O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) comunicou hoje a apresentação de projeto para modificar o Estatuto do Estrangeiro. O objetivo é tornar a legislação mais clara e menos imune a interpretações distorcidas, como a que se verificou no gesto de cancelamento do visto do jornalista do The New York Times, Larry Rohter.
Ele sugere duas modificações no Estatuto, uma para resguardar a liberdade de imprensa entre as hipóteses motivadoras da expulsão. De acordo com o artigo 65 do Estatuto que Alvaro Dias quer alterar, é passível de expulsão o estrangeiro que atentar contra a segurança nacional, a ordem política ou social, a tranqüilidade ou moralidade pública e a economia popular e os interesses nacionais.
Alvaro Dias também quer acrescentar dispositivo à legislação para remeter ao presidente da República a responsabilidade pela assinatura do ato de expulsão de estrangeiro. Na justifica da proposta, o senador alega que o cancelamento de visto não pode ser ato discricionário do ministro da Justiça, em caso de expulsão. Segundo o parlamentar, houve nesse episódio, “interpretação não sistemática” do Estatuto do Estrangeiro.
Este projeto, explicou Alvaro Dias, é uma ação de caráter emergencial para preservar o livre exercício das atividades jornalísticas dos mais de 250 correspondentes estrangeiros que trabalham no Brasil.
Para o senador, o ato de expulsão do correspondente foi uma atitude despótica do Executivo brasileiro, semelhante ao período da inquisição promovida pela Igreja Católica, e que compromete as relações diplomáticas do país.