O governo do Estado do Rio de Janeiro começa a pagar, a partir desta terça-feira, as indenizações a presos políticos torturados nas dependências policiais do Estado, entre 1º de abril de 1964 a 15 de agosto de 1979. As 40 primeiras indenizações, no valor de R$ 20 mil, foram entregues em solenidade no Palácio Guanabara, pelo vice-governador Luiz Paulo Conde, que representará a governadora Rosinha Garotinho. Também estará presente o secretário de Direito Humanos, Jorge da Silva.
Durante a solenidade, foi instalado o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH), estabelecido pelo decreto 36.588, de 16 de novembro de 2004. O objetivo do conselho é conhecer qualquer violação aos direitos humanos e providenciar a sua reparação. Presidido pela governadora, o conselho será integrado por secretários e representantes da sociedade envolvidos na luta pelos direitos humanos. Uma das metas é elaborar propostas administrativas visando ao crescimento de sua representatividade na sociedade.
Foi lançado também o Prêmio Estadual de Defesa dos Direitos Humanos Austregésilo de Athayde, que será concedido a empresas ou pessoas que se destacarem por seu trabalho em prol da dignidade humana. O prêmio foi batizado com o nome do brasileiro que assinou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Os casos de torturas e abusos cometidos durante o regime militar estão sendo avaliados em audiências públicas pela Comissão Especial de Reparação, formada por secretários de governo, representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Procuradoria Geral do Estado, ABI (Associação Brasileira de Imprensa) e do grupo Tortura Nunca Mais.