O sistema de votação eletrônica, que completa este ano uma década de uso no país, ainda precisa ser melhorado para reduzir a possibilidade de fraudes, defendem especialistas em segurança de dados. Segundo esses técnicos, a principal forma de aperfeiçoar a urna eletrônica seria a impressão de um comprovante do voto. O papel seria depositado em outra urna, o que permitiria conferir a votação nos dois sistemas.
– Fazendo as duas votações, há uma forma de conferir o sistema impresso com o eletrônico – diz Amílcar Brunazo, engenheiro especializado em segurança de dados e representante técnico do Partido Democrático Trabalhista (PDT). Segundo ele, “um sistema garante o outro”, já que, se um dos dois for fraudado, a diferença vai ser percebida.
Brunazo é um dos técnicos que assinaram uma carta pública em favor da impressão de um comprovante do voto, em 2003. Diversos professores da área de computação, de algumas das maiores universidades do país, apoiam o manifesto.
– Resolveram o problema de fraude simplesmente tornando a fraude indetectável. Criou-se um sistema que é perfeito simplesmente porque é impossível descobrir seus defeitos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sempre parte do princípio de que ele próprio é confiável. Isso não está em questão. O perigo é que alguém se infiltre no TSE ou na empresa fabricante da urna e altere o programa. Essa possibilidade é enorme, já que o sistema é tão complexo que é virtualmente impossível que qualquer alteração seja percebida – alerta Jorge Stolfi, professor do Instituto de Computação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), outro dos especialistas responsáveis pelo documento.
Outro dos especialistas que assina o manifesto em favor da impressão do voto, Pedro Rezende, professor da Universidade de Brasília (UnB), cooordena o programa de extensão em Segurança Computacional da UnB.
– Que sistema é mais seguro, um que precisa de um batalhão de fraudadores ou um que pode ser alterado por um único programador? – questiona.
Rezende explica que o problema é a própria lógica adotada pelo TSE de que um sistema de informática é tão mais seguro quanto mais fechado ele seja e quanto menos pessoas o controlem.
– Nós já pensamos que, quanto maior o controle do cidadão, mais seguro. Esse é o princípio básico da democracia. Do contrário, é a seita do santo byte, que o poder está em quem controla a informação. Ele normatiza, executa e julga os próprios atos – ironiza.
Os princípios defendidos pelos técnicos não são aceitos pelo Tribunal Superior Eleitoral. Giuseppe Janino, secretário de Tecnologia da Informação do TSE, considera que a impressão do voto seria um retrocesso.
– Você precisa fazer a verificação do sistema eletrônico de forma eletrônica e não voltar ao processo manual – afirma ele.
O manifesto dos técnicos está disponível em www.votoseguro.org e conta também com assinaturas de cientistas ligados à Universidade de São Paulo e à Universidade Federal Fluminense. O documento foi redigido à época da tramitação no Congresso do projeto de lei n. 1503/03, que, aprovado, eliminou a necessidade de a Justiça Eleitoral providenciar a impressão do voto, para conferência do eleitor. Em 2002, essa impressão aconteceu integralmente em Sergipe e no Distrito Federal. Nos demais estados, foi feita apenas em algumas urnas, por amostragem.
Negativa
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não considera necessária a impressão do voto para aumentar a segurança da urna eletrônica. A volta do sistema impresso seria um “retrocesso”, na avaliação de Giuseppe Janino, secretário de Tecnologia do TSE. Segundo ele, devem ser aperfeiçoados os mecanismos eletrônicos de segurança, em vez de se voltar ao sistema impresso como forma de garantir o eletrônico.
– Os dispositivos de auditoria dos sistemas eletrônicos são mais eficazes que a impressão do voto – afirma.
Janino