STF julga se presidente do BC pode ou não ter status de ministro

O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando nesta tarde ação movida pelos partidos PFL e PSDB contra a medida Provisória que elevou ao cargo de ministro a presidência do Banco Centreal (BC) exercida atualmente por Henrique Meirelles. O Procurador Geral da República, Claudio Fontelles, manifestou posição inversa a do ministro Gilmar Mendes primeiro a expor seu voto. Fontelles argumnetou que a Medida Provisória (MP) propondo a alteração foi um ato causuístico e “um causuísmo não tem apoio da menor lógica jurídica”, entendendo por isso que a medida e insconstitucional.

O mininistro Gilmar Mendes entende que elevar o cargo ao status de ministro não conflita com as reais atribuições do BC com o mininistro da Fazenda. Ele acha que o cargo merece foro previlegiado em vista da sua importância econômica e política para o país. Mendes lembrou que muitos secretários do governo têm status de ministro e mencionou que os comandantes militares e representes de missões diplomáticas também contam com foro previlegiado apesar de subordinados a ministérios. “Em vista da sociedade pluralista em que vivemos na área econômica e política o cargo de presidente do BC precisa ficar imune a interesses de ordem pesssoal.