O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), calcula arrecadação de até R$ 10 bilhões e vota favoravelmente à proposta. Coronel leu seu parecer na sessão plenária da última quinta-feira, mas acordo firmado entre os parlamentares adiou a votação. Para o relator, várias modalidades de jogos on-line já funcionam no Brasil de forma clandestina.
Por Redação – de Brasília
O Plenário do Senado iniciou, nesta terça-feira, o debate sobre o projeto que regulamenta e institui a taxação das as apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets. O Projeto de Lei (PL) foi apresentado pelo governo federal com a estimativa de arrecadar R$ 2 bilhões para os cofres públicos.
O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), calcula arrecadação de até R$ 10 bilhões e vota favoravelmente à proposta. Coronel leu seu parecer na sessão plenária da última quinta-feira, mas acordo firmado entre os parlamentares adiou a votação. Para o relator, várias modalidades de jogos on-line já funcionam no Brasil de forma clandestina.
Os valores auxiliarão o governo a cumprir a meta fiscal em 2024. Na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Presidência da República prevê zerar o déficit fiscal. Isso significa que o governo não deve gastar mais do que o arrecadado, de acordo com as regras do novo arcabouço fiscal.
Outro debate
Ainda nesta tarde, o Plenário passou a avaliar o PL oriundo da Câmara, que endurece as penas para crimes contra crianças e adolescentes. A matéria será analisada em regime de urgência. O pedido atende a requerimento da relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
O texto, que inclui na lista de crimes hediondos diversos delitos praticados contra crianças e adolescentes, foi aprovado em 28 de novembro na Comissão de Segurança Pública (CSP).
Os senadores também devem votar o PLC que estabelece regras gerais para valorização dos profissionais da educação básica pública. A matéria prevê planos de carreira, formação continuada e condições de trabalho para profissionais da área.
Originalmente apresentado há cinco anos pela então deputada e atual senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), o texto foi relatado favoravelmente pelo senador Efraim Filho (União-PB) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Comunicação
Também constava na pauta da sessão o PL da Câmara que permite emissoras de rádio serem organizadas como sociedades unipessoais. Atualmente, o Decreto-Lei 236, de 1967, não autoriza serviço de radiodifusão por entidade composta por um único sócio. O senador Eduardo Gomes (PL-TO) votou pela aprovação da proposta na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD).
O Plenário também previa a análise do PL do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que prorroga até 2043 a cota de tela obrigatória para produções brasileiras na TV paga. A proposta foi aprovada no Senado em outubro, mas como recebeu um substitutivo (texto alternativo) dos deputados, deve passar por nova análise dos senadores.
