Nos questionamentos dos integrantes da CCJ, o senador Flávio Dino (PSB-MA), ministro da Justiça e Segurança Pública indicado presidente Lula ao STF, colocou a imparcialidade e o respeito à atividades do Legislativo como pilares da atuação de um magistrado.
Por Redação – de Brasília
Após uma sabatina morna, em contraste com a expectativa de um confronto aberto, gerada pela mídia conservadora em torno do embate entre os senadores na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que, por maioria — 17 votos favoráveis e 10 contrários à nomeação do ministro Flávio Dino para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) —, aprovaram a indicação dele e do novo procurador-Geral da República, Paulo Gonet, que teve 23 votos a favor e 4 contra. Ambos foram escolhidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Nos questionamentos dos integrantes da CCJ, o senador Flávio Dino (PSB-MA), ministro da Justiça e Segurança Pública indicado presidente Lula ao STF, colocou a imparcialidade e o respeito à atividades do Legislativo como pilares da atuação de um magistrado.
Dino, que foi desembargador federal, aprovado em primeiro lugar no concurso público para o cargo, em sua apresentação inicial, afirmou que manter a neutralidade do Judiciário é o seu compromisso pétreo. O discurso de Dino procurou dissipar preocupações de setores mais à direita, enfatizando a diferença entre os papéis de um político e de um juiz.
— É claro que o político tem que ter nitidez das suas posições, mas o juiz não. É diferente — disse.
Cor da toga
Confrontado por senadores da oposição, mas sem efetividade, Dino manteve-se tranquilo e respondeu às questões com a voz impassível. Ao abrir sua participação na sabatina, Dino recorreu também a uma metáfora que comparou as camisas usadas por políticos, cada uma simbolizando distintas fases da atividade pública, com o uniforme típico dos juízes.
— Todas as togas são da mesma cor. (…) É claro que há saberes e sabores diferentes, mas as togas são iguais, a Constituição é igual, as leis são iguais, o comportamento ético é igual. E por isso que cada juiz, ou cada ministro, não pode ir com uma toga de uma cor diferente, com um estilo diferente — acrescentou.
Dino pontuou, ainda, que “não é estranha a presença de políticos na Suprema Corte” e relembrou juristas com passado político e que foram nomeados ao STF, como Hermes Lima, que foi deputado constituinte, ministro das Relações Exteriores; Oscar Dias Correia, que foi deputado federal; e Célio Borja, que foi presidente da Câmara dos Deputados antes de integrar o Tribunal.
Interpretação
O ministro rejeitou, em seu pronunciamento, a legitimação de sua função jurídica por meio do “carisma” e exaltou a obediência à “tradição”, que, segundo ele, é de onde “o poder Judiciário pode extrair sua isenção aos olhos da sociedade”.
O ministro também enalteceu o Artigo 60 da Constituição, que prega a preservação da forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais. E sublinhou que tem a “exata dimensão que o Poder Judiciário não deve criar leis”. Afirmou, ainda, que não tende a suspender dispositivos criados pelo Congresso por meio de decisões monocráticas.
Corte Suprema
Segundo o sabatinado, as decisões tomadas de forma colegiada no Parlamento devem ter analisadas também por meio de colegiado no STF, com base na interpretação das leis.
— Nas zonas de penumbra, há que se prestigiar a atividade legislativa e jamais se esquecer do princípio do paralelismo das formas. Se uma lei é aprovada neste Parlamento de forma colegiada, o desfazimento, salvo situações excepcionalíssimas, não pode se dar por decisões monocráticas. Ou seja. Para fazer: colegiados. Para desfazer: colegiados — resumiu o atual senador, prestes a se tornar ministro da Corte Suprema.
