O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por 5 votos a 2, a regra da verticalização das coligações para as eleições de outubro de 2006. O TSE rejeitou a consulta do PSL sobre a validade da resolução de 2002 que fixou a regra que exige a repetição nos Estados das alianças nacionais. Votaram pela derrubada da verticalização o relator, ministro Marco Aurélio, e o ministro César Rocha. Pela manutenção da atual regra votaram os ministros Gilmar Mendes, que é presidente do TSE, Gerardo Grossi, Humberto Gomes de Barros, Cezar Peluso e Caputo Bastos.
Os cinco ministros que mantiveram a verticalização disseram que não seria conveniente alterar as regras já que alguns pretensos candidatos acreditaram que elas seriam mantidas.
– Alterar as regras nessa altura não seria conveniente – disse Peluso.
O ministro Caputo Bastos, que havia pedido para analisar o parecer de Marco Aurélio, afirmou que não poderia “deixar de dar garantia política a aqueles que acreditaram que a verticalização seria mantida. O Congresso teve até um ano antes das eleições para mudar a regra, e não o fez”.
Mesmo com a manutenção da verticalização pelo TSE, o Congresso já aprovou uma emenda constitucional acabando com a regra já em 2006. No entanto, o líder do PDT, deputado Miro Teixeira (RJ), recorreu ao Supremo Tribunal Federal. Apenas após a promulgação da emenda, aprovada em fevereiro, é que os interessados poderão apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) ações diretas de inconstitucionalidade.
Crise
Presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) agendou reunião na próxima terça-feira com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e líderes dos partidos para definir a data da promulgação da emenda constitucional que libera as alianças eleitorais. Renan não quis comentar a decisão desta sexta-feira do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que manteve a verticalização nas eleições. Mas, segundo interlocutores, o senador considera que está estabelecido um conflito entre Legislativo e Judiciário.
Ainda segundo esses interlocutores, Renan argumenta que postergou a promulgação da emenda justamente para evitar a caracterização desse conflito. Ele esperava que o TSE tomasse uma decisão na mesma linha do Congresso, pela liberação total das alianças.
Aqueles que defendem a manutenção da verticalização argumentam que a Constituição proíbe alterações nas regras eleitorais a menos de um ano do pleito. Este foi o argumento que prevaleceu na votação do TSE.