Telemar autuada pela prefeitura por publicidade irregular em orelhões

Publicado no Diário Oficial desta quinta-feira, pela Secretaria Municipal de Fazenda, o edital que obriga a Telemar a retirar, num prazo de 72 horas, a publicidade da empresa de telefonia móvel Oi de 728 orelhões instalados em bairros da Zona Sul e na Barra da Tijuca.

Fiscais também entregaram na empresa três autos de infração, no valor total de R$ 42.534,76, equivalentes à Taxa Anual de Publicidade que deveria ser paga pela exibição da logomarca da Oi nos 728 orelhões.

Notificada da irregularidade no dia 12 de setembro de 2006, quando a SMF solicitou à empresa que apresentasse a autorização da publicidade da Oi em seus orelhões, a Telemar ingressou com um recurso da notificação no dia 14 de setembro, alegando não se tratar de publicidade.

O recurso foi indeferido no dia 25 de setembro e publicado no Diário Oficial do Município em 26 de setembro.
 
Até o momento, a empresa tentou negociar a manutenção da publicidade, sob o argumento de que a Oi é do mesmo grupo.

Como são empresas independentes, a Prefeitura entende que a publicidade da Oi deve pagar a Taxa Anual de Publicidade, no valor de R$ 42,62 por orelhão instalado em áreas comuns e R$ 85,24 pelos instalados em zonas turísticas e em zonas especiais.
 
Fiscais da SMF listaram 728 orelhões com publicidade irregular, sendo 175 em zona especial, na Barra da Tijuca, 95 em zona turística, nas Avenidas Atläntica, Vieira Souto e Delfim Moreira e na Lagoa, e 458 em outras áreas.

Na próxima sexta-feira, os fiscais continuarão o trabalho em Botafogo, Flamengo, Catete, Laranjeiras, Glória, Centro, Cidade Nova, Tijuca, Vila Isabel e Maracanã.

A Telemar tem cerca de 20 mil orelhões no município do Rio e nem todos estampam a publicidade da Oi.

Caso não abra um processo na SMF pedindo a regularização da publicidade, com pagamento das taxas, nem retire a logomarca da Oi estampada em seus orelhões, será multada em R$ 438,77 por dia, a partir de 2 de janeiro.