No recurso, a Advocacia da Câmara pediu ao ministro para liberar cerca de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, sob o argumento que as comissões foram suspensas para dar prioridade à pauta de votações e que não há ilegalidade na indicação dos recursos.
Por Redação – de Brasília
Em resposta ao recurso apresentado pela Câmara na manhã desta sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Flávio Dino afirmou que os deputados não deram informações essenciais sobre as emendas bloqueadas. O magistrado reiterou os questionamentos e estendeu o prazo até às 20h para a resposta do Parlamento.
No recurso, a Advocacia da Câmara pediu ao ministro para liberar cerca de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, sob o argumento que as comissões foram suspensas para dar prioridade à pauta de votações e que não há ilegalidade na indicação dos recursos.
Na decisão, porém, Dino afirma que o Supremo tem buscado viabilizar o pagamento das emendas parlamentares desde agosto, mas a Câmara insiste “em interpretações incompatíveis com os princípios constitucionais da transparência e da rastreabilidade (grifo do ministro)”, sem mostrar informações imprescindíveis.
Alegações
A petição, de 22 páginas, foi assinada pelo advogado Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva, que representa a Câmara. No documento, ele rebate a ação proposta pelos partidos PSOL e Novo e pelas instituições Associação Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional.
Os signatários alegaram, entre outras questões, que a indicação de mais de 5,4 mil emendas teria ocorrido sem a aprovação das comissões e no período em que as reuniões dos colegiados haviam sido suspensas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), entre os dias 12 e 20 de dezembro.
“Com a devida vênia, a argumentação dos peticionantes não corresponde à verdade e revela profundo desconhecimento do processo legislativo orçamentário. Essas informações imprecisas e descontextualizadas impedem a correta apreciação e valoração dos fatos”, alega Queiroz e Silva.
Com Lula
A pauta sobre as emendas foi pauta na reunião entre os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), no início da noite passada. O encontro foi solicitada por Lula e teve como objetivo tratar da legalidade jurídica sobre o pagamento dos recursos, após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender o repasse de R$ 4,2 bilhões.
No encontro, que durou cerca de uma hora, Lula buscou compreender os detalhes do procedimento de divisão das emendas, levando consigo pareceres jurídicos elaborados pela Advocacia-Geral da União (AGU). De acordo com assessores, o presidente ressaltou que o governo federal não interferiu no julgamento do STF. Ele lembrou, inclusive, que a AGU liberou o pagamento de R$ 6,4 bilhões em dezembro, com base em análises técnicas.
Inquérito
Lira garantiu a Lula a lisura do processo e afirmou que as indicações das emendas foram realizadas com participação ativa do Poder Executivo, registradas em atas das comissões responsáveis. O presidente da Câmara argumentou, ainda, que não houve irregularidades ou desrespeito às normas e manifestou confiança na solidez jurídica da divisão.
A decisão do STF, porém, gerou desconforto entre os líderes partidários. A abertura de um inquérito pela Polícia Federal (PF) para investigar o episódio intensificou o mal-estar, com parlamentares apontando danos à imagem da Câmara. Segundo relatos, Lira deixou o encontro com Lula convencido de que o presidente reconhece a legalidade das ações da Casa.