MP: Facebook terá que remover fotos de menores com armas

Por Redação, com agências - do Rio de Janeiro: O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) informou que ajuizou representação por Infração Administrativa junto à 1ª Vara da Infância da Juventude e do Idoso da Capital em face do Facebook. A 1ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital, que subscreve a ação, requer que a rede social retire, em até 10 dias, duas fotos em que crianças e adolescentes aparecem portando armas de fogo. Em caso de não cumprimento, a empresa pode ser multada em até 20 salários mínimos, como prevê o artigo 247 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90). O promotor João Carlos Mendes de Abreu ressalta que o artigo 143 do ECA veda a divulgação de imagens de crianças ou adolescentes aos quais se atribua a prática de ato infracional. Ele explica que a remoção das fotos tem como fim “proteger a imagem e a intimidade dos juvenis, ao tempo em que evita a estigmatização deles, que são penalmente inimputáveis”. No decorrer do inquérito civil, a Promotoria notificou o Facebook para retirar as imagens da Internet. Mas a recomendação não foi atendida. Como determina o Marco Civil da Internet (Lei 12965/14), a responsabilidade da empresa é de natureza subsidiária e apenas se configura caso ela não remova o conteúdo após notificação judicial.

Arraial do Cabo

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Cabo Frio, obteve na Justiça decisão liminar, a partir de ação civil pública (ACP) por improbidade administrativa, que determina a indisponibilidade de um imenso terreno no município de Arraial do Cabo, cuja determinada área é de propriedade do atual prefeito, Wanderson Cardoso de Brito. De acordo com a ação civil pública (ACP), as terras haviam sido desapropriadas por seu antecessor em 2008, pois seriam destinadas a implantação de cemitério, parque municipal, horto florestal e zona universitária, prevista no Plano Diretor do Município de Arraial do Cabo aprovado em, 2007. Mas, assim que assumiu, em 2010, Wanderson desistiu do processo “por conveniência e oportunidade”. Cerca de um ano depois, adquiriu parte do imóvel por um preço irrisório. Em 2013, por meio de um decreto, ainda inaugurou outro processo de desapropriação e definiu que a nova entrada da cidade seria feita por sua propriedade. Ainda segundo a ACP, o ex-presidente da Câmara de Vereados de Arraial do Cabo, o ex-vereador Almir Teixeira, agiu como intermediário entre os poderes político e o econômico, pois através de sua amizade com o prefeito e sua influência na aprovação do Plano Diretor da cidade, tornou a área interessante para o setor imobiliário. Por conta disso, recebeu outra parte do imóvel como recompensa.

Moradores de rua

Um casal de moradores de rua foi queimado na noite da última terça-feira na Zona Norte do Rio de Janeiro. Adaílton Farias, de 33 anos, e Amanda Silvestre da Silva, de 27 anos, foram socorridos por uma equipe de bombeiros do Quartel da Praça da Bandeira e levados para o Hospital Municipal Souza Aguiar, na região central da cidade. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, a mulher teve 70% do corpo queimados e está em estado grave. O rapaz sofreu queimaduras em 19% do corpo. O estado de saúde dele é estável. De acordo com informações da 6ª Delegacia de Polícia (Cidade Nova), um inquérito foi instaurado para apurar as circunstâncias do caso, que aconteceu na Rua Batista das Neves, perto da Avenida Paulo de Frontin, no Rio Comprido. Foi feita perícia no local e testemunhas foram ouvidas. Os responsáveis pela investigação pediram imagens de câmeras de segurança da região e aguardam alta médica das vítimas para que elas possam prestar depoimento. Não há previsão de alta. Agentes fizeram diligências durante toda a madrugada e continuam em busca de mais testemunhas e informações. Na quarta-feira pela manhã, uma equipe da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social esteve no hospital e na delegacia da Cidade Nova para acompanhar o caso. Em conversa com a equipe, Adaílton Farias contou que veio de Taperoá, na Paraíba, e que nunca passou por nenhum abrigo da prefeitura. Já Amanda Silvestre da Silva é natural de Petrópolis, na região serrana do Rio, tem histórico de uso de drogas e está nas ruas por causa de conflito familiar. Ela já esteve acolhida em um abrigo. Assistentes sociais vão acompanhar o casal diariamente.