ONG cobra do governo do Estado para garantir a segurança dos PMs e o amparo a parentes e policiais feridos
Por Redação, com agências – do Rio de Janeiro:
Durante um confronto na comunidade Dois policiais da UPP morreram no último domingo, na região conhecida como rua do Rio. Atingidos por tiros de fuzil, os agentes foram levados para o Hospital Salgado Filho, no Méier, Zona Norte, mas não resistiram aos ferimentos.
No domingo, dois corpos carbonizados foram encontrados dentro de um carro na rua Eduardo Cesar Machado, no Parque Anchieta, zona norte. Um deles era de um policial, que era lotado no Batalhão de São João de Meriti.
Nesta quinta-feira, um ato em Copacabana homenageou policiais mortos no Rio, a manifestação apresenta três reivindicações ao governo: melhoria das condições de trabalho dos policiais, amparo aos familiares daqueles que foram assassinados e socorro aos agentes que foram feridos no exercício da profissão.
MPRJ
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania e do Meio Ambiente, Núcleo Niterói, expediu recomendação* ao presidente da Câmara Municipal de Niterói, Paulo Bagueira, para retirar da pauta de votação o Plano Urbanístico (PUR) de Pendotiba, agendada para esta quinta-feira, evitando a aprovação do projeto de lei.
Na recomendação, os promotores de Justiça Fabrício Rocha Bastos e Renata Scarpa Fernandes Borges sugerem que a Câmara aguarde o julgamento do agravo de instrumento 0048891-28.2015.8.19.000, que pode suspender o processo legislativo e tornar nulas as deliberações sobre o PUR.
Ainda de acordo com o documento, uma liminar deferida determinou a reelaboração de estudos técnicos para amparar a discussão e aprovação do PUR, e não se tem notícia de que tais novos estudos tenham sido apresentados à Casa Legislativa e apresentados à comunidade.
Recomendação é uma medida jurídica extrajudicial prevista na Lei da Ação Civil Pública e tem como objetivo resolver problemas que afetem direitos coletivos, sem a necessidade de se acionar a Justiça.