O documento venezuelano é chamado pelo governo de “posição histórica em relação à disputa com a Guiana” sobre a região. Já na Holanda, a vice-presidenta voltou a criticar o laudo arbitral de Paris, assinado em 1899, que deu parte do território ao Reino Unido.
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Essa lei foi redigida após o referendo realizado em dezembro (com aprovação de 96,3% dos votos) sobre a anexação da região em disputa e considera o território de 160 mil km² como um novo estado da Venezuela.
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A Venezuela e a Guiana disputam a propriedade da região há mais de dois séculos. Trata-se de um trecho de 160 quilômetros quadrados que corresponde a cerca de 70% de toda a Guiana e atravessa seis dos dez Estados do país. A área é rica em recursos naturais.
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Amorim disse ainda que, embora as eleições municipais deste ano e da agenda presidencial mais voltada para o interior do país, “o que não falta é um conflito por aí” e, portanto, os assuntos internacionais continuarão na pauta do dia.
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Presidente venezuelano, Nicolás Maduro, chamou de “provocação” envio de navio britânico à Guiana, acusou descumprimento de acordo e anunciou a mobilização de 5,6 mil militares para participar de um exercício “de defesa”.
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Os dois países disseram em uma declaração conjunta que “não ameaçarão ou usarão a força um contra o outro em nenhuma circunstância” e “se absterão, seja por palavras ou ações, de escalar qualquer conflito ou discordância”.
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A Venezuela organizou um referendo consultivo em 3 de dezembro. A votação aprovou a criação na região de uma província venezuelana e a concessão da nacionalidade a seus habitantes. A Guiana considerou a consulta uma “ameaça direta”.
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A reunião para discutir o aumento da tensão na região fronteiriça pela disputa por Essequibo, região guianense rica em petróleo que é reivindicada historicamente pela Venezuela, acontecerá nesta quinta-feira, nas ilhas São Vicente e Granadinas, país do Caribe que comanda atualmente a Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e que intermediou este encontro.
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Nas últimas semanas, a região ganhou destaque internacional após o governo venezuelano realizar um referendo sobre a criação de um novo Estado na área de Essequibo e depois que Maduro anunciou a indicação de um governador para o futuro Estado.
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A Casa Branca estaria preocupada com a tensão na região e vê o Brasil como um ator “adequado” para ajudar a evitar uma escalada militar.
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