O Senado aprovou nesta quarta-feira a reforma do Judiciário em segundo turno. A emenda constitucional cria, entre outros pontos, o controle externo do Judiciário e altera regras de tramitação processual.
A matéria foi aprovada com 57 votos a favor e apenas um contrário. Pouco antes, os senadores haviam encerrado a votação dos destaques em primeiro turno, rejeitando todos os pontos analisados nesta tarde.
Um dos principais tópicos da reforma é a criação do Conselho Nacional de Justiça, que funcionará como controle externo do Judiciário.
A reforma cria também a súmula vinculante, instrumento pelo qual uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que for aprovada por pelo menos oito de seus 11 ministros, terá que ser seguida pelas instâncias inferiores.
O conselho e a súmula vinculante já podem ser promulgados. Outros pontos da reforma, modificados pelos senadores, terão que voltar para a Câmara dos Deputados.