, freqüentemente tem atuado como “BOMBEIRO” apagando incêndio em praças públicas, causado por agentes públicos. TELEFONES AICE ACESSO INDIVIDUAL CLASSE ESPECIAL O Ministro HÉLIO COSTA, à época do lançamento dos planos de telefones SOCIAL e o POPULAR, chegou a chamar o PROJETO DESENVOLVIDO PELA ANATEL, de “LADRÃO. PREJUDICIAL AO CONSUMIDOR”. Concitou o povo a “BOICOTAR o TELEFONE PARA NÃO COMPRAR PORQUE ERA LADRÃO, UMA FRAUDE, UM ENGODO” Esbravejando dizia: “Não usem porque é ruim. È prejudicial. È mais caro. Engana o consumidor” ATRIBUIU à existência de “complõ” e setores da CASA CIVIL, para prejudicar e não aprovar seu projeto de “TELEFONE SOCIAL.” Em NOTA À DISTRIBUÍDA À IMPRENSA, pasmem, a Ministra Dilma Roussef, declarou: “NÃO EXISTEM SETORES DA CASA CIVIL CONTRÁRIOS A UM SERVIÇO DE TELEFONIA COM TARIFA SOCIAL. O PROJETO TEM QUE TER AMPARO LEGAL”. Isto é calamitoso. É deplorável. Vergonhoso. Ambos os gestores queriam e brigavam para lançar no mercado uma “COISA” sem o devido amparo legal. Mesmo assim, ainda se sentia e se dizia chantageado. Traido. Diversa outras irregularidades praticadas no âmago da ANATEL e MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES, envolvendo o EX-SENADOR RENAN CALHEIROS, já foram constatadas e comprovadas. Vide REVISTA VEJA n° 31. Edição 2020. 08 /agosto/2007. “MAIS LARANJAS DE RENAN” Muitas concessões, outorgas, licenças, transferências, compra e venda, tudo com aval do MC e ANATEL. AS IRREGULARIDADES SÃO ROTINA. PRATICA DE IMPROBIDADE É NORMAL. EXCEÇÃO É A MORALIDADE O Presidente Interino da ANATEL, Plinio Aguiar Junior, à época, retrucou dizendo que: “LADRÃO era o PROJETO do Ministro Helio Costa. Este sim era mais caro que o projeto apresentado por ele”. EM SUAS FALAS À IMPRENSA O MINISTRO HÉLIO COSTA RATIFICA QUE: • As empresas possuem lucro exagerado. Acima de 100 bilhões a.a. • Não possuem responsabilidade e responsabilidade social. • Que a carga tributária é alta. • Que as empresas têm condições de baixar os preços dos serviços e produtos, porque possuem lucro exagerado. • Os serviços pré-pagos são os mais caros do mundo. • Que não há boa vontade por parte das empresas. • Por conta disto o Governo não reduz a carga tributária. O presidente da ANATEL informa que: “O mercado se tornará competitivo com quatro operadoras atuando em cada área de cobertura, o que favorece a competição, a melhoria na qualidade dos serviços e estimula a prática de preços menores”. Ronald Sandenberg. OPINIÕES DIVERGENTES, CONFUSAS E CONFLITANTES. Ora, se os próprios gestores responsáveis pelos serviços de telecomunicações disponibilizados ao público se “garfam” se agridem em via pública e se auto-acusam de ímprobos, como entender, acreditar e confiar que esta MEDIAÇÃO, INTERMEDIAÇÃO e transferência de controle acionário entre as CONCESSIONÁRIAS BRASIL TELECOM (BRT) e a OPERADORA OI (Antiga TELEMAR), não está eivada de interesses outros ESCUSOS E INCONFESSÁVEIS que não sejam a melhoria da qualidade dos bens e serviços de telecomunicações. Diante de tantas irregularidades e omissões, má gestão e absoluta ausência de transparência, necessário e imprescindível se faz uma AMPLA INSPEÇÃO e RIGOROSA AUDITORIA. Diante de tantas irregularidades não tenho dúvida em declarar. Os verdadeiros interesses e vantagens existentes nesta relação contratual, estão omissos. Não estão escritos. Nem nas entrelinhas. OPERADORAS CONCESSIONÁRIAS, POR SEUS REPRESENTANTES EXIGEM: • Redução dos impostos. • Diminuição da carga tributária. • Independência da ANATEL. • Transparência das regras que norteiam a atividade. • Auto-regulamentação do setor. DA COMPRA E FINANCIAMENTO PÚBLICO A COMPRA e FINANCIAMENTO com VERBA PÚBLICA, esta regulada por Lei. DO BNDES BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL A ingerência do BNDES na COMPRA, JUNÇÃO, FUSÃO, CISÃO pela OI (Antiga TELEMAR) como Agente Financiador não está sendo visto com bons olhos, pelas demais CONCESSIONÁRIAS e agentes especializados no setor de telecomunicações. Há quem afirme: “Parece que o dinheiro do BNDES vai ser usado para que o CITIBANK possa expatriar seus investimentos de telecomunicações no Brasil” Afirmação do Presidente da Associação das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas – TELECOMP Luis Guza. “O CITIBANK é controlador da BRT = BRASILTELECOM e sua participação seria vendida a OI, com dinheiro emprestado pelo BNDES. Não sei se mandar dinheiro para os Estados Unidos ajudaria nisso” Outro Executivo do setor afirmou: “O Brasil é um pais com graves e brutais problemas de infra-estrutura. Essa verba seria mais bem investida se aplicada em benefício social. Qual é o verdadeiro sentido de o Banco emprestar dinheiro para o setor mais capitalizado?” Edson Garcia, da Associação de Investidores no Mercado de Capitais, também se questiona? ” Existe um quadro oficial de desinformação generalizada. Principio não temos posição a favor ou contra, mas, falta transparência.” “O investidor tem que ter cautela. Não existem informações formais sobre a operação e que o fato relevante divulgado, é muito genérico. O concreto é que existe um IMPEDIMENTO LEGAL” Segundo o Ouvidor da ANATEL, Aristóteles dos Santos, a falta de competitividade é uma das principais deficiências em relação ao trabalho da AGÊNCIA REGULADORA. A ANATEL está em crise, é completa a distância da Agencia dos interesses do cidadão. “Falta diálogo da Agência com os representantes do Estado e do Legislativo. Necessário se faz uma revisão nos valores cobrados pela assinatura básica da telefonia fixa, que estão em torno de R$40,00. E, 1998, ano da privatização do setor de telefonia, a assinatura custava R$13,00 e, de lá prá cá, subiu 200% contra 83% da inflação no mesmo período. Somente Isso explica a atuação reguladora e fiscalizadora da ANATEL. A ANATEL está fragilizada conceitualmente e que só agora o conselho diretor da Agência está formado integralmente por conselheiros indicados pelo GOVERNO LULA” “Os contratos estão sendo elaborados na calada da noite tenebrosa, com entrelinhas opacas de difícil e duvidosa interpretação e definição” DA VERBA A SER UTILIZADA NA TRANSAÇÃO COMERCIAL Para consolidação desta transação está ocorrendo a JUNÇÃO. De várias empresas, de diferentes e alheios segmentos e setores de mercado. IMBRÓGLIO DIFÍCIL DE DIGERIR GRUPOS PRIVADOS E FUNDOS DE PENSÃO SE FUNDEM PARA COMPRA DA BRT – BRASIL TELECOM Os detalhes desta complicada e confusa divisão acionária se reveste, se subsume e se expressa, ao final, em flagrante, visível, INPAGÁVEL E IRRESTITUÍVEL EMPRÉSTIMO, a exemplo e nos moldes de tantos outros realizados pelo BNDES, COMO O DA “MANDIOCA” DO PROALCOOL, CANA DE AÇÚCAR, BANCO NACIONAL, PROER e outras “MARACUTAIAS” mais amplamente divulgadas pela imprensa. DO CONLUIO ACIONÁRIO Os grupos La fonte do político e empresário Carlos Jereissati, Andrade Gutierres, e de Sergio Andrade, contam com a participação do fundo de pensão dos empregados do grupo OI (antiga Telemar) Fundação Atlântico, para garantir o controle da nova super telefônica que está sendo costurada pelo GOVERNO. As negociações para a compra da Brasil Telecom (BRT) pela OI, ESTÃO NO MOMENTO, NA DEFINIÇÃO DAS PARTICIPAÇÕES QUE CADA SÓCIO PODERÁ ter na nova empresa. Segundo fontes ligadas ao negócio, a FUNDAÇÃO ATLÂNTICO teria 10% das ações ordinárias da Telemar Participações, (controladora do Grupo Ol) ao final da reestruturação. Este é exatamente o porcentual que a Andrade Gutierres e o Grupo La fonte precisam para deter, com a ajuda do Fundo de Pensão, o controle da nova companhia. Fontes seguras e fidedignas garantem que o acordo já estaria firmado. Acertado. Na estrutura atual, a ATLÂNTICO participa do controle da TELEMAR PARTICIPAÇÕES de duas maneiras. A primeira é via FIAGO, companhia onde estão mais quatro grupos de pensão: PREVI, PETRO, FUNCEF e TELOS. Com a reestruturação acionária na OI, a FIAGO será extinta e a participação que sobrará para a FUNDAÇÃO ATLÂNTICO será de 5,16% na OI. Além disso, o FUNDO DE PENSÃO ainda detém diretamente mais 4% em ações ordinárias. O que é suficiente para fechar a conta do modelo que vem sendo elaborado pela LA FONTE e pela ANDRADE GUTIERREZ A FUNDAÇÃO é presidida por Fernando Pimentel, que trava uma disputa judicial com a PETROS e a FUNCEF para se manter na presidência da ABRAPP, a Associação dos Fundos de Pensão. As fundações conseguiram suspender na Justiça as eleições na ABRAPP. Sob a alegação que o estatuto impede a eleição de um presidente pela terceira vez. Enquanto ANDRADE GUTIERREZ, O GRUPO LA FONTE e ATLÂNTICO fecham um acordo, os outros FUNDOS DE PENSÃO, PREVI, PETROS, FUNCEF E TELOS, trabalham para garantir uma participação maior na nova empresa ou mecanismos de GOVERNANÇA CORPORATIVA modernos. A criação de portas de saída para as fundações é outro tema de discussão. Com o fim da FIAGO, a PREVI passará a deter 10,33% do controle da TELEMAR PARTICIPAÇÕES. Segundo fontes, a PREVI não pensa em elevar sua participação. Já a PETROS, que detém 1,59% e a FUNCEF que detém 1,63% precisam crescer para deter uma participação mais relevante na nova operadora. Para isso, devem sair à caça e às compras. Os alvos pretendidos são as ações do BNDES e da SEGURADORA DO BANCO DO BRASIL. A idéia é que, tanto a PETROS quanto a FUNCEF tenham uma participação em torno de 10%. A participação da TELOS, apesar de pequena, 1,19% também está na mira dos FUNDOS DE PENSÃO. Isso porque a TELOS deve continuar sem voto no BLOCO DE CONTROLE, por estar também na EMBRATEL. Essa semana será marcada por novas negociações entre os futuros formadores do BLOCO DE CONTROLE em torno de itens de “GOVERNANÇA CORPORATIVA”. “Vamos ter que fechar a espinha dorsal do acordo. Em seguida vai ser fechada a proposta formal do acordo da BRT – BRASISL TELECOM. As duas operações ocorrerão a um só tempo”. Disse uma fonte que acompanha as negociações. NEGOCIAÇÃO TEMERÁRIA NEGOCIATA DE ALTO RISCO O CITIGROUP se constitui em um dos principais controladores da concessionária BRT – BRASIL TELECOM. LEI 9.012 / 30.03.1995 Proíbe as instituições de crédito de conceder empréstimos, financiamentos e outros benefícios a pessoas jurídicas em débito com o FGTS. Art. 1° – È vedado às instituições oficiais de crédito conceder empréstimos, financiamento, dispensa de juros, , multa e correção monetária, ou qualquer outro benefício a pessoas jurídicas em débito com as contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. Art. 2° – As pessoas jurídicas em débito com o FGTS não poderão celebrar contrato de prestação de serviço ou realizar TRANSAÇÃO COMERCIAL DE COMPRA E VENDA com qualquer órgão da administração direta, indireta, autárquica e fundacional, bem como PARTICIPAR DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA. ATIVIDADE LEGISLATIVA MEDIÚNICA O legislador ao elaborar a Le, profetizou tais acontecimentos e preestabeleceu: § 2° – Incluem-se nos atos de que trata o “caput” aqueles que visem a qualquer forma de concentração econômica, seja através de fusão ou incorporação de empresas, constituição de sociedade para exercer o controle de empresas ou qualquer outra forma de agrupamento societário ou concentração econômica., cuja conseqüência implique a participação da empresa ou grupo de empresas resultante, em vinte por cento de um mercado relevante de bens ou serviços. §4° – Se os ajustes, acordos ou convenções de que trata este artigo não forem realizados sob condição suspensiva ou se deles já tiverem decorrido efeitos perante terceiros, inclusive de natureza fiscal, a SNDE, na eventualidade de não concluir pela sua não aprovação, deverá determinar as providencias cabíveis às partes no sentido de que sejam desconstituídos, total ou parcialmente, seja através de distrato, cisão de sociedade, venda de ativos, cessação parcial de atividades ou qualquer outro ato ou providencia pelo qual sejam eliminados os efeitos nocivos da concorrência que deles possam advir. Desta forma, esta cisão, ou fusão ou cessão de controle acionário, NÃO TEM AMPARO LEGAL, PORTANTO ESTÁ FADADO AO INSUCESSO. AO FRACASSO. Acrescente-se a este conjunto intransponível de embargos o fato de que ESTA TRANSAÇÃO É IRREMEDIAVELMENTE TEMERÁRIA. UM AUTÊNTICO EMBUSTE. UMA VERDADEIRA FRAUDE. UMA FARSA. O ÚNICO FATO VERDADEIRO É QUE TEM POR OBJETIVO DOMINIO DE MERCADO, DE ÁREA, CERCEAMENTO DA COMPETITIVIDADE, EMPECILHO A ASCENSÃO DE NOVAS EMPRESAS. FATO QUE SE CONTITUI EM CERCEAMENTO DA LIVRE CONCORRÊNCIA. Em resumo. CRIME PREVISTO EM LEI FATOS AGRAVANTES As grandes potências mundiais e os países ditos de terceiro mundo foram surpreendidos nos primeiros dias do mês de janeiro de 2008, com a queda e os prejuízos financeiros das grandes empresas, bancos, bolsas de valores e instituições financeiras, reconhecidamente inabaláveis em todo o mundo. Os Estados Unidos amargam hoje a perda de trilhões de dólares e uma recessão descontrolada sem precedentes. Entre os maiores bancos mundiais está o CITIGROUP. Controlador da BRASIL TELECOM (BRT). OCITIGROUP encabeça a lista dos maiores perdedores, ostentando uma baixa contábil de US$18.1 bilhões (dólares), decorrente das perdas com a crise das hipotecas de alto risco. (Área conhecida como subprime). ANALISTAS DE MERCADO FINANCEIRO Economistas e analistas de mercado financeiro acreditam que: “O CITIGROUP minimizou os prejuízos e que o controle de riscos não foi muito eficaz nos últimos anos. Acho que, de todos o CITIGROUP era o que estava em pior situação” Afirma Kevin Logan. O JP MORGAN e o WELL FARGO divulgaram os balanços do quarto trimestre de 2007. O péssimo resultado do CITIGROUP levou a agencia de classificação de risco Standard & Poo´s – (S&P) a reduzir o rating de longo prazo da instituição de AA para AA-. A perspectiva do rating é negativa. A posição do CITIGROUP é péssima. A pior que se conhece. Que se tem notícia. Este rebaixamento também leva em consideração que o desempenho do CITIGROUP poderá ser duro em 2008. Em meio a perspectivas de dificuldades contínuas no ambiente.
    DOS PEDIDOS
    Isto posto, ante toda legislação brasileira que regula a concessão e outorga de bens e serviços públicos; Diante do risco iminente do não ressarcimento e pagamento do financiamento efetuado junto ao Agente Público, portanto VERBA PÚBLICA, BNDES – BANCO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL; Da absoluta falta de publicidade, transparência dos contratos, qualificação e conhecimento dos sócios e contratantes responsáveis, Requer: DAS MEDIDAS PREVENTIVAS: Diante do fundado receio e indicio de grave lesão e difícil reparação ao erário público, requer: a) Adoção de medidas preventivas no sentido de se evitar liberação de verbas à título de financiamento pelo Agente Publico BNDES para financiamento desta transação comercial. Art. 12 Lei 8.158/91. b) Realização de Inspeção e auditoria sobre o eventual descumprimento do estabelecido em Lei que rege o Processo licitatório. Em que são partes empresas nacionais e estrangeiras. c) Cumprimento do que estabelece o art. 14 e segs. da Lei 8.884/ 94 d) Em se deferindo a ocorrência do procedimento licitatório estabelecido no artigo 33 da lei 8.666/93. “Participação de empresas em consorcio” Que sejam previamente cumpridas as exigência dos itens seguintes da mencionada lei. e) Cumprimento integral do inteiro teor dos arts. 61, 62, da Lei 8.666/95 com redação da Lei 8.883/94, com publicidade do inteiro teor dos contratos entre todas as partes contratantes bem como de seus sócios responsáveis, solidários e comprovante de idoneidade econômico-financeira.

    Termos em que
    Aguarda deferimento
    Rio de Janeiro, 20 de janeiro de 2008.

    ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA
    CPF 313.300.707-63
    Tel: (21) 3637-6069 – 9101-1464

    COPIAS DESTA REPRESENTAÇÃO / DENUNCIA FORAM REMETIDAS PARA:
    CADE – CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA
    SDE – SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO
    SNDE – SECRETARIA NACIONAL DE DIREITO ECONOMICO
    AGU – ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO CGU –
    CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO http://www.cgu.gov.br
    cgu@cgu.gov.br
    PGR – PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
    http://www.prrj.mpf.gov.br/> http://www.prrj.mpf.gov.br
    TCU – TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO http://www.tcu.gov.br ouvidoria@tcu.gov.br
    mailto:ouvidoria@tcu.gov.br
    OUVIDORIA PARLAMENTAR DA CAMARA DOS DEPUTADOS
    ouvidoriaparlamentar@camara.gov.br
    mailto:ouvidoriaparlamentar@camara.gov.br
    SENADO FEDERAL
    http://www.senado.gov.br <http://www.senado.gov.br/
    TRANSPARENCIA BRASIL http://www.transparenciabrasil.org.br http://www.transparenciabrasil.org.br/
    IMPRENSA NACIONAL
    ORGANISMOS INTERNACIONAIS
    EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES
    FABRICANTES E FORNECEDORES DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
    gab.presidencia@cade.gov.br <mailto:gab.presidencia@cade.gov.br
    rfc822;gab.presidencia@cade.gov.br
    mailto:rfc822;gab.presidencia@cade.gov.br
    Gabinete da Presidência.

  16. Mas que não me venham que o José Dirceu, Palloci, irmão do Lula, José Serra, FHC e outros são inocentes nessa história, porque tão envolvidos até o pescoço, parece que pela reportagem estão querendo desqualificar as ações do mensalão e do correios, ademais, não se pode esquecer os escandalos das ambulancias, aloprados e outros, todos c/ envolvimento da cúpula do PT e PSDB.

  17. O verbo “haver”, quando é utilizado no sentido de “existir”, não vai para o plural. Assim, a frase do segundo parágrafo: “…após a PF descobrir que haviam interesses nada republicanos…” está erreda. O certo seria “…após a PF descobrir que havia interesses nada republicanos…” (Essa roubalheira do dinheiro público prejudica muito a qualidade do ensino no Brasil.)

  18. Esta cachoeira tem muitas cascata… esta ligada a Daniel datas,Marcos Valério,mensalão,Nagis nahas, caso Pinheirinhos SP, Celso Daniel etc…vai para na inconfidência mineira. aparentemente personagens novas Agnelo e secretários a seu serviço, Marconi perillo e secretários a seu serviços; Veja só!!!

  19. “A CPI também terá a oportunidade de verificar o que há por trás das denúncias que os veículos da mídia conservadora estabeleceram como “mensalão” Isso é piada de petralha

    A CPI VAI INOCENTAR OS MENSALEIROS?KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK Se nunca existiu qual a origem da grana que Duda Mendonça confeessou ter recebido? Qual a origem dos depósitos comprovados na conta dos mensaleiros e laranjas dos mensaleiros?

  20. Eu sempre digo que uma grande desgraça, podemos tirar algum bom proveito, e de certas desgraças, tiramos excelentes proveitos, no caso do CARLINHOS CACHOEIRA não poderia ser diferente. Pelo descer da cachoeira, eu desconfio até do relator ( que é do PT). CPI, não vai dar em nada. Tem que deixar a CPI de lado e oartir pra investigação da polícia Federal e olhe lá, sem sigilo. Tenho certeza que o benefício será de proporções nunca vista na História do Brasil. Pela primeira vez um personagem conseguirá dar ao povo brasileiro, a oportunidade de conhecer toda a rede de envolvimento dos governantes, autoridades legislativas, empresas e demais organismos afins, com o CRIME ORGANIZADO. O caso do Senador Demóstenes é fichinha, na frente do que está por vir. Acho até que estão usando Demóstenes como bode espiatório. Vamos proteger o Cachoeira, ele entrou como contraventor, mas vai sair como BENFEITOR DO BRASIL.

  21. Eu sempre digo que uma grande desgraça, podemos tirar algum bom proveito, e de certas desgraças, tiramos excelentes proveitos, no caso do CARLINHOS CACHOEIRA não poderia ser diferente. Pelo descer da cachoeira, eu desconfio até do relator ( que é do PT). CPI, não vai dar em nada. Tem que deixar a CPI de lado e oartir pra investigação da polícia Federal e olhe lá, sem sigilo. Tenho certeza que o benefício será de proporções nunca vista na História do Brasil. Pela primeira vez um personagem conseguirá dar ao povo brasileiro, a oportunidade de conhecer toda a rede de envolvimento dos governantes, autoridades legislativas, empresas e demais organismos afins, com o CRIME ORGANIZADO. O caso do Senador Demóstenes é fichinha, na frente do que está por vir. Acho até que estão usando Demóstenes como bode espiatório. Vamos proteger o Cachoeira, ele entrou como contraventor, mas vai sair como BENFEITOR DO BRASIL. a investigação tem que ir até o fim e deixem de massacrar o Demóstenes. Depois que terminar a investigação, façam uma lei que obrigue o contraventor, o ladrão, o roubador, o criminoso organizado, a andar com uma plaquinha na testa dizendo: “Eu sou bandido, não fale comigo pra não se pejudicar”, aí a pessoa já sabe que tem que manter distância. Ou então coloca na placa assim: “Eu sou bandido, como seus amigos são covardes e hipócritas, não fale comigo pra não ser prejudicado”

  22. Roberto, será?
    Até agora, não vejo nomes do PT, nessa pocilga, interessante né?
    Võce na certa quase chegava ao dêlirio, quando o “honesto” Demóstenes, da tribuna, deitava impropérios contra o govêrno, cobrando honestidade, transparência… incrivel não. Como a oposição, tratou de fazer uma lavagem cerebral completa, vou acreditar que o sr: como mais alguns, não estão acreditando na verdade gravada e exposta. Sinto que võce vai cair no vazio.

  23. GENTE, O DEMÓSTENES, TEM DE SER CONDECORADO.
    IR P/ A MÍDIA, SER LOUVADO. PREMIADO. TER UMA CADEIRA NO SENADO ATÉ O FINAL DOS SEUS DIAS.
    ALGUEM AÍ, DE SÃ CONCIÊNCIA É CONTRA? SE!
    ELE VAI COLOCAR NO VENTILADOR, NÃO PRECISAVA, A PF TEM HORAS DE GRAVAÇÃO. ATÉ O GILMAR, QUEM DIRIA, QUERO VER A DESCULPA..

  24. Ipatinga 14 de abril de 2012.
    Bem parece que a “GANG” DO PT se reuniu novamente para tampar o sol com a Peneira.
    Estão esquecendo em 2010 o então chefe maior do país que infelizmente ainda esta vivo, se reunuiu co os CHEFES das escolas de samba no Rio de Janeiro de Sergio Cabral e repassou um milhão de reais para cada escola de samba( pois as escolas educacionais não tem verba ), não é Sergio Cabral. Você não estava viajando num avião de um empresário seu amigo que lhe dedicou alguns milhões em sua campanha , e que você perdeu seu Genro e sua filha o namorado , esqueceu…ou isso pode/
    Cade a turma dos 07 anões, ambulâncias, Aloprados, e as LANCHAS PARA O CORPO DE BOMBEIROS no valor de 31 milhões que a Ideli Salvate comprou com nosso dinheiro quando era ministra da Pesca ( kkkkkkkk, que ministério em ) e que esqueceu de buscar , e sem serem usadas ficaram em mais 700 mil para consertar o que a marisia destruiu , isso sem serem usadas, e o pior que foram avisados em nada fizeram..
    Sarney é a meu ver junto com o Renan Calheiro , duas pessoas que deveriam já estarem fora da política a muito tempo e ainda no apagar das luzes, colocaram lá um membro de suas turmas Jader Barbalho..
    Sera que Antonio Palocci ex-casa Cívil não deveria ser excluido da câmara dos deputados ou sumir com 22 milhões não é conduta antiética ( ou roubo ) como queram. e o amigo da Dilma Fernando Pimentel , que achou 2 milhões de reais em suas palestras que ninguem viu, ou ouviu..
    O mensalão é realmente mentira , marcos Valério não existe, Silvinho, Delubio , Zé Dirceu, Zé Genoino, aquele monte de dinheiro nas cuecas, meias, bolsas, malas etc.
    Me poupe essas pessoas acima que ainda defendem esses bandidos.
    Será que só o Demostenes torres é culpado, e todos os demais são inocentes. kkkkkkkk., Pirilo, Agnelo , Orlando Silva , Alfredo Nascimento , e mais uns 30 milhões de ladrões que tem na cidade de Brasilia.

  25. Mais uma CPI chapa branca que vai pro mesmo lugar prá onde foram a das ONGs e dos cartões corporativos. Mais uma ao vez vai chegar perto do nefasto lulla,será abortada.
    Mais um filme de enredo conhecido.
    Pro plantonista que falou no Demóstenes. Eu quero que o mesmo se exploda como todos os corruptos. Quem gosta e tem bandidos de estimação são o “Capo” lulla e seus petralhas.

  26. Se o mensalão foi uma “farsa” como os petralhas e o “Capo” sempre defenderam vale uma pergunta: Lembram-se do silvinho “land rover”? Pois é! tornou-se o único inocente a cumprir pena por algo que não existiu. Tirem a venda dos olhos e vejam o que o petralhismo deixou de herança. Além do país mais corrupto e caro do mundo (o real,não o da maciça e mentirosa propaganda oficial) também é onde o erradoi passou a ser o certo. Dá prá imaginar uma CPI onde faça parte o humberto “sanguessuga” costa? Fala sério!!!!! E viva a mãe “Delta” do PAC de onde rolarão muitas cachoeiras.

  27. Caro Roberto, melhor voce fazer análise que contribua para reflexão dos eleitores e da sociedade em gearl a fazer críticas ou difamação generalizando. Esse espaço não é propriedade sua, é público, respeite meu tempo.

  28. Tem um tal de Roberto que está se revelando ser da turma dos Lombrigas, que quando se sair da me.da morre, parece que entrou em desespero total ao vê os seus comparsas sendo denunciados pela PF. Kakakakakak.

  29. Não acontecerá nada de mais, depois de alguns dias a sociedade esquecerá e vamos para a Copa e Olimpíadas.

  30. O Demóstenes meus amigos, me decepcionou muito …… agora se ele quiser fazer alguma coisa útil p/ país, faça o que o Roberto Jéferson fez …. entrega todo mundo. Agora ele tem que saber e ele sabe, que ele tem que tomar muito cuidado, pois o próprio é um arquivo vivo e muito vivo.

  31. os bombeiros do rio de janeiro estao sendo perseguido pelos coroneis e o governador sergio cabral. os bombeiros descobriram desvio de verbas da taxa de incêndio, upas e samu. esta tudo comprado, tj,ministerio publico, oab,alerj e politicos

  32. As águas podres dessa propalada “Cachoeira” de denúncias, além do Bicheiro Carlinhos e do Senador Demóstenes Torres, agora atingem os governadores de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), do Distrito Federal, Agnelo Queiroz e do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho.
    Pelo que se constata, ainda vão levar de roldão muita gente. Até mesmo os que se julgavam intocáveis: caso do todo-poderoso chefão da Revista VEJA.

  33. A revista Veja deve ser fechada definitivamente e seu proprietário levado à Justiça e condenado à prisão por calúnia, difamação, prática nefasta de jornalismo e principalmente por atentado à democracia.

  34. Uma hora é a Veja, outra hora também e o PSDB sempre tem uma beiradinha! Dessa vez, o bolo todo?

  35. A maior decepção de Goiás experimentou nos ultimos anos elegendo um senador, que mal sabia a população elegendo um representante que estaria no senado ao deserviço do nosso estado e do Brasil. A campanha dele e do Governador foi um luxo, a sobra de dinheiro na campanha foi grande, a podridão da policia de Goiás deverá ser escancarada para todo o país saber, e, o povo, a assembleia legislativa, ou o judicário tem que tomar as providencia urgentes que o caso requer.

  36. Fico feliz que pelos comentários escrito aqui mostra que a mente do brasileiro ainda esta boa. Só que muito me admira José Sarney aprovando uma Cpmi … rs Só pra lembrar ” como tudo que é mostrado em cpi’s não dá em nada” todo mundo continua com a sua vida normal…. Com seu carrão normal… Sua mansão normal… Suas vigens normal… Etc. Resumindo isso não da em Nada. Ou melhor dizendo: vão gastar para pagar os integrantes um serviço extra para trabalhar na Cpmi.

  37. Maria Auxiliadora Mozzelli, vc é quem se mostra a mais hipócrita das criaturas ao fazer tal afirmativa. Querendo esconder a sujeira pra debaixo do tapete e ainda suscitando o nome de Deus e Jesus Cristo nessa tua trama defensável da corrupção. Tú vai é arder no fogo do inferno. Arrependa-se enquanto há tempo!

  38. “Carlos
    abril 14, 2012 – 5:26 pm
    Roberto, será?
    Até agora, não vejo nomes do PT, nessa pocilga, interessante né?”

    Realmente: O Agnelo Queiroz é da “PQP” e não do PT como afirmam os registros eleitorais.

  39. Ontem em Goiânia teve uma manifestação “Fora Marconi”, contra o Marconi e sua “equipe”.
    O centro de Goiânia parou com mais de 4 mil manifestantes gritando “Marconi bicheiro, devolve meu dinheiro!” .
    O movimento que é apartdário, sofreu desgaste por parte do governo, tentando oprimi-la nas redes sociais e na mídia local ganhou mais força ainda.
    E vai ter mais no dia 21/04 em frente a Assembléia Legislativa, aproveitando o embalo do Movimento Brasil Contra a Corrupção.

  40. Como é que fica o Milton Neves = supostamente cronista e comentarista, únicamente, de esporte; fã incondicional do Demóstenes, que em sua coluna no jornal Agora, só é entrevistado quem fôr leitor da Veja.

  41. Muita gente vai amanhecer com a PF na porta as seis horas da manhã. Demosthenes e Cachoeira é só o começo.

  42. Deve ser apurado mesmo, tudo e todos que são apontados. Não se pode fazer uma cortina de fumaça para encobrir ninguém. Temos de fazer nossa de nossa Pátria um símbolo de orgulho e honestidade. Chega de tantos escândalos, nao aguentamos mais, nossos filhos e netos merecem coisa melhor.

  43. Esse Correio do Brasil é bem parcial, até os comentários é só de gente defendendo o PT, e também contam um monte de mentiras que não tem nada a ver, a Revista VEJA é “UltraDireita” kkkkkk, faça me o favor, vocês são uns analfabetos que não sabem nem o que significa “UltraDireita”, tudo que vem da Esquerda é bom e presta e tudo que vem da Direita é nefasto e não preta. Vão à …

  44. Só uma pergunta: Por que vcs esconderam e não colocaram também os partidos aos quais pertencem os outros dois governadores convocados para a CPMI Agnelo Queiroz (PT) e Sérgio Cabral Filho (PMDB) só citaram o partido do governador de Goiás, Marconi Perillo do PSD? Isso é de uma parcialidade impressionante e que desqualifica totalmente o jornal.

  45. Eu cantei a bola e parece que o Zé Dirceu ,conseguiu o que queria botar todo mundo numa panela só e ele envolve até a revista veja.Veja que ironia~Já tem babaca achando achando ,que os maiores trambiqueiros do PT e PMDB. Saia impuni dessa bandalheira, toda.

  46. espero que esta investigação se transferida aovivo pela tv senado para que todos aquele que tenha diponibilidade asista e tambem tanha um estaço para nois brasileiro faça seu comentario. jose antonio dias não foi o ze DIRCEU e sim o demostenes torres ele achou que a comida ja esta fria e destampol com todo preção e deu no que deu siqueimol e queimol seu compaças

  47. Fala Sério! O mensalão foi uma farsa! Tô até vendo as assinhas de anjo Delubio, do Dirceu, do Molusco curtido no alcool e nem precisa falar mais! Pare de achar que os outros são idiotas! Agora todos o furtos, latrocínios e todos os escandalos mais que comprovados e provados do petralhismo foi uma invenção! Essa justiça tarda, tarda e nunca chega e sempre falha. Que vai alguém ser preso ou devolver recursos e até cruxifixo roubado, é claro que não. Tudo vai prescrever, vai tardar, tardar,tardar e prescrever, mas que foi uma invençao…ufa.Vai falar isso para a pqp e querm sabe ela vai acreditar.

  48. Temos que ter alguém do PT envolvido nessa CPI senão os caras não vão investigar. Agora, é fundamental entender as relações da Veja e do Cachoeira, Demóstenes entre eles. Aí tem coisa e monstruosa.

  49. CPI com bandeiras partidárias não dá em nada, ou melhor, vai beneficiar a quem de interesse for. Essas práticas que estão sendo denunciadas parecem corriqueiras em nossa política e agora vem à tona por pura conveniência. Quem pode atirar a primeira pedra? Todos estão nadando nesse mar de lama, PT, PMDB, PSDB, DEM e por ai vai. Nós é que ficamos aqui esperando benefícios sociais, enquanto no Congresso se arruma desculpas que nem aposentdo acredita para o rombo da previdência, os problemas na saúde, na educação e por ai vai. SÓ JESUS NA CAUSA!

  50. Cego não aquele que não enxerga, mas aquele que não quer vê. O povo brasileiro não enxerga. Nós trinta anos instalou-se no poder verdadeiras quadrilhas para saquear o erário público. Por essa razão paga-se cada vez mais impostos que nunca chega para saúde, educação e segurança. Hoje a sociedade está a mercê da bandidagem. Desarmaram os cidadãos e deixaram os bandidos armados, a qualquer momento qualquer cidadão pode ser vitima de um bandido armado, sem limite mata e fica impuni quando é preso é cheio de direitos. Enquanto os cidadãos deste só tem direito de paga as contas para mante-lo por pouco tempo no carcere. Os escândalos se avolumam em todas as esfera de governo. E a sociedade coitadinha… é em última estancia a culpada por elegerem esses” pseudo políticos” que se preocupam com os seus interesses, estão lá não é tratar do bem comum, mais dos bens dos seus amigos e familiares. O povo brasileiro espera que esta investigação renda bons frutos, que tudo seja realmente investigado e os responsáveis punidos e banidos da vida pública além de devolveram o levaram ilicitamente. Acorda povo brasileiro não vendam seu voto.

  51. a revista veja e a unica q denuncia ,isso nao e bom p o pt, SO O GOB, D GOIAS TEN PARTIDO , PQ NA DICEN D QUE PARTIDO E AGNELO , CABRAL?

  52. Este tipo de investigação (CPI) nunca deu certo, o caso é muito sério para ser apurado por politicos, Nunca ví a conclusão de uma CPI fazer justiça neste pais, É nesta hora que o PODER JUDICIARIO com a POLICIA FEDERAL deveriam exercer sua plena função, o poder de investigação e de julgamento, é esta a principal finalidade de existir três poderes distintos. Este tipo de apuração só atrapalha as investigações judiciais, cria-se uma falsa expectativa de justiça e no final afastam os menores e privelegiam os maiores, A HISTORIA DEMOCRATICA DESTE NOSSO PAIS, ESTA SENDO MAU CONTADA E PESSIMAMENTE REDIGIDA, POIS NUNCA SE TEVE POLITICOS HEROIS E SIM BANDIDOS DISFARÇADO DE MOCINHOS. É hora de se afastar o Min. Gilmar Mendes e por este caso em mãos de pessoas imcorruptiveis. Se encontrarem.

  53. Agora o PT arrumou um jeito de contra-atacar a Revista Veja, o único veículo de comunicação que denuncia todas as ações dessa quadrilha que desde 2003 saqueia os cofres públicos!

  54. A mídia conservadora (VEJA, GLOBO e FOLHA principalmente) vem tentando jogar nas costas do Governo Federal a Delta, agora nesta matéria a impressão que tenho é a de que o “tal” maior volume de verbas do PAC tão noticiado é resultado de negociações com os Governos Estaduais com três deles já citados: Perillo (GO), Agnelo (DF) e Cabral (RJ), portanto não passa de mais uma tentativa de desviar o foco da Veja.