Volta de ex-mandatário ao país agiliza inquéritos que pesam contra ele

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Publicado quinta-feira, 30 de março de 2023 as 15:39, por: CdB

Uma das implicações mais importantes também é recente. A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), incluiu o ex-chefe de governo no inquérito que tramita em segredo de justiça e apura sua suposta contribuição para o ataque terrorista às sedes dos Três Poderes.

Por Redação – de Brasília

Até agora, não se conhece nenhum pedido de prisão contra o ex-mandatário neofascista Jair Bolsonaro, que retornou nesta quinta-feira ao país. Mas ele é alvo conhecido de 16 inquéritos e acusações, embora nada impeça que outros processos venham a ocorrer. Em um deles, o escândalo das joias sauditas, a Polícia Federal (PF) já o intimou a depor em 5 de abril.

Jair Bolsonaro
Ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro temia voltar ao país e ser preso em seguida

Uma das implicações mais importantes também é recente. A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), incluiu o ex-chefe de governo no inquérito que tramita em segredo de justiça e apura sua suposta contribuição para o ataque terrorista às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro.

Procuradores que assinam o pedido alegam que o ex-presidente passou a ser passível de investigação ao publicar um vídeo, no dia 10 de janeiro. Mesmo após os atos golpistas em Brasília, classificados como terroristas por Moraes, ele continuou disseminando informação mentirosa sobre o pleito. Depois apagou a mensagem, não sem antes ter sido registrada pela Justiça Eleitoral.

Processo

Nos inquéritos do STF sobre os atos terroristas, a Corte pode enquadrar Bolsonaro em sete crimes. São eles:

Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

Golpe de Estado;
Dano qualificado;
Associação criminosa;
Incitação ao crime;
Destruição; e
Deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

O vídeo foi divulgado depois dos ataques, mas os procuradores acreditam que pode haver conexão fática entre a invasão dos prédios na Praça dos Três Poderes e o comportamento de Bolsonaro desde seus ataques incessantes ao processo eleitoral.

Joias caríssimas

Bolsonaro também reconheceu, nesta manhã, ter recebido presentes de elevado valor da Arábia Saudita, atribuídos à relação de amizade que construiu com o mundo árabe. E ainda completou afirmando que “eles têm dinheiro, pô!”

— Agora, (são) joias caras? Sim, caríssimas, até pela relação de amizade que eu tive com o mundo árabe — afirmou o ex-mandatário, em entrevista a uma rádio paulistana de ultradireita.

Questionado na sequência sobre qual motivo para os árabes darem um presente de R$ 16 milhões, Bolsonaro disse que “eles têm dinheiro” e que é um “prazer deles” presentear.

— A rainha da Inglaterra, ela já é falecida, ganhou de R$ 50 milhões. Eles têm dinheiro, pô! É o prazer deles dar esse presente. Esse xeque lá, ele me convidou, fui na casa dele… Fiquei na casa dele. Tem coisa que nós não temos, três esposas, por exemplo — disse, às gargalhadas.

Desfeita

Bolsonaro afirmou ainda que a riqueza deles não é só advinda do petróleo, como também de comércio, turismo e tecnologia.

— São riquíssimas (cidades dos Emirados Árabes) e procuram agradar as pessoas. Eu sou um cara que continuo com meu relojinho aqui, graças a Deus, continuo com ele — afirmou, em uma desfeita à ordem do Tribunal de Contas da União (TCU) para devolver os objetos de alto valor monetário.

Bolsonaro procurou, ainda, defender-se da acusação de que teria se apropriado dos presentes oficiais, argumentando que todos já estavam cadastrados pela presidência da República.

— Quem classifica se é acervo pessoal ou público não sou eu. Tem um pessoal na Presidência da República, são servidores de carreira que classificam. E na lei fala que eu posso até usar, não posso vender. Mas, como criou-se o problema, estou à disposição. E o Tribunal de Contas da União (TCU) disse por liminar que eu poderia ter a posse dessas joias. Depois foi julgada essa liminar na frente, ela caiu. Qual a decisão final? As joias foram entregues para a Caixa Econômica Federal e as duas joias foram entregues para a Polícia Federal (PF) — acrescentou.

Na véspera, o ex-presidente e seu ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, foram intimados pela PF a depor sobre o caso. Os depoimentos foram marcados para o dia 5 de abril.

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