De acordo com o palestrante, “se não houvesse redução de sonegação e inadimplência, a alíquota média seria a mesma que temos hoje por definição, porque estou mantendo a carga tributária”.
Por Redação – de São Paulo
Secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, o economista Bernard Appy disse, nesta quarta-feira, que a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA, que substituirá o IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) tende a cair, uma vez comparada à carga tributária vigente. Appy estima que a redução da sonegação, inadimplência e fraude, por conta da reforma, permitirá uma queda na alíquota em 3 pontos percentuais.
— A reforma tributária prevê que essa alíquota de referência vai ser fixada de forma a manter a carga tributária. Para quem paga tributos no Brasil hoje, a alíquota média vai cair em relação ao que é pago atualmente — afirmou o executivo, no seminário ‘CNN Talks Reforma Tributária’.
Nota fiscal
De acordo com o palestrante, “se não houvesse redução de sonegação e inadimplência, a alíquota média seria a mesma que temos hoje por definição, porque estou mantendo a carga tributária”.
— Mas a reforma tributária é desenhada para reduzir bastante a sonegação, a inadimplência e a fraude, sobretudo as fraudes com nota fiscal fria. E isso vai ter o efeito positivo de reduzir a alíquota média para quem paga tributos no país — afirmou.
Transparência
Appy também estima que esse efeito será de 3 pontos percentuais, o que “não é pequeno”. Ele também destacou que o novo sistema trará mais transparência e será mais fácil para a sociedade colaborar no controle da carga tributária.
O Congresso finalizou, nesta quarta-feira, a votação da regulamentação da reforma tributária. Na semana passada, o texto passou pelo crivo dos senadores e na véspera os deputados fizeram as mudanças finais na proposta, ora encaminhada para sanção presidencial.