CPI da Petrobras quer acesso à delação de Ricardo Pessoa

O presidente da CPI da Petrobras, deputado Hugo Mota (PMDB-PB), abriu, na manhã desta terça-feira, a reunião em que deverão ser ouvidos o ex-gerente de Segurança Empresarial da estatal, Pedro Aramis de Lima Arruda; o presidente da Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados da estatal, Paulo Teixeira Brandão; e o vice-presidente da Associação dos Engenheiros da empresa, Fernando Leite Siqueira. Antes de iniciar os depoimentos, Motta informou que a CPI enviou oficio ao juiz federal Sérgio Moro, ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), e ao Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, para que se manifestem sobre a possibilidade de a CPI ter acesso ao conteúdo da delação premiada do empresário Ricardo Pessoa, dono da empreiteira UTC. O empresário teve o acordo de colaboração judicial homologado pelo STF na última quinta-feira e é apontado pelo Ministério Público Federal como o coordenador do cartel de empreiteiras que atuava na Petrobras. Motta explicou que, ao saber da homologação, a CPI já marcou a data para a vinda de Ricardo Pessoa, uma vez que a convocação do empresário já havia sido aprovada pela comissão. - Estamos adiando a vinda do depoente para que ele possa vir com a delação homologada e não possa ficar em silêncio - explicou Mota. O presidente da CPI destacou ainda a petição apresentada pela advogada do empresário, Carla Vanessa de Domenico, no qual ela pede a suspensão do depoimento de Pessoa à CPI, sob a alegação de que o acordo de colaboração [delação premiada] o proíbe de falar sobre as acusações. Segundo informações publicadas pela revista Veja no último final de semana, em depoimentos no processo de delação premiada Pessoa teria mencionado 18 políticos beneficiários de recursos ilegais da UTC, beneficiando partidos do governo e da oposição. "Destino indevido" a informações sigilosas Convidado como testemunha pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, o ex-gerente de Segurança Empresarial da estatal, Pedro Aramis de Lima Arruda, disse que muitos funcionários são credenciados para ter acesso a qualquer documento da empresa e que é difícil identificar quando alguém dá um "destino indevido" às informações que deveriam ser mantidas em segredo. Arruda fez parte de comissões de investigação sobre irregularidades na Petrobras e confirmou as declarações que fez à Justiça do Paraná, na Operação Lava Jato, afirmando que há indícios de ilegalidades nos contratos. - A comissão identificou cinco indícios que apontavam para uma probabilidade alta de algo errado. O primeiro foi o valor pago em comissões girando em torno de US$ 130 milhões para uma única empresa. O segundo é que a formalização dos pagamentos estava distribuída para mais de uma empresa. O terceiro que algumas empresas estavam em paraísos fiscais - explicou. Ele contou ainda que documentos sigilosos foram identificados na sede da empresa SBM na Holanda. - Não estariam [na Holanda] se não houvesse facilitação por alguém. Mas usamos os instrumentos de que dispúnhamos e não conseguimos identificar o caminho [desde a sede da estatal até a Holanda] - disse. Os arquivos, segundo ele, foram salvos em um dispositivo como um pendrive e foram enviados por e-mail pessoal ou impressos e remetidos para a empresa. Arruda participou das investigações sobre pagamentos de propina a funcionários da Petrobras pela empresa holandesa SBM Offshore, denúncias em torno da compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos – que teria levado a prejuízo de cerca de US$ 700 milhões – e da averiguação sobre sobrepreço na construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e já havia confirmado que há indícios das denuncias à Justiça do Paraná. A CPI ainda espera autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para ouvir o dono da empresa UTC, Ricardo Pessoa, que teve a delação premiada homologada na última semana. O empresário é apontado como o coordenador do cartel de empreiteiras que mantinham contratos com a Petrobras. A defesa de Pessoa enviou documento ao colegiado informando que o acordo de colaboração com a justiça é de sigilo e isso impediria que o empresário trouxesse informações para a CPI. Matéria da revista Veja mostrou que ele citou 18 políticos beneficiários de recursos ilegais da UTC durante campanhas eleitorais.