O presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE) decidiu que o período destinado às votações de projetos irão começar mais cedo e terão mais rigor para exigir a presença dos políticos.
Para agilizar os trabalhos, ele afirmou que o período destinado aos discursos do Grande Expediente, entre terça e quinta-feira, será pontualmente a partir das 15h, e a Ordem do Dia, às 16h, conforme o Regimento Interno. E, se meia hora antes não houver em Plenário o quorum mínimo para deliberação (ou seja, 257 deputados), o painel de registro de presenças será fechado e os parlamentares ausentes receberão falta.
Severino Cavalcanti explicou que essas medidas, já anunciadas à tarde durante reunião do Colégio de Líderes, não significam punição aos deputados, pois a média de comparecimento às votações tem sido boa. Trata-se, segundo ele, de uma tentativa de aumentar o tempo destinado às deliberações para agilizar os trabalhos da Casa.
– Hoje estamos iniciando a Ordem do Dia com atraso, o que encurta o espaço de votação. Além disso, dificilmente se alcança o quorum necessário nas quintas-feiras.
O deputado disse que a sociedade reclama maior rapidez nas decisões e lembrou que importantes matérias estão à espera de votação.
– Temos que andar mais rápido – concluiu.
Deputados de diversos partidos apioaram o regulamento de Severino, mas muitos também reclamaram que o governo expede medidas provisórias em excesso.
O deputado federal Cabo Júlio (PMDB-MG) disse que o fato de não estarem sendo votados projetos não é responsabilidade da Câmara:
– A culpa é do Governo Federal, que nos encheu de medidas provisórias.
Já o líder do PFL, Rodrigo Maia (RJ), reclamou da edição de medidas provisórias sobre créditos extraordinários. Para ele, o governo está burlando a lei, pois deveria encaminhar esses temas como projetos de lei a serem votados pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Congresso Nacional.
O deputado Professor Luizinho (PT-SP) elogiou as medidas anunciadas por Severino, mas contestou as declarações de Rodrigo Maia, afirmando que a edição de MPs sobre crédito extraordinário é necessária para que esse tipo de projeto não fique parado na Comissão de Orçamento, que nem está constituída. Professor Luizinho também disse que o atual governo edita menos medidas provisórias que o anterior e que a administração de FHC legislava no lugar do Parlamento.
Luizinho lembrou ainda que a Câmara regulamentou o mecanismo de análise das MPs para que elas não saiam do Congresso sem serem votadas, o que também foi destacado pelo deputado Luiz Sérgio (PT-RJ).
O primeiro-secretário da Câmara, Inocêncio de Oliveira (PMDB-PE), parabenizou Severino, em nome da instituição, por determinar que o Grande Expediente seja encerrado impreterivelmente às 16 horas para que a Ordem do Dia se inicie até às 16h30.
Para o deputado Robson Tuma (PFL-SP), o presidente da Câmara mostra que é independente, não tem nenhum tipo de obrigação com o Poder Executivo e não usa a gaveta para esconder projetos que o governo não quer votar.