São Francisco processa Califórnia por direito de realizar casamento gay

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Publicado sexta-feira, 20 de fevereiro de 2004 as 03:29, por: CdB

São Francisco, conhecida por sua vanguarda, entrou com uma ação contra o Estado da Califórnia, na qual alega que a cidade tem o direito de realizar uniões civis de casais homossexuais e que a legislação estadual que as proíbe é inaplicável.

Mais de 2,8 mil casais do mesmo sexo se uniram oficialmente desde que o prefeito de São Francisco, Gavin Newson, permitiu que os funcionários da prefeitura realizassem estes casamentos, desafiando de modo claro às leis da Califórnia.

– Os direitos da Constituição da Califórnia restringem claramente os casamentos para os casais do mesmo sexo – afirmou o procurador de São Francisco Dennis Herrera.

– A cidade de São Francisco atenderá apenas a uma declaração da Corte que alegar que os casamentos entre pessoas do mesmo sexo são inconstitucionais – acrescentou.

O processo foi aberto depois que as tentativas de dois grupos conservadores para frear estas iniciativas fracassaram.

Após três horas de deliberações, o juiz James Warren decretou na última terça-feira à tarde que o grupo conservador Alliance Defend Fund não tinha provas suficientes para justificar uma ação imediata que impedisse os casamentos entre homossexuais e convocou uma segunda audiência para 29 de março.

Horas antes, o juiz Ronald Quidachay, da Corte Superior de São Francisco, tinha decidido adiar até 14h (19h de Brasília) de sexta-feira a audiência com o grupo Campanha pelas Famílias da Califórnia (CCF), que também tentou bloquear as uniões.