Vicentinho é designado relator da proposta de reforma sindical na Câmara

O deputado Vicente Paulo da Silva (PT-SP) foi designado hoje pelo presidente da Câmara, deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), relator da emenda constitucional da reforma sindical na comissão especial da Câmara que vai analisar o mérito da proposta. Vicentinho informou ter sido comunicado da decisão pelo próprio presidente da Câmara, em reunião de que também participou o líder do PT, deputado Paulo Rocha (PA).

Para o deputado Vicentinho, a escolha para a relatoria é uma “missão de grande responsabilidade”. Ele informou que pretende promover um debate com a bancada do PT na Câmara: “Vamos debater exaustivamente. Na bancada, com os partidos, com os setores envolvidos e com a sociedade”, disse.

A reforma sindical tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, onde está sendo relatada pelo deputado Maurício Rands (PT-PE). Cabe à CCJ aprovar a constitucionalidade e a admissibilidade da proposta. Rands disse que pretende, nos próximos dias, promover audiências públicas para discutir a matéria, antes de apresentar seu parecer. Aprovada na CCJ, a emenda da reforma sindical será analisada pela comissão especial de mérito, que terá até 40 sessões para discutir a proposta, votá-la e encaminmhá-la para votação no Plenário da Câmara.

A emenda da reforma foi elaborada a partir de discussões entre trabalhadores, governo, centrais sindicais e empresários, com o objetivo de democratizar a estrutura sindical dos trabalhadores. Os principais pontos da proposta defendem o fim da unicidade sindical, o fim das contribuições compulsórias e a suspensão do poder normativo da Justiça do Trabalho, num processo de fortalecimento dos sindicatos.