Senado aprova três projetos para combater exploração sexual

O Senado deu mais um passo, hoje, no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes ao aprovar três projetos de lei resultantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigou a por mais de um ano. Um dos projetos acrescenta ao Estatudo da Criança e do Adolescente a possibilidade de fechamento definitivo de hotel, pensão ou motel que hospede crianças ou adolescentes desacompanhados dos país ou responsáveis.

Outro projeto aprovado criminaliza a prática de fotografar ou filmar crianças e adolescentes em circunstâncias que comprometam a sua integridade sexual. A mudança foi feita no Estatuto da Criança e do Adolescente e prevê a pena de reclusão de dois a seis anos, além de multa, para o criminoso. Os dois projetos serão apreciados, agora, pela Câmara dos Deputados.

Também foram feitas várias mudanças no Código Civil que, por ser de 1940, trata inadequadamente da exploração sexual de crianças e adolescentes, ressaltou a senadora Patrícia Sabóya (PPS-CE), que presidiu a CPMI. Com essas mudanças, o estupro e o atentado violento ao pudor, previsto no Código Penal apenas para mulheres, se estende a todas as pessoas, independentemente do sexo. “Durante os trabalhos da comissão, vimos muitos meninos que são explorados sexualmente”, disse a senadora.

Foi incluída no Código Penal a tipificação de crimes contra crianças e adolescentes. Segundo Patrícia Sabóya, penas desse tipo só estavam previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. A proposta prevê a punição, quando for o caso, de toda a rede envolvida na exploração sexual, inclusive os clientes.

As mudanças no Código Penal incluem a possibilidade de o Ministério Público apresentar uma denúncia no caso de exploração sexual de menores independente da reclamação da vítima. A senadora ressaltou que, muitas vezes, as vítimas desses crimes não têm idade suficiente sequer para denunciar os criminosos que as exploram sexualmente.