A medida, na avaliação da Defensoria Pública, é necessária para que o órgão possa, a partir da resposta, tomar as medidas judiciais cabíveis visando garantir o pagamento do funcionalismo
Por Redação, com ABr – do Rio de Janeiro:
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro expediu ofício nesta quarta-feira às secretarias de Fazenda e de Planejamento para que informem, em 24 horas, a data de pagamento da segunda parcela dos salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas do estado, bem como o valor restante para quitação do salário de junho.
A medida, na avaliação da Defensoria Pública, é necessária para que o órgão possa, a partir da resposta, tomar as medidas judiciais cabíveis visando garantir o pagamento do funcionalismo.
Na terça-feira, foram pagos 70% da folha salarial dos servidores públicos. Na oportunidade, o governo, alegando o agravamento da crise financeira, informou que teria que parcelar os vencimentos de maio dos servidores. Os funcionários ativos da Secretaria de Educação receberam integralmente os vencimentos.
A secretária classificou como vexatório e humilhante o pagamento parcelado dos salários. “É uma vergonha. É um deboche com a cara dos servidores o pagamento de um salário, que já é extremamente defasado, sendo feito apenas no meio do mês e parcelado. E sequer mencionam quando poderão pagar o restante que nos devem. Esse é o fruto da gestão criminosa que o PMDB fluminense exerce no estado”.
Greve unificada
Christiane Gerardo garantiu que a greve dos servidores continua e afirmou que, pelo atual cenário, o caminho a ser tomado é uma greve unificada de todos os servidores estaduais. “É o que o Dornelles pede quando toma medidas como essa, quando não nos escuta e nos dá respostas evasivas em reuniões com nossos diretores. Não tenham dúvida de que a greve só se fortalece e caminha para uma paralisação geral, unificada de todo o sistema”, disse.
O governo estadual esclareceu que todos os servidores ativos, inativos e pensionistas receberão R$ 1 mil mais 50% da diferença entre o valor líquido do vencimento e a parcela de R$ 1 mil, isto é, um servidor com vencimento líquido de R$ 4 mil receberá R$ 1 mil + R$ 1,5 mil, ou seja, valor referente a 50% da diferença (R$ 3mil) entre o valor líquido do vencimento e a parcela de R$ 1 mil. Com isso, o Estado desembolsará R$ 1,1 bilhão, o correspondente a 70% da folha de pagamento de maio (R$ 1,568 bilhão).
Os servidores ativos da educação serão pagos com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que somente podem ser destinados aos servidores da ativa. O governo informou que está concentrando esforços para quitar a parcela restante ainda no fim de junho. A data, segundo o informe, será anunciada na próxima semana.
Servidores
O parcelamento não inclui os servidores ativos da Secretaria de Estado de Educação, que também receberão os salários no dia 14, mas de forma integral. A explicação é que os salários dekes serão pagos com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que, de acordo com o governo estadual, só podem ser destinados aos servidores da ativa.
Para definir a parcela que será paga aos servidores ativos, inativos e pensionistas, o governo do Rio definiu que o cálculo seguirá a regra de R$ 1 mil + 50% da diferença entre o valor líquido do vencimento e a parcela de R$ 1 mil. Como exemplo, mostrou o caso de um servidor com vencimento líquido de R$ 4 mil: receberá R$ 1 mil + R$ 1,5 mil, ou seja, valor referente a 50% da diferença (R$ 3mil) entre o valor líquido do vencimento e a parcela de R$ 1 mil.
O governo informou ainda que, com o pagamento, desembolsará R$ 1,1 bilhão, o que corresponde a 70% da folha salarial de maio (R$ 1.568 bilhão).