Votação da PEC do Trabalho Escravo é adiada pela Câmara

O plenário da Câmara dos Deputados adiou para a próxima terça-feira a votação da PEC do Trabalho Escravo. O motivo foi a dúvida sobre o dispositivo que estabelece prioritariamente o assentamento de colonos que trabalhavam em fazendas onde há cultivo de drogas ou trabalho escravo. O dispositivo gerou divergências entre parlamentares da base aliada, da oposição, e principalmente, com a bancada ruralista.

O adiamento ocorreu para permitir que o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), acerte com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a promulgação de parte da emenda já que, regimentalmente, segundo o líder do governo na Câmara, Professor Luizinho (PT-SP), é possível a promulgação mesmo que seja suprimido parte do texto pelos deputados.

Segundo o vice-líder do PP, deputado Luiz Carlos Heinze (RS), representante da bancada ruralista, foi fechado um acordo para suprimir do texto a expressão com assentamento prioritário aos colonos que já trabalhavam na respectiva gleba. Heinze afirmou que a supressão da frase irá facilitar a aprovação da matéria.

Ainda de acordo com o vice-líder, caso a expressão não seja retirada do texto, a PEC não tem chances de ser aprovada já que a bancada ruralista reúne mais de 200 deputados e não aceita a manutenção do dispositivo na emenda.

O relator da proposta, deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), acolheu em seu parecer emenda dos ruralistas que acrescenta ao texto já aprovado pelo Senado a expropriação de imóveis urbanos e dos bens neles encontrados onde houver trabalhadores sob regime escravo, sem qualquer tipo de indenização.

A inclusão da emenda foi uma pressão dos ruralistas por não concordarem com a desapropriação apenas de terras rurais, enquanto há trabalhadores escravos também nas áreas urbanas.

Caso a PEC seja aprovada em dois turnos na Câmara, as mudanças no texto original do Senado devem voltar à apreciação dos senadores e votadas também em dois turnos. Zimmermann informou, ainda, que a promulgação da PEC será em duas etapas. A primeira, com o texto já aprovado pelo Senado, e a segunda, com o dispositivo que trata da expropriação dos imóveis urbanos.

Além da expropriação de terras onde for constatada a presença de trabalho escravo, a PEC também determina a desapropriação de terras onde houver cultivo de plantas psicotrópicas (maconha e cocaína).