A ação civil também atinge as empresas envolvidas na concepção e na execução da obra do oceanário, que começou em 2012, mas não foi concluída
Por Redação, com ABr - de Fortaleza:
O Ministério Público do Ceará (MPCE) pediu na Justiça o afastamento e o bloqueio dos bens do prefeito do Aracati (município a 150 quilômetros de Fortaleza) e ex-secretário do Turismo, Bismarck Maia, por improbidade administrativa, com o objetivo de recuperar o montante gasto na obra do Acquario Ceará, um oceanário que está sendo construído em Fortaleza pelo governo do Estado.
A ação civil também atinge as empresas envolvidas na concepção e na execução da obra do oceanário, que começou em 2012. Mas até esta terça-feira não foi concluída. Segundo o promotor responsável pelo caso, Ricardo Rocha, a obra foi orçada em R$ 300 milhões e custou aos cofres públicos R$ 80 milhões. No documento, pede-se a suspensão das atividades das empresas e a dissolução delas.
Justiça
Em 2015, também por solicitação do Ministério Público; a Justiça concedeu liminar para bloquear o repasse de verbas públicas para as empresas envolvidas na obra do Acquario. No documento, a juíza Ana Cleyde Viana de Souza considerou que uma das empresas, a International Concept Management (ICM); havia sido contratada por dispensa de licitação.
Em nota, o governo do Ceará explica que o Acquario hoje faz parte de um plano de concessões de obras públicas e que, até 10 de novembro; há procedimento aberto de recebimento de propostas para o equipamento. A nota esclarece ainda que o “Estado toma as providências necessárias para salvaguardar; o que já foi construído”; e ressalta que a conclusão das obras será de responsabilidade da empresa concessionária.
O prefeito do Aracati, Bismarck Maia, disse que a contratação da empresa norte-americana ICM deu-se por inexigibilidade; conforme previsto na Lei de Licitações 8.666/93, para projetos técnico-singulares; com pareceres favoráveis da assessoria jurídica da Secretaria de Turismo e da Procuradoria-Geral do Estado.
– Acerca do suposto prejuízo arguido nesta ação, em razão da obra se encontrar parada; enfatizo que, quando deixei de responder pela pasta do turismo, em 31 de dezembro de 2014, ela se encontrava em pleno andamento; tendo sido suspensa posteriormente, por decisão da atual gestão da secretaria – acresecntou o prefeito em nota divulgada à imprensa.