O setor público consolidado registrou em outubro um superávit primário recorde para o mês, mas o governo ainda terá de acumular até o final do ano um saldo expressivo para o período para garantir o cumprimento da meta fiscal de 4,25% do Produto Interno Bruto prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
No mês passado, o superávit primário do setor público foi de R$ 6,958 bilhões, elevando o resultado acumulado no ano para R$ 64,035 bilhões, informou o Banco Central nesta sexta-feira. O resultado de outubro foi o mais alto para o mês da série do BC, que começou a ser feita em 1991. O saldo se deveu a um superávit de R$ 4,710 bilhões do governo central, de R$ 1,180 bilhão dos Estados e municípios e de R$ 1,068 bilhão das estatais. Em setembro, o superávit primário do setor público foi de R$ 7,784 bilhões.
Para o final do ano, a meta nominal é de R$ 66 bilhões. O chefe-adjunto do Departamento Econômico do BC, Luiz Malan, disse considerar “perfeitamente factível” a realização de um saldo de R$ 2 bilhões nos dois últimos meses do ano.
Em dezembro, contudo, o setor público tende a apresentar déficit fiscal, devido ao acréscimo de gastos com o pagamento do décimo terceiro salário e férias do funcionalismo público.
No ano passado, o déficit primário foi de R$ 4,706 bilhões no último mês do ano. No acumulado novembro e dezembro, houve um déficit primário de R$ 1,539 bilhão.
Em 2003, no entanto, os resultados fiscais têm sistematicamente superado os do ano passado. De janeiro a outubro de 2002, o superávit fiscal acumulado foi de R$ 53,904 bilhões, mais de R$ 10 bilhões abaixo do superávit somado no mesmo período deste ano.
Dívida recua – No mês passado, a dívida líquida total do setor público recuou para 57,2% do PIB, ou R$ 890,036 bilhões, ligeiramente abaixo dos 57,8% do PIB, ou R$ 891,093 bilhões em setembro. A apreciação do real frente ao dólar e o próprio superávit primário diminuíram a relação dívida/PIB.
Para novembro, a expectativa é que essa relação piore, como resultado da depreciação do câmbio verificada no período. Segundo o técnico, estimativas preliminares indicam que a dívida fechará o mês em 57,7% do PIB. Essa projeção, contudo, não leva em conta a revisão da estimativa de crescimento do PIB, que o BC incorporará aos seus cálculos a partir do próximo mês.
Atualmente, o BC leva em conta uma projeção de crescimento de 0,6% do PIB este ano. O número, contudo, parece excessivamente otimista diante da divulgação pelo IBGE nesta semana de um crescimento abaixo do esperado no terceiro trimestre, de 0,4% em relação ao período imediatamente anterior.
Caso o BC revise a projeção para baixo, a relação dívida/PIB será pressionada para cima.
Malan ressaltou, contudo, que, com a queda da taxa Selic, a tendência no médio prazo é de queda da relação dívida/PIB.
Nos 12 meses encerrados em outubro, o déficit nominal do setor público caiu para 5,83% do PIB, ante 6,29% do PIB nos 12 meses até setembro. Foi a primeira redução do déficit desde março deste ano.