Um processo judicial contra o presidente Barack Obama, proposto pelos republicanos, foi aprovado pela Câmara dos Representantes dos EUA . O motivo alegado é abuso dos poderes constitucionais no contexto da lei de saúde, aprovada em 2010 e conhecida como Obamacare.
A câmara aprovou a medida por 225 votos a favor e 201 contra, mas os republicanos ainda não definiram um cronograma para, de fato, entrar com um processo contra o presidente.
Nenhum democrata votou a favor do plano, e o partido chamou o procedimento de eleitoreiro, acusando-o de ter como objetivo atrair eleitores conservadores às urnas nas eleições para o Congresso, em novembro deste ano.
– Em vez de me processar por fazer meu trabalho, quero que o Congresso cumpra o seu e faça a vida dos norte-americanos que o elegeram um pouco melhor – atacou Obama durante um discurso no Estado do Missouri.
A medida aprovada permitiria que John Boehner, presidente da Câmara dos Representantes uma das duas câmaras do Congresso norte-americano, ao lado do Senado, desse início aos procedimentos legais. “Isso não diz respeito a republicanos e democratas, mas sim à defesa da Constituição que juramos e agir incisivamente quando ela pode ser comprometida”, argumentou Boehner.
Os republicanos querem limitar o processo à acusação de que Obama falhou em seguir as determinações legais ao implementar a lei que reforma o sistema de saúde. Eles afirmam que o presidente aplicou as leis da maneira que queria, perigosamente transferindo poder do Congresso para a presidência. Assim, os republicanos alegam estar protegendo a divisão de poderes.
Os adversários do presidente democrata também acusam Obama de abuso de poder em outras questões, incluindo o episódio envolvendo o sargento Bowe Bergdahl. Na ocasião, Obama não teria notificado o Congresso com antecedência sobre a troca de cinco membros do Talibã detidos em Guantánamo pelo militar norte-americano preso no Afeganistão.
Os republicanos também usam como argumento comentários feitos por Obama em janeiro deste ano. Na ocasião, o presidente anunciou que este seria “um ano de ação” para implementar suas prioridades, que ele colocaria em prática “com ou sem o Congresso”.
Já os democratas acusam a medida aprovada nesta quarta-feira de ser um prelúdio dos esforços para votar um impeachment contra Obama – sugestão que os republicanos dizem ser infundada.
As especulações sobre o impeachment de Obama têm sido populares entre ativistas conservadores. Os democratas as aproveitaram para arrecadar recursos dos apoiadores do partido. Com esse argumento de que os republicanos querem arruinar a presidência de Obama, os democratas arrecadaram US$ 1 milhão nesta segunda-feira, segundo o comitê eleitoral do partido.
Processos legais do Congresso contra presidentes são raros nos EUA. Timothy K. Lewis, ex-juiz de um Tribunal de Recurso dos EUA, afirma que a ação poderia levar pelo menos entre um ano e meio e dois anos para tramitar por todo o sistema judicial federal.