Nesta sessão extraordinária, o ministro Vital do Rêgo sinalizou que pretende devolver seu parecer, após o pedido de vistas. Em dezembro, o ministro Aroldo Cedraz, relator do processo, apontou uma série de inconsistências no processo de privatização da estatal com enfoque na geração e distribuição de energia.
Por Redação – de Brasília
Sob uma série de questionamentos quanto à lisura do julgamento em curso, no Tribunal de Contas da União (TCU), os ministros da Corte estavam prontos a retomar a análise do processo que viabiliza a primeira parte da privatização da Eletrobras, travada desde dezembro do ano passado. Uma decisão sobre o tema é crucial para dar andamento ao processo e realizar a emissão de novas ações até maio. O entendimento é que o aval do órgão fiscalizador dará mais segurança jurídica para a diluição do controle acionário.
Nesta sessão extraordinária, o ministro Vital do Rêgo sinalizou que pretende devolver seu parecer, após o pedido de vistas. Em dezembro, o ministro Aroldo Cedraz, relator do processo, apontou uma série de inconsistências no processo de privatização da estatal com enfoque na geração e distribuição de energia.
Rêgo, no parecer de analistas do setor, tende a dar um voto mais duro e questionar os valores da outorga pela mudança nos contratos das usinas hidrelétricas da estatal. Durante a privatização, a empresa poderá alterar o regime de exploração da energia de suas usinas, de um modelo que considera apenas os custos de operação e manutenção para um de preços livres.
Em linha com parcela dos magistrados, o deputado Alencar Braga (PT-SP) escreveu, em suas redes sociais, que “após estudos técnicos sobre a privatização da Eletrobrás, integrantes do TCU alertaram que o procedimento de venda da companhia pode ser interrompido por conta da diferença de valores na venda em relação ao valor real da estatal”.
Transmissão
Longe da polêmica em torno da privatização da companhia, a Eletrobras confirmou para o dia 30 de junho o próximo leilão de linhas de transmissão de energia. O investimento prevê a construção de 5.291 quilômetros de novas redes em todo o país, com investimento total de R$ 15,293 bilhões. A estimativa é de que sejam gerados 31,4 mil empregos durante a execução das obras, que variam entre 42 e 60 meses.
Os empreendimentos serão executados nos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. Pelas regras do leilão, as concessões, que foram divididas em 13 lotes, terão prazo de 30 anos, prorrogáveis por igual período.
A previsão é de que o edital do leilão seja publicado até 26 de maio. A assinatura dos contratos deve ocorrer em 30 de setembro.
As limitações das linhas de transmissão são um problema crônico do setor elétrico e, nos últimos anos, causaram prejuízos bilionários ao País, com uma infinidade de parques eólicos e usinas hidrelétricas que ficaram prontas, mas não tinham como escoar energia. Hoje, esse descompasso também atinge os novos projetos de usinas fotovoltaicas.
