Segundo o governo, a ideia é alterar o artigo 144 da Constituição para outorgar “à União a competência de coordenar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), instituído por simples lei ordinária.
Por Redação, com RBA – de Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou uma reunião com os governadores de estados, ministros, além dos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, defendida pelo Planalto para dar poderes ao governo federal de atuar na questão da segurança pública, atualmente de atribuição exclusiva dos governos estaduais. A reunião está prevista para ocorrer na próxima quinta-feira, em Brasília.
Em agosto, o presidente Lula já havia reunido ministros do governo para discutir a proposta. Na saída do encontro, Lewandowski falou à imprensa e disse que a proposta só será encaminhada ao Congresso Nacional após ampla discussão com os governadores e os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e das duas casas legislativas.
Segundo o governo, a ideia é alterar o artigo 144 da Constituição para outorgar “à União a competência de coordenar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), instituído por simples lei ordinária (Lei 13.675, de 11 de junho de 2018)”, permitindo que o governo federal e o Congresso estabeleçam normas a serem seguidas pelas polícias estaduais.
Susp na Constituição
Além de inserir o Susp na Constituição, a PEC propõe a criação de um Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária, cujos recursos seriam repartidos entre os três níveis administrativos da federação para financiar o sistema, que teria seu contingenciamento proibido.
Também há uma proposta para a criação de uma nova polícia formada por civis, de caráter ostensivo, a partir da Polícia Federal (PF).