A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus ao dirigente do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) Jaime Amorim, revogando decretos de prisão expedidos pelo juiz da 5ª Vara Criminal do Recife (Estado de Pernambuco), Joaquim Pereira Lafayette Neto. Segundo a Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, Amorim teve sua prisão decretada no dia 04 de julho, acusado de crime de dano durante ato realizado diante do Consulado dos Estados Unidos no Recife, em novembro passado.
A ordem de prisão foi cumprida quando Amorim compareceu ao velório de um dos dois sem terra assassinados em agosto, crime do qual nenhum acusado foi preso. O ministro Nilson Naves concedera liminar, garantindo ao dirigente do MST permanecer em liberdade até julgamento de habeas corpus pedido ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ/PE).
Depois do TJ/PE negar o pedido de habeas corpus, nova liminar foi concedida pelo ministro Nilson Naves. Mas o juiz da 5ª Vara emitiu nova ordem de prisão. A última decisão do STJ revoga todas as ordens de prisão do juiz Lafayette Neto contra Jaime Amorim.