O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e o presidente do Senado, Renan Calheiros, concordaram, em reunião desta quarta-feira, acelerar a aprovação do projeto de decreto legislativo que estabelece a realização do referendo sobre desarmamento.
A população deverá decidir se deve ou não ser proibida a comercialização de armas e munições no Brasil. O projeto tramita na Câmara dos Deputados e o ministro obteve do presidente Severino Cavalcanti a promessa de que será votado na primeira sessão em que for possível.
– O referendo vai sair. A campanha pelo desarmamento é um sucesso cada vez maior, e nós vamos ter um dia “D”, agora em abril, quando igrejas, organizações da sociedade civil, polícias civil, militar e federal, guardas municipais, todo mundo vai recolher armas para incrementar o processo e realizar um ato simbólico – afirmou.
Thomaz Bastos defendeu a manutenção da pergunta que está contida no Estatuto do Desarmamento. A lei fixa a proibição da comercialização de armas e munições no Brasil, mas está condicionada à aprovação da população por meio de um referendo. Para o ministro, qualquer modificação na pergunta quebra a unidade e o princípio de que só se deve perguntar a respeito de uma idéia, pois pode provocar equívocos e interpretações divergentes.
– Basta repetir aquilo e colocar um ponto de interrogação. Os líderes do governo, inclusive o líder Arlindo Chinaglia (PT-SP), estão empenhados nisso, sabem da importância de a pergunta ser simples e vão trabalhar nesse sentido, usando todos os recursos regimentais para que passe na Câmara dessa forma e depois no Senado – frisou.
Renan disse que a polêmica em torno da pergunta do referendo é uma questão menor e que o foco deve ser concentrado agora na aprovação do projeto de decreto legislativo marcando a data da realização para o primeiro domingo de outubro, dia 2.
– Quem deve decidir a pergunta a ser feita é o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que aliás vai regulamentar o referendo como um todo – afirmou.
– Nós vamos ter, com certeza, um espaço no rádio e na televisão para esclarecer ainda mais a população. Fizemos uma enquete pelo Data Senado e constatamos mais ou menos o resultado das pesquisas anteriores. A grande maioria da população entende, definitivamente, que a proibição da venda de armas não resolve por si só o problema da violência, mas que ajuda a diminuí-la – concluiu.