STJ elogia governo pela medida que favorece aposentados e pensionistas

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, elogiou a decisão tomada hoje pelo ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, de prorrogar por cinco anos o prazo para aposentados e pensionistas entrarem na Justiça com pedido de revisão de valores de benefícios. Segundo ele, a iniciativa foi feliz.

– O Governo mostrou sensatez. Nós estávamos com filas e mais filas em todos os juizados especiais federais, já tínhamos recebido nos últimos 40 dias mais de 800 mil ações, tudo a respeito de uma questão com decisão no Superior Tribunal de Justiça – disse.

Mesmo satisfeito com a decisão, Nilson Naves espera que o governo federal dê um próximo passo: conceda a correção automática dos valores de aposentadorias a todos que têm direto, dispensando o pedido de revisão nos juizados especiais federais.

Quanto à disposição anunciada pelo ministro Berzoini, de viabilizar um acordo coletivo com os aposentados e pensionistas para discutir a revisão e o pagamento dos benefícios, Naves disse que os segurados não podem ser prejudicados: “Essa questão de acordo há de ser discutida. Eu não sei como o ministro está vendo essa parte sob o aspecto financeiro, sob o aspecto econômico. O certo é que os segurados não podem ser prejudicados”, completou.