STF retoma o julgamento sobre existência do juiz de garantias

O chamado juiz de garantias seria inovador na organização dos procedimentos criminais. No Brasil, usualmente há duas fases da persecução criminal: a investigação, conduzida normalmente por uma autoridade policial, e o processo penal propriamente dito, que se inicia após o Ministério Público apresentar uma denúncia e o Poder Judiciário aceitá-la.

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Ucrânia apresenta nova proposta para garantias de segurança

Com o título de “Tratado de Kiev sobre a Segurança”, o documento foi elaborado por um grupo de especialistas e apresentado pelo chefe de gabinete do presidente Volodymyr Zelensky, Andriy Yermak, e pelo ex-secretário-geral da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) Anders Fogh Rasmussen.

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